Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 528

Q1169860

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169860 Direito Ambiental

Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?

A

2.

B

3.

C

5.

D

6.

E

10.

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Q1169367

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169367 Direito Ambiental

Pietro já soma 25 anos e ainda não começou a trabalhar. Sustentado pela mãe, passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade.

Em relação à pichação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Comete o crime previsto no Código Penal Brasileiro quem usa spray para pintar sinais, mas somente em monumentos públicos.

B

Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.

C

Se não danificar o patrimônio ou a propriedade alheia, não comete crime, mas sim contravenção.

D

Não há crime, uma vez que a pichação se equipara ao grafite, ou seja, trata-se de manifestação artística.

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Q1169358

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169358 Direito Ambiental

Sem prejuízo das penalidades definidas pela Legislação Federal, Estadual e Municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a determinadas penalidades.

I- Multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

II- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

III- Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV- Suspensão de sua atividade.

São penalidade POSSÍVEIS as que se apresentam em:

A

I, II e IV apenas.

B

III e IV apenas.

C

II e III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1169241

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169241 Direito Ambiental

NÃO são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,

A

proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

B

favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

C

restituir ecossistemas à população quilombola após condição de degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

D

proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.

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Q1169240

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169240 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações) pode-se afirmar que

A

o Sistema Nacional do Meio Ambiente tem como órgão superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e como órgãos executores o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

B

a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais só dependerão de prévio licenciamento ambiental se forem efetivamente poluidores em grau mínimo definido em regulamento pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

D

o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa; no caso de danos a terceiros afetados por sua atividade, a obrigação depende da comprovação de culpa.

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Q1168720

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |

Q1168720 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, em relação aos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, esta visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias regionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados, e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q1168573

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Procurador Jurídico |

Q1168573 Direito Ambiental

Assinale a alternativa CORRETA em matéria de Direito Ambiental e Urbanístico nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores:

A

De acordo com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco proveito, pela qual são admitidas excludentes de responsabilidade tais como o caso fortuito e a culpa exclusiva da vítima.

B

As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

C

Na hipótese de ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, não é possível que a sentença condenatória imponha ao responsável obrigação de pagar quantia em dinheiro a título de compensação por dano moral coletivo cumulativamente com a obrigação de recompor o meio ambiente, visto que se trata de causa de pedir distinta.

D

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

E

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; e, por último, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o de mercado da propriedade e os juros legais.

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Q1168450

Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q1168450 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.433/1997, é correto afirmar que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, entre outros, no seguinte fundamento:

A

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

B

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

C

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

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Q1168449

Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q1168449 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, acerca das definições estabelecidas pelo Código Florestal, é correto afirmar que:

A

Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

B

Pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, salvo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

C

Manejo sustentável: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

D

Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

E

Área de Preservação Permanente - APP: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

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Q1165393

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Advogado |

Q1165393 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, ter o agente cometido a infração:

I. Em domingos ou feriados.

II. Durante a madrugada.

III. Em época ou período de vendavais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1164029

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental |

Q1164029 Direito Ambiental

No Brasil, a legislação relativa aos assuntos de meio ambiente é dividida em três níveis hierárquicos. Atualmente, há diversas leis para a proteção ambiental e gestão dos recursos ambientais para assegurar sua preservação e manejo sustentado. Em relação ao SISNAMA, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em suas atribuições, o SISNAMA estabelece normas e padrões para controle de poluição de veículos automotores, aeronaves e embarcações; e estabelece normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.

B

Tende a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas (Redação dada pela Lei nº 7.804 de 1989).

C

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – é constituído por órgãos e entidades dos Governos Federal, Estaduais, Municipais, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como fundações instituídas pelo Poder Público que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

D

O SISNAMA possui como órgão superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – que foi criado para auxiliar o Presidente da República na formulação das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo composto por representantes dos Governos dos Estados, das Confederações Nacionais do Setor Produtivo, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza e dois representantes, nomeados pelo Presidente da República, de Associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e de combate à poluição.

Q1164028

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental |

Q1164028 Direito Ambiental

A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal na Lei nº 6.938/81, que delimita os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto de demandas institucionais e normativas, o CONAMA, por meio da Resolução nº 05, de 15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR. São considerados tipos de programas incorporados ao PRONAR referentes à qualidade do ar, EXCETO:

A

Programas Mundiais de Controle da Poluição do Ar.

B

Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar.

C

Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial (PRONACOP).

D

Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).

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Q1158772

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Auxiliar de Serviços |

Q1158772 Direito Ambiental

A resolução do CONAMA 275/2001 estabelece o padrão de cores para lixeiras, a fim de identificar e separar os lixos de forma adequada. Para o descarte correto de papel/papelão, o depósito deve ser feito na lixeira de cor

A

marrom.

B

azul.

C

amarela.

D

cinza.

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Q1154562

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154562 Direito Ambiental

Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:

A

Deve determinar a implantação e a criação de área relevante de interesses ecológicos.

B

Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade.

C

Deve ter todas as alternativas tecnológicas e de localização de projetos, confrontando-as com questionamentos de não conclusão do projeto.

D

Deve apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valoração no ambiente.

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Q1154561

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154561 Direito Ambiental

André é proprietário de um imóvel na zona rural com três módulos fiscais, e a atividade realizada no local é o plantio de café, que ocupa toda a área de seu imóvel, inclusive as margens de curso de água de 42 metros que corta sua propriedade. De acordo com a lei federal no 12.651/2012, novo Código Florestal, André:

A

Poderá continuar com seu plantio de café, mas terá obrigação de recompor a área de preservação permanente de 15 metros de largura contados a partir da borda da calha do leito do curso d’água que corta sua propriedade.

B

Poderá continuar com sua atividade, mas terá a obrigação de recompor a área de preservação de 40 metros de largura contados de cada margem do curso d’água que corta sua propriedade.

C

Terá de acabar com a sua atividade econômica na área de preservação, que neste caso é de 50 metros de largura contados da borda da calha do leito regular do curso d’água que corta sua propriedade, garantindo sua regeneração natural.

D

Terá de acabar com a sua atividade econômica na área de preservação, que neste caso é de 30 metros de largura contados da borda da calha do leito regular do curso d’água que corta sua propriedade, garantindo sua regeneração natural.

Q1154556

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154556 Direito Ambiental

A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, no entanto somente em 1999 foi criada uma lei para regulamentar em parte a inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos. Em seu artigo 5o são apresentados os objetivos fundamentais da educação ambiental. Dentre eles, temos:

A

A permanente avaliação crítica do processo educativo.

B

A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

C

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

D

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

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Q1154545

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154545 Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil, podemos afirmar que poderá ser caraterizado um crime ambiental a seguinte ação:

A

Retirada de azulejos portugueses do tempo da colonização da fachada de um imóvel localizado no centro histórico da cidade, para pintá-la com a cor da tendência atual.

B

Fazer a prática de grafite, consentida pelo proprietário, em determinado imóvel com a finalidade de trazer embelezamento do mesmo.

C

Abate de um animal silvestre da fauna brasileira a fim de saciar a fome do agente em caso de necessidade.

D

Explorar economicamente floresta nativa quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

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Q1153974

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153974 Direito Ambiental

Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para crimes ambientais será atenuada se

A

o agente tiver cometido o crime sozinho.

B

o agente não tiver obtido qualquer vantagem pecuniária com a prática do crime.

C

somente a propriedade do agente tiver sido atingida pelo dano ambiental.

D

o crime tiver sido praticado em domingos ou feriados.

E

o agente tiver baixo grau de instrução ou escolaridade.

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Q1152281

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1152281 Direito Ambiental

O instrumento legal que inclui a análise, no mínimo, das seguintes questões: 1. adensamento populacional; 2. equipamentos urbanos e comunitários; 3. uso e ocupação do solo; 4. valorização imobiliária; 5. geração de tráfego e demanda por transporte público; 5 ventilação e iluminação; 6. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; denomina-se

A

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.

B

AIA – Avaliação de Impacto Ambiental.

C

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.

D

APO – Avaliação Pós-Ocupação.

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Q1147411

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo |

Q1147411 Direito Ambiental

Sobre a vegetação primária e secundária nos distintos estágios de regeneração das fitofisionomias de Restinga (Resolução do CONAMA nº 417/2009), assinale a alternativa correta.

A

Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga, em estágio primário, deve conter altura dos indivíduos arbóreos de até 3 (três) metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 3 (três) centímetros.

B

Vegetação arbórea de Restinga, em estágio primário, deve conter altura dos indivíduos arbóreos de até 3 (três) metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 3 (três) centímetros.

C

Transição Floresta de Restinga-Floresta Ombrófila Densa, em estágio primário, deve conter árvores em geral com altura superior a 6 (seis) metros e com caules ramificados desde a base, e com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 5 centímetros.

D

Vegetação arbustiva de Restinga, em estágio primário, deve conter altura das plantas: cerca de até 3 (três) metros, podendo ocorrer indivíduos emergentes com até 5 (cinco) metros, diâmetro da base do caule das espécies lenhosas em torno de 3 (três) centímetros.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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