São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recur...

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Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |

Q1743873 Direito Ambiental

São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO:

Coordenar a gestão integrada das águas.

Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Planejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, não cabendo a ele o controle sobre tal uso.

Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

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