Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 382

Q2238565

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q2238565 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 1º, baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público. II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo industrial e humano. IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação exclusiva do Poder Público.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II, III, IV, V e VI estão corretas.

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Q2238421

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Arquiteto |

Q2238421 Direito Ambiental

Para proteger determinado ecossistema e suas águas subterrâneas, uma prefeitura brasileira estuda criar duas Unidades de Conservação (UCs): uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a qual será protegida mediante a transformação de seu entorno próximo em Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A definição (I) dos limites das Unidades de Conservação e (II) dos limites em relação à proteção no subsolo deverão ser definidos

A

(I) no ato de criação da UC de Proteção Integral e no Plano de Manejo da UC de Uso Sustentável (II) no ato de criação da UC de Proteção Integral e no Plano de Manejo da UC de Uso Sustentável.

B

(I) no ato de criação da UC de Proteção Integral e no Plano de Manejo da UC de Uso Sustentável (II) no Plano de Manejo, em ambos os casos.

C

(I) em seu ato de criação, em ambos os casos e (II) no Plano de Manejo da UC de Proteção Integral e no ato de criação da UC de Uso Sustentável.

D

(I) em seu ato de criação, em ambos os casos e (II) no ato de criação da UC de Proteção Integral e no ato de criação ou no Plano de Manejo da UC de Uso Sustentável.

E

em ambos os casos, (I) em seu ato de criação e (II) no Plano de Manejo.

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Q2238149

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238149 Direito Ambiental

A imagem apresenta o Mapa Florestal do Município de Araçariguama, no Estado de São Paulo.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem adaptada do Inventário Florestal do Estado de São Paulo.
As regiões assinaladas como "marcação clara" correspondem a 31 % da cobertura vegetal do município, enquanto a região assinalada como <escura= compreende 10 % do território. Assinale a alternativa que nomeia corretamente o tipo de cobertura vegetal predominante (31%) do município de Araçariguama.

A

Tundra.

B

Vegetação de várzea.

C

Restinga.

D

Capoeira.

E

Mangue.

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Q2238148

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238148 Direito Ambiental

O Programa de Controle de Emissões Veiculares, instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, é amplamente reportado pela sigla _________, sendo aplicável a_________ .
As lacunas são corretamente e sequencialmente preenchidas por:

A

PROCONVE; automóveis que operam nos ciclos Otto e Diesel.

B

PROCOEMV; veículos leves a gasolina e álcool.

C

PROMOT; todos os tipos de veículos, independente da natureza do combustível.

D

PROVEC; veículos leves que operam pelo ciclo de Otto.

E

PROCOMOT; veículos leves, motocicletas e veículos pesados.

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Q2238146

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238146 Direito Ambiental

O capítulo 1 do Decreto n° 6.514/2008 trata das condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Segundo o texto legal, as infrações administrativas são punitivas e estão sujeitas às seguintes sanções, EXCETO:

A

multa diária.

B

inutilização do produto.

C

suspensão de venda.

D

embargo de obra.

E

reclusão de até 4 anos.

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Q2238145

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238145 Direito Ambiental

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é formado por seis biomas distintos. Assinale a alternativa que não apresenta um deles.

A

Caatinga.

B

Pampa.

C

Cerrado.

D

Pantanal.

E

Tundra.

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Q2238144

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238144 Direito Ambiental

"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas." Nos termos da Lei n° 12.651/2012, a descrição se refere a:

A

área urbana consolidada.

B

reserva Legal.

C

área de Preservação Permanente.

D

manguezal.

E

marismas tropicais hipersalinas.

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Q2238143

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238143 Direito Ambiental

Segundo o Decreto n° 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva ficarão sujeitos à penalidade de:

A

detenção, com uso de tornozeleira eletrônica.

B

multa.

C

reclusão de até 3 anos.

D

serviço social.

E

advertência.

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Q2238142

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238142 Direito Ambiental

Sobre as formas de reparação do dano ambiental, estabelecidas na legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando houver a impossibilidade de restauração natural do dano, poderá haver a compensação ambiental por equivalente ecológico.

B

A indenização monetária dos danos materiais deverá ocorrer independente das atividades de compensação, restauração ou recuperação.

C

A recuperação consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada; que pode ser diferente de sua condição original.

D

Restauração compreende a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível de sua condição original.

E

Quando a restauração in situ se apresentar tecnicamente inviável ou desproporcional, é preciso encontrar outras alternativas em termos de recuperação.

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Q2238138

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238138 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ocorre em:

A

10 anos.

B

5 anos.

C

2 anos.

D

7 anos.

E

1 ano.

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Q2238134

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238134 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 12.651/2012, uma nascente pode ser definida como:

A

canal de escoamento de águas pluviais, como água da chuva em áreas urbanas.

B

local onde ocorre o despejo de resíduos industriais.

C

reservatório de água artificial potável para abastecimento público.

D

afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

E

calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.

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Q2238133

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238133 Direito Ambiental

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris constituem uma importante fonte de poluição atmosférica. Assinale a alternativa que apresenta as principais atividades relacionadas a essa fonte de poluição.

A

Queimadas, incêndios florestais e pulverização de fertilizantes e agrotóxicos no solo.

B

Transporte de insumos e produtos agropecuários em veículos elétricos.

C

Criação de animais em sistemas de pastagem rotacionada.

D

Utilização de técnicas de agricultura de conservação.

E

Uso de sistemas agroflorestais para a produção de alimentos e madeira.

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Q2238132

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238132 Direito Ambiental

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.

B

A CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.

C

O proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.

D

A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.

E

O cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.

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Q2238131

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238131 Direito Ambiental

Considerando o disposto no Decreto n° 6.514/2008 e Lei n° 9.605/1998, que tratam das Infrações, Sanções Administrativas e penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural prática infração contra a fauna e está sujeito a multa. II. Quem prática a caça de espécimes da fauna silvestre, em desacordo com a licença ou autorização obtida, está sujeito à prestação de serviço comunitário. III. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração contra a fauna quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q2238096

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |

Q2238096 Direito Ambiental

"Trata-se de um ecossistema formado por uma série de fisionomias vegetais resistentes ao fluxo das marés e, portanto, ao sal, desde árvores e outras espécies arbustivas, passando por bancos de lama e de sal, salinas e pântanos salinos. Embora a floresta seja uma característica desse ecossistema, outras feições são partes constituintes, como os apicuns, também denominados salgados ou planícies hipersalinas, e os lavados." É correto afirmar que a descrição se refere a:

A

Mata atlântica.

B

Manguezais.

C

Caatinga.

D

Pampa.

E

Pantanal.

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Q2237938

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |

Q2237938 Direito Ambiental

A Lei Federal n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Leia atentamente, a seguir, um trecho do artigo 47, presente no capítulo VI da referida lei.
“Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de ________________; III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; IV - outras formas vedadas pelo poder público.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

A

Plásticos.

B

Construção civil.

C

Preparo de alimentos.

D

Mineração.

E

Hospitais.

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Q2237936

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |

Q2237936 Direito Ambiental

A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA de acordo com a citada resolução.

A

A implementação de aterros sanitários dispensa a elaboração de EIA/RIMA.

B

Todas as despesas e custos referentes à realização do EIA devem ser divididos igualmente entre o proponente do projeto e o órgão ambiental seccional do estado onde o projeto pretende ser instalado.

C

A implementação de projetos urbanísticos acima de 100 hectares dependerá de elaboração de EIA/RIMA.

D

O RIMA deve ser apresentado de forma detalhada e meticulosa, com as informações escritas em linguagem técnica.

E

Não é obrigatório definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais analisados no EIA.

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Q2237931

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |

Q2237931 Direito Ambiental

A Lei Federal 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O artigo 29 da referida lei, o qual trata dos crimes contra a fauna, configura como um desses crimes: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.” Como pena para tal crime ambiental, é determinada detenção de seis meses a um ano e multa. O parágrafo 5º do referido artigo 29 caracteriza uma situação em que tal pena é aumentada até o triplo. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação em que a pena prevista no artigo 29 é aumentada até o triplo.

A

Se o crime é praticado em unidade de conservação.

B

Se o crime é praticado durante a noite.

C

Se o crime for, especificamente, modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.

D

Se o crime é praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

E

Se o crime decorre do exercício de caça profissional.

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Q2237930

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |

Q2237930 Direito Ambiental

Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, levando em consideração a Lei Federal n.º 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
I. Um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água. II. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. III. Uma das competências atribuídas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos é analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos. IV. Entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos estão a cobrança pelo uso de recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

A

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2237923

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |

Q2237923 Direito Ambiental

A Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Assinale a alternativa que, de acordo com a citada lei, define o que se entende pelo conceito de “meio ambiente” e informa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

“Meio ambiente” são todos os componentes químicos e físicos não vivos do ambiente, os quais afetam os organismos vivos e o funcionamento dos ecossistemas. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é a publicação periódica da lista nacional de animais silvestres ameaçados de extinção.

B

“Meio ambiente” é a quantidade total de matéria orgânica viva em um determinado ambiente. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é acompanhar e fiscalizar as atividades de acesso e remessa de amostra que contenha patrimônio genético.

C

“Meio ambiente” é o conjunto de fatores abióticos e bióticos que estão presentes em uma área, de modo a apoiar a sobrevivência e a reprodução de uma determinada espécie. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

D

“Meio ambiente” são todos os seres vivos de um ecossistema. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o regulamento do fomento às pesquisas e estudos de conservação ambiental.

E

“Meio ambiente” é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o zoneamento ambiental.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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