De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, ...

Com base no mesmo assunto

Q2301977

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301977 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:

A multa terá por base unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão (mdc), estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

O valor da multa será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000,00.

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração não se prolongar no tempo.

Lavrado o auto de infração, não será aberto prazo de defesa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas