Home Concursos Públicos Questões Q2303819 Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências A... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2303819 Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal | Q2303819 Direito Ambiental Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo Município: Alternativas A Instaura a competência supletiva do Estado ou, se for o caso, da União. B Autoriza a prática de ato que dependa da licença ambiental. C Implica emissão tácita da licença ambiental. D Gera aplicação automática de multa ao ente público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro