Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.377 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445800
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de
preservação permanente (APP) em veredas é constituída por uma
faixa marginal, em projeção horizontal, a partir do espaço
permanentemente brejoso e encharcado, com largura mínima de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445798
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define os parâmetros de
qualidade requerida para os diferentes usos dos corpos d’água no
território nacional. A classe de uso a que pertencem as águas
doces destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em
unidades de conservação de proteção integral é denominada
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445796
Direito Ambiental
A Lei Federal n.º 9.605/1998 define as penas restritivas de direito
que podem ser impostas às pessoas físicas sancionadas por
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a
referida Lei, a pena de prestação de serviços à comunidade
consiste na restauração da coisa particular, pública ou tombada a
que se tenha gerado dano, quando houver, e na atribuição ao
condenado de tarefas gratuitas junto a
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445795
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 6.938/1981, é(são) instrumento(s) da
Política Nacional do Meio Ambiente
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
III a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a opção correta.
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
III a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445794
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença
que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou
atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os
requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases é a
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445792
Direito Ambiental
No âmbito das autorizações para recuperação ambiental
expedidas pelo órgão ambiental do Distrito Federal, a
implantação das áreas objetos de recuperação e o início de sua
manutenção e de seu monitoramento deve se dar no prazo de
vigência da respectiva autorização, que é de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento |
Q3445724
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes de lançamento de efluentes em corpos de água receptores, julgue os itens a seguir.
I Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na resolução.
II No controle das condições de lançamento, é permitida a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade para fins de diluição do lançamento, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
III Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento |
Q3445701
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445071
Direito Ambiental
Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da
outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso
por, no mínimo,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445069
Direito Ambiental
A supressão de vegetação nativa em área de preservação
permanente (APP) protetora de nascentes pode ser autorizada na
hipótese de
I utilidade pública.
II interesse social.
III baixo impacto ambiental.
Assinale a opção correta.
I utilidade pública.
II interesse social.
III baixo impacto ambiental.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445068
Direito Ambiental
Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de
ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é
competência
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445067
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais),
é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta
ou atividade lesiva ao meio ambiente
I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a opção correta.
I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445066
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal
n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes
federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da
qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445065
Direito Ambiental
De acordo com o Artigo 225, § 4.º, da Constituição Federal de
1988, é classificado(a) como patrimônio nacional
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Químico |
Q3444884
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA n.º 357/2005, assinale a
alternativa correta acerca da classificação de águas superficiais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Geógrafo |
Q3444771
Direito Ambiental
Uma empresa concessionária de serviços públicos irá
utilizar os recursos hídricos de um rio local. Em seu projeto de
construção de barragem para reservatório, devem constar os
sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água tratada para
a população dos municípios afetados. A empresa sabe que toda
obra que envolva o uso de recursos naturais deve ser licenciada
pelo órgão ambiental competente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Biólogo |
Q3444608
Direito Ambiental
De acordo com as definições estabelecidas pela Resolução
CONAMA n.º 396/2008, assinale a opção que corresponde à
denominação dada ao corpo hidrogeológico com capacidade de
acumular e transmitir água através dos seus poros, fissuras ou
espaços resultantes da dissolução e carreamento de materiais
rochosos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Biólogo |
Q3444605
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA n.º 397/2008, assinale a
opção correta no que se refere ao lançamento de efluentes em
corpos d’água.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Químico |
Q3444376
Direito Ambiental
Com relação a parâmetros, definições e limites de áreas de
preservação permanente (APP), julgue os itens a seguir,
conforme as disposições da Resolução CONAMA n.º 303/2002.
I Ao redor de lagos, a APP deve ter faixa com metragem mínima de 30 metros, se situada em áreas urbanas.
II Ao redor de lagoas naturais, a APP deve ter faixa com metragem mínima de 50 metros, se situada em áreas rurais de até 50 hectares.
III A área de preservação em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, deve ter largura mínima de 30 metros, para o curso d’água com menos de 10 metros de largura.
Assinale a opção correta.
I Ao redor de lagos, a APP deve ter faixa com metragem mínima de 30 metros, se situada em áreas urbanas.
II Ao redor de lagoas naturais, a APP deve ter faixa com metragem mínima de 50 metros, se situada em áreas rurais de até 50 hectares.
III A área de preservação em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, deve ter largura mínima de 30 metros, para o curso d’água com menos de 10 metros de largura.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3444331
Direito Ambiental
A legislação ambiental e as normas de desenvolvimento
urbano têm como objetivo garantir o crescimento
sustentável das cidades, preservando recursos naturais
e assegurando qualidade de vida para a população.
Assinale a alternativa correta que diz respeito à
Legislação Ambiental aplicada ao desenvolvimento
urbano.
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