A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445066
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal
n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes
federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da
qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,
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