A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |

Q3445066 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,

o Conselho de Governo é o órgão executor.

o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo.

o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o órgão superior.

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão seccional.

os órgãos ou entidades estaduais são os órgão locais.

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