Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Foram encontradas 15.966 questões

Q3615379 Direito Ambiental
Algumas categorias de unidades de conservação federais podem ser de posse apenas pública e outros tipos de posse apenas privada. Há, ainda, algumas categorias que podem ser tanto de posse pública quanto privada, entre as quais está o(a): 
Alternativas
Q3615378 Direito Ambiental
As unidades de conservação federais são subdivididas em dois grupos principais. Aquela considerada de uso sustentável, entre outras, é:
Alternativas
Q3615336 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei n.º 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, é entendida como: 
Alternativas
Q3615293 Direito Ambiental
Conforme estabelece a Lei n.° 10240, de 30 de dezembro de 2014, o valor em UPFMT (Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Mato Grosso) da penalidade aplicada a uma microempresa que realiza atividade potencialmente poluidora sem estar inscrita no cadastro ambiental é de:
Alternativas
Q3615289 Direito Ambiental
A Lei 12727, de 17 de outubro de 2012 (Código Florestal Brasileiro), no Art 4°, determina que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, deve ter um raio mínimo de:
Alternativas
Q3615283 Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 592, de 26 de maio de 2017, dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O prazo máximo legal estabelecido para a prática de pousio é de:
Alternativas
Q3611996 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo: 
Alternativas
Q3611990 Direito Ambiental
O Brasil possui diferentes categorias de Áreas Protegidas, chamadas Unidades de Conservação (UCs), organizadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A respeito dessas UCs, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3611892 Direito Ambiental
Na inspeção ambiental em uma fábrica de solventes, identificou-se forte odor químico e descarte de resíduos líquidos diretamente no solo. Com base na legislação sanitária e ambiental, assinale a alternativa CORRETA recomendada.
Alternativas
Q3609121 Direito Ambiental
Um polo industrial instalado próximo a uma área de preservação permanente passou a ser monitorado após denúncias de alteração da qualidade da água e do ar na região. A fiscalização identificou emissões atmosféricas visíveis, lançamento de efluentes com cor e odor alterados, e acúmulo de resíduos no solo. Diante disso, foi iniciada a investigação das fontes de poluição e dos parâmetros de qualidade ambiental afetados. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a medida técnica e legal é adequada para mitigar os impactos ambientais gerados pelas fontes de poluição identificadas no caso.
Alternativas
Q3605386 Direito Ambiental

A empresa deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial brasileira, com a conclusão do equipamento Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna. O local precisa ser inspecionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama) antes de entrar em funcionamento.



(https://shre.ink/e2vB (Adaptado), publicado em 06.abr.2025)



Na busca pelo licenciamento para a instalação da Margem Equatorial, a construção do equipamento

Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602836 Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA no 429, que estabelece diretrizes para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, assinale a opção correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602835 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no 303 estabelece os critérios para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em diversos ecossistemas. Com base na CONAMA no 303, assinale a opção correta quanto à caracterização de APP em topos de morro.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602834 Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA no 302, em áreas urbanas consolidadas, a largura mínima da faixa marginal definida como Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia elétrica é
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602826 Direito Ambiental
A Lei no 12.651 define que é função da Reserva Legal, conforme o Código Florestal:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602825 Direito Ambiental
A Lei no 12.651, permite a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602824 Direito Ambiental
Conforme a Lei no 12.651, constitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602823 Direito Ambiental
Segundo a Lei no 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal é
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602822 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a
Alternativas
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |
Q3602815 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 357, das águas doces, as águas que podem ser destinadas: 1) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; 2) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; 3) à pesca amadora; 4) à recreação de contato secundário; e 5) à dessedentação de animais, são águas que estão descritas como águas de classe:
Alternativas
Respostas
2341: A
2342: D
2343: B
2344: C
2345: B
2346: B
2347: B
2348: C
2349: D
2350: C
2351: D
2352: C
2353: A
2354: C
2355: A
2356: B
2357: B
2358: C
2359: A
2360: B