Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.042 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799628
Direito Ambiental
O inciso XVIII do
Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01 de 1986
(acréscimo da Resolução CONAMA nº 11 de 1986)
se refere ao patrimônio espeleológico nacional. Assinale a alternativa que apresenta pictograma que
melhor representa o termo referido:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799627
Direito Ambiental
Conforme consta no
Art. 2 da Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dependerá (ão) de elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental
- RIMA, o licenciamento das seguintes atividades
modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796431
Direito Ambiental
A Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída no
Brasil através da Lei nº 9.795/99. As atividades vinculadas a esta Política devem ser desenvolvidas na
educação em geral e na educação escolar, por meio
das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796430
Direito Ambiental
A Lei Estadual nº
15.093/2011, em seu Anexo I, institui as atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais de registro obrigatório no cadastro
técnico Estadual. As Atividades de Turismo (complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos), o Uso de Recursos Naturais (Silvicultura;
exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; importação ou exportação da
fauna e flora nativas; atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre) e a Indústria de Couros de Peles (Secagem e
salga de couros e peles, curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles; fabricação de cola animal),
apresentam PP/GU (Potencial de Poluição/ Grau de
Utilização) de Recursos Naturais, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796429
Direito Ambiental
Observe os itens
abaixo e depois assinale a opção CORRETA a respeito das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 237 de 1997:
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796428
Direito Ambiental
No âmbito do Novo
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012)
entende-se por área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar
o bem-estar das populações humanas, a:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796427
Direito Ambiental
Conforme especificado na Lei complementar nº 140 de 2011, que fixa
normas para a cooperação entre União, Estados
e Municípios nas ações administrativas relativas à
proteção de paisagens naturais, proteção do meio
ambiente, combate à poluição e à preservação das
florestas, é ação administrativa dos Municípios:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796426
Direito Ambiental
Leia atentamente o
texto a seguir:
Fonte da Batateiras será controlada
Um acordo histórico, firmado entre segmentos variados no Crato, disciplina o uso das águas da Fonte Batateiras.
Crato. Dentro de 90 dias serão retirados todos os canos que captam água na fonte Batateiras para abastecimento residencial, clubes sociais e irrigação. A Prefeitura do Crato vai desapropriar uma área de 3 hectares em torno da fonte e construir uma caixa coletora que fará a distribuição da água para os consumidores mediante uma solicitação de outorga do serviço. (Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 de maio de 2008).(Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/fonte-da-batateiras-sera-controlada-1.71545)
Acerca dos problemas ambientais causados pela privatização e canalização da fonte e de acordo com a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme especificado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433 de 1997), assinale a alternativa INCORRETA:
Fonte da Batateiras será controlada
Um acordo histórico, firmado entre segmentos variados no Crato, disciplina o uso das águas da Fonte Batateiras.
Crato. Dentro de 90 dias serão retirados todos os canos que captam água na fonte Batateiras para abastecimento residencial, clubes sociais e irrigação. A Prefeitura do Crato vai desapropriar uma área de 3 hectares em torno da fonte e construir uma caixa coletora que fará a distribuição da água para os consumidores mediante uma solicitação de outorga do serviço. (Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 de maio de 2008).(Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/fonte-da-batateiras-sera-controlada-1.71545)
Acerca dos problemas ambientais causados pela privatização e canalização da fonte e de acordo com a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme especificado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433 de 1997), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796423
Direito Ambiental
De acordo com a Lei
Federal nº 9.985/2009 (Art. 16º), uma área de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação
humana com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e com o objetivo de manter os ecossistemas
naturais de importância regional ou local, é denominada:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796422
Direito Ambiental
É um instrumento de
organização do território a ser obrigatoriamente
seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas e estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar
a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do
solo e a conservação da biodiversidade, garantindo
o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos
agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a
plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. A definição e o objetivo geral
acima mencionados são referentes à (ao):
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796420
Direito Ambiental
Texto associado
Observe o texto abaixo, referente à questão:
14 animais silvestres são apreendidos pela SEMACE na região do Cariri.
Quatorze animais silvestres foram apreendidos em
nova operação da diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE)
nesta quinta-feira (10), no município do Crato, região
do Cariri. As apreensões ocorreram por meio de denúncia atingindo três residências. De acordo com o
diretor de fiscalização da autarquia, Tiago Bessa, os
animais serão destinados ao Centro de Triagem de
Animais Silvestres (Cetas) do IBAMA em Fortaleza,
e quando tiverem condições clínicas adequadas, serão
soltos em seu habitar natural.
(Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2016/03/11/14-animais-silvestres-sao-apreendidos-pelasemace-na-regiao-do-cariri/. Acesso em: 29/12/2020).
As multas aplicadas
na operação referida no texto acima foram baseadas no Artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Sobre as multas, marque a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796419
Direito Ambiental
Texto associado
Observe o texto abaixo, referente à questão:
14 animais silvestres são apreendidos pela SEMACE na região do Cariri.
Quatorze animais silvestres foram apreendidos em
nova operação da diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE)
nesta quinta-feira (10), no município do Crato, região
do Cariri. As apreensões ocorreram por meio de denúncia atingindo três residências. De acordo com o
diretor de fiscalização da autarquia, Tiago Bessa, os
animais serão destinados ao Centro de Triagem de
Animais Silvestres (Cetas) do IBAMA em Fortaleza,
e quando tiverem condições clínicas adequadas, serão
soltos em seu habitar natural.
(Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2016/03/11/14-animais-silvestres-sao-apreendidos-pelasemace-na-regiao-do-cariri/. Acesso em: 29/12/2020).
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes contra
a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infração penal: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Conforme
referido no texto acima, a posse de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização é crime
ambiental passível de:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796102
Direito Ambiental
A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas
de atuação da Vigilância Sanitária no controle da
dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da
inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco
ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros
potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.
Q1793313
Direito Ambiental
A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta
a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de
dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a
taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá
outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão
Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua
competência de controle, expedira licenças. Quais são essas
licenças?
Q1793308
Direito Ambiental
A Lei Federal 9.433/97 em seu Art. 19. relata que a
cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário
uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos
programas e intervenções contemplados nos planos de
recursos hídricos
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Q1793307
Direito Ambiental
Qual a Instituição Brasileira, em âmbito federal, que
monitora a quantidade de água dos reservatórios e a sua
capacidade de armazenamento, definindo as regras de
operação dos reservatórios do País monitorando o nível da
água, as vazões diárias de afluentes (o volume de água que
entra por dia no reservatório) e defluentes (o volume de água
que sai)?
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1793193
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial
de Saneamento Básico; Os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base nos
seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1793190
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto
de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998; e dá outras providências, Art. 7º, são objetivos
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Q1792591
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe
sobre a classificação e diretrizes ambientais
para o enquadramento das águas subterrâneas
e dá outras providências. Analise as
afirmativas abaixo:
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
Q1792589
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre
o Licenciamento Ambiental e estabelece
condições e critérios para Posto Revendedor,
Posto de Abastecimento, Instalação de
Sistema Retalhista de Combustível – TRR,
Posto Flutuante, Base de Distribuição de
Combustíveis e dá outras providências, no
Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.
Para a concessão do licenciamento ambiental
dos empreendimentos contemplados na
tabela, com respeito aos critérios que devem
ser considerados, respectivamente para DLAE
/ LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.
Para a concessão do licenciamento ambiental
dos empreendimentos contemplados na
tabela, com respeito aos critérios que devem
ser considerados, respectivamente para DLAE
/ LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos