Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q1655352 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de proteção é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Estimular a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655351 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo impedir a preservação, tolher melhorias e banir as ações de recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando desconstruir, no país, condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655350 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Tolher as iniciativas de educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando impedir qualquer capacitação de cidadãos para a participação na defesa do meio ambiente, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655349 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime ambiental sujeito a pena de detenção, de seis a oito anos, ou multa. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1653673 Direito Ambiental
A educação sanitária é a denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças. Um dos grandes problemas sanitários existentes hoje é a produção de lixo gerando resíduos diversos e impactando de forma negativa o meio ambiente. Pensando nisso, foi criado um caminho para a solução dos problemas relacionados ao lixo, caminho este apontado pelo princípio dos 3R's, conhecido como:
Alternativas
Q1653672 Direito Ambiental
De acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada:
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Q1653671 Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é infração penal punida com penas de:
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Q1653670 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País , condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Um dos princípios dessa política é o (a):
Alternativas
Q1653669 Direito Ambiental
O manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de atividades econômicas. Em relação às situações que causam degradação das áreas de mananciais, julgue as afirmativas a seguir:
I - ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as Áreas de Preservação Permanente -APP. II - práticas inadequadas de uso do solo e da água. III - falta de infraestrutura de saneamento. IV- atividades industriais que se desenvolvem cumprindo a legislação ambiental.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1651178 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, é denominada Licença:
Alternativas
Q1651177 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundamentos, pode-se citar:
Alternativas
Q1651080 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. O Microsoft PowerPoint é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão XLS. II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é crime contra o meio ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1651077 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. II. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1651076 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. No Excel, a função "texto" converte um valor numérico em texto, impondo o símbolo R$ no seu início. II. É crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1651069 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. O Internet Explorer é um navegador compatível apenas com o sistema operacional Linux. II. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é crime passível de pena de reclusão, de um a três anos, e multa. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1650738 Direito Ambiental
Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação; III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1650736 Direito Ambiental
Os órgãos ambientais licenciadores deverão elaborar relatórios de avaliação da implementação da Resolução da 436/11 referentes aos primeiros:
Alternativas
Q1650734 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Baseado nessa lei assinale a alternativa correta que corresponde à definição descrita abaixo.
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”
Alternativas
Q1650731 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/12, assinale a alternativa correta que corresponde a Amazônia Legal.
Alternativas
Q1649899 Direito Ambiental
A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exercício de sua competência de controle, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, Art. 8º, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
10761: C
10762: B
10763: B
10764: B
10765: E
10766: B
10767: D
10768: C
10769: A
10770: A
10771: D
10772: C
10773: A
10774: C
10775: C
10776: D
10777: B
10778: C
10779: D
10780: D