Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859460 Direito Ambiental
In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859410 Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação 
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Q1859280 Direito Ambiental
Sobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:
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Q1857590 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

A utilização de percurso diferente do autorizado/declarado não invalida o DOF/GF/GCA, podendo este ser retificado.

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Q1857589 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente do previsto no DOF/GF/GCA.

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Q1857588 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

Em casos específicos, quando há uma ou mais licenças, conforme a quantidade de notas fiscais, o DOF/GF/GCA poderá ser reaproveitado.

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Q1857587 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Os créditos florestais percorrem toda a cadeia de comercialização florestal, sendo extintos assim que chegam ao consumidor final.

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Q1857586 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Apesar de o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) estimar o volume de produto florestal processado de cada tora de madeira explorada, ainda não é possível a estimativa quanto a resíduos e perdas.

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Q1857585 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

O plano de manejo é um projeto que visa mitigar impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração comercial madeireira, sendo o manejo sustentável ou de exploração convencional. 

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Q1857584 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Um dos problemas encontrados na delimitação de área de preservação permanente e de reserva legal é que a aplicação das normas da primeira pode impedir a delimitação da segunda. 

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Q1857583 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

A exploração de áreas de preservação permanente é proibida, pois são protegidas e possuem funções ambientais que preservam o meio ambiente e garantem o bem-estar das populações humanas.

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Q1857418 Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o grupo das unidades de uso sustentável.
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Q1857417 Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos. 
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Q1857416 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente
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Q1857415 Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental localizado em 
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Q1857413 Direito Ambiental
Considerando o tripé constitucional da responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal), assinale a opção correta. 
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Q1857412 Direito Ambiental
Com relação ao princípio da predominância do interesse, assinale a opção correta.  
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Q1857411 Direito Ambiental
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desiderato de equilíbrio ambiental ao fortalecer os instrumentos de proteção e participação política dos entes públicos em todos os espaços por meio
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Q1857260 Direito Ambiental
O Estado Delta decretou a desapropriação de terreno de propriedade particular situado à margem de rio navegável, sendo que na escritura do referido terreno não há nenhuma menção à transferência ou concessão dos chamados terrenos reservados, considerados assim aqueles que “banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias” (Decreto no 24.643/1934 – Código de Águas). A respeito de tal situação, 
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Q1855886 Direito Ambiental
Tendo como base a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio básico da educação ambiental.
Alternativas
Respostas
9881: A
9882: E
9883: D
9884: E
9885: C
9886: E
9887: C
9888: E
9889: E
9890: E
9891: C
9892: C
9893: C
9894: D
9895: E
9896: B
9897: B
9898: E
9899: A
9900: A