Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.520 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |
Q4137270
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Geólogo |
Q4136175
Direito Ambiental
Para que ocorra um licenciamento ambiental, normalmente são exigidas diversas
licenças. Cada cidade ou município define, de acordo com sua legislação, em consonância com a
legislação vigente nos Estado e as exigências feitas pelo Governo Federal, o que deve e como deve
pedir. A Prefeitura de Erechim, através da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pode exigir
para um Licenciamento Ambiental as seguintes licenças: LP, LI, LO, LU, LOR, LPI. Entre as alternativas
abaixo, assinale aquela que apresenta a definição correta do nome de três dessas licenças que podem
ser exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Erechim.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136085
Direito Ambiental
A necessidade de compatibilizar as atividades econômicas com os objetivos de
desenvolvimento sustentável está consolidada no ordenamento jurídico nacional e nos compromissos
internacionais dos quais o Brasil é signatário. Associado a isso, têm sido desenvolvidos novos
instrumentos econômicos para fins ambientais, para além dos tradicionais instrumentos de controle.
A _______________________ é uma das modalidades para a compensação de déficits de Reserva
Legal existentes até julho de 2008 e a(o) _______________________ é um instrumento desenvolvido
no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar
financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução
das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal, manejo
sustentável de florestas, conservação e aumento dos estoques de carbono florestal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136080
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas atualizações, a apreensão do
produto e do instrumento de infração deverá obedecer a certas condicionantes, tais como:
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
Q4136054
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conforme o
Art. 33, “provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de
espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais
brasileiras” incorrerá em penalização de:
Q4116324
Direito Ambiental
______ de medicamentos domiciliares vencidos
ou em desuso e de suas embalagens
descartados pelos consumidores é um
instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar
o retorno desses medicamentos e de suas
embalagens ao setor empresarial para
destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Monitor de Educação Infantil |
Q4115307
Direito Ambiental
Garimpo é qualquer área onde a extração mineral, geralmente
o ouro, é feita em pequeno volume e com baixo impacto
ambiental por uma pessoa, uma cooperativa ou associação. A
definição é do Estatuto do Garimpeiro, de 2008 (Lei nº 11.685),
que também estipula que, por causa dessas características, o
garimpo independe de estudos de impacto ambiental para ser
aprovado no país. Contudo, a definição da atividade garimpeira
prevista em Lei quase não se aplica mais à realidade do ouro
extraído da Amazônia, onde, segundo o pesquisador do Instituto de Estudos Socioambientais (ISA), Rodrigo Magalhães, os
garimpos estão cada vez mais profissionais, agressivos e industriais.
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4107544
Direito Ambiental
De acordo com a política nacional de meio ambiente,
uma das competências do CONAMA é:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4107542
Direito Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:
Fonte: Lei Federal nº 6.938/1981
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102159
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata,
dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a
alternativa CORRETA sobre a outorga de recursos
hídricos.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101802
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101801
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO consta um dos princípios
gerais de direito ambiental:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092803
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências, analise as
afirmativas abaixo.
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática
|
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087166
Direito Ambiental
Amazônia Legal é uma porção da Floresta Amazônica definida
como tal pelo governo brasileiro ainda na década de 1950. É
uma definição feita para atender a fins jurídicos; por isso, pode
ou não corresponder ao que os outros campos de estudo
reconhecem como “floresta amazônica”. Os estados que
percorrem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
(Disponível em: www.politize.com.br.)
O Conselho da Amazônia é um órgão colegiado, formado pela Vice-Presidência da República e por 14 ministérios. O Decreto nº 10.239/2020 estabelece que este grupo de pessoas se reunirá a cada três meses. Sobre as competências do Conselho da Amazônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Preconiza políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
( ) Apoia a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
( ) Gere ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações.
A sequência está correta em
(Disponível em: www.politize.com.br.)
O Conselho da Amazônia é um órgão colegiado, formado pela Vice-Presidência da República e por 14 ministérios. O Decreto nº 10.239/2020 estabelece que este grupo de pessoas se reunirá a cada três meses. Sobre as competências do Conselho da Amazônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Preconiza políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
( ) Apoia a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
( ) Gere ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo |
Q4086896
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão do
Meio Ambiente, no ano de 2021, publicou as Diretrizes para
Valoração de Danos Ambientais. O objetivo do documento é
servir como instrumento, fornecendo as diretrizes aos servidores que atuam na linha de frente, lutando arduamente para
cumprir a nobre missão de defesa do ambiente. Sobre os métodos de valoração de danos ambientais, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4086421
Direito Ambiental
O Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis; com sede em Brasília, é
uma autarquia federal que possui personalidade jurídica
de direito público, bem como autonomia administrativa e
financeira. São consideradas funções do IBAMA, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086283
Direito Ambiental
A Lei Orgânica assegura que “todos tem direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.” Segundo a Lei, para
a efetivação desse direito, cabe ao Poder Público.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086008
Direito Ambiental
“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe sobre o Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a
lei. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo estado
ou município, serão denominadas, respectivamente, parque
________________ e parque ________________.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
Q4083908
Direito Ambiental
O mecanismo de pagamento por serviços ambientais,
previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos
sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo
de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de
serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se
associam ao pagamento por serviços ambientais de
carbono.
Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.
Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.
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