Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.428 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187900
Direito Ambiental
No âmbito de ação civil pública ambiental, foi discutida a
finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente e sua
relação com a preservação ambiental е о
desenvolvimento econômico-social.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187884
Direito Ambiental
No curso de investigação instaurada para apuração de
dano ambiental causado por atividade empresarial,
discutiu-se a possibilidade de responsabilização penal da
pessoa jurídica por infrações ambientais praticadas no
interesse da entidade. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |
Q4187722
Direito Ambiental
Durante a fase de construção de um aterro sanitário,
o órgão ambiental emite a Licença de Instalação (LI).
Para o técnico que atua na fiscalização da obra, é
fundamental compreender que, juridicamente, a LI:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187601
Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta sobre
licenciamento ambiental.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187600
Direito Ambiental
A responsabilização por dano ambiental possui regime jurídico próprio no ordenamento
brasileiro, voltado à ampla proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187573
Direito Ambiental
A Associação Alfa, constituída há mais de 1 (um) ano e com finalidade institucional
compatível com a tutela do meio ambiente urbano, ajuizou ação civil pública contra determinada loteadora, requerendo a reparação de danos ambientais e urbanísticos. Após a
contestação, a associação pediu desistência sem apresentar justificativa relacionada à
proteção do interesse coletivo. A loteadora concordou com a desistência e requereu a
extinção do processo. O Ministério Público, que atuava como fiscal da ordem jurídica,
manifestou interesse em assumir a titularidade ativa. O Município também requereu sua
admissão para prosseguir com a ação.
Conforme disposições da Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Conforme disposições da Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
Q4187249
Direito Ambiental
Texto associado
Uma empresa pública de infraestrutura planeja a
construção de uma linha ferroviária que será destinada ao
escoamento de produtos agrícolas em direção a uma zona
portuária. Durante a elaboração do projeto, foi identificado que o
traçado mais viável atravessa uma unidade de conservação,
especificamente um parque nacional, localizado em um estado
brasileiro.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os seguintes
itens acerca de planejamento territorial.
Caso seja elaborado um pedido de licenciamento ambiental,
sua avaliação é de competência estadual e realizada pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA).
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
Q4187247
Direito Ambiental
Texto associado
Uma empresa pública de infraestrutura planeja a
construção de uma linha ferroviária que será destinada ao
escoamento de produtos agrícolas em direção a uma zona
portuária. Durante a elaboração do projeto, foi identificado que o
traçado mais viável atravessa uma unidade de conservação,
especificamente um parque nacional, localizado em um estado
brasileiro.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os seguintes
itens acerca de planejamento territorial.
Parques nacionais pertencem ao grupo de unidades de
conservação de uso sustentável.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
Q4187246
Direito Ambiental
Texto associado
Uma empresa pública de infraestrutura planeja a
construção de uma linha ferroviária que será destinada ao
escoamento de produtos agrícolas em direção a uma zona
portuária. Durante a elaboração do projeto, foi identificado que o
traçado mais viável atravessa uma unidade de conservação,
especificamente um parque nacional, localizado em um estado
brasileiro.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os seguintes
itens acerca de planejamento territorial.
Caso as obras sejam autorizadas pelo órgão competente, a
empresa estará dispensada de realizar medidas de
compensação em função dos benefícios econômicos que a
ferrovia irá gerar.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
Q4187216
Direito Ambiental
Texto associado
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos
procedimentos técnicos de análise do relevo aplicados ao
licenciamento e ao planejamento territorial, julgue os seguintes
itens, relacionados ao uso do cálculo de declividade na
identificação de áreas de preservação permanente (APP).
Para fins de caracterização de APP em áreas com declividade
superior a 45 graus, o Código Florestal permite a verificação
da declividade sem que se considere a escala cartográfica,
desde que os dados altimétricos sejam georreferenciados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
Q4187215
Direito Ambiental
Texto associado
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos
procedimentos técnicos de análise do relevo aplicados ao
licenciamento e ao planejamento territorial, julgue os seguintes
itens, relacionados ao uso do cálculo de declividade na
identificação de áreas de preservação permanente (APP).
A utilização de modelos digitais de elevação na identificação
de APP torna desnecessária a verificação da equidistância
das curvas de nível ou da resolução altimétrica dos dados
empregados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186803
Direito Ambiental
Texto associado
Ainda considerando a situação hipotética 11A4, julgue os itens a
seguir, de acordo com a legislação e normas ambientais
aplicáveis.
Caso o órgão responsável pelas unidades de conservação
decida pela sua incompatibilidade com o empreendimento,
será inviável que o empreendedor apresente alternativa de
compatibilização.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186801
Direito Ambiental
Texto associado
Ainda considerando a situação hipotética 11A4, julgue os itens a
seguir, de acordo com a legislação e normas ambientais
aplicáveis.
O responsável pelo empreendimento em questão deverá
solicitar, antes da entrega do estudo de impacto ambiental e
do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), autorização
à secretaria de meio ambiente estadual, que é o órgão
responsável pelas unidades de conservação no estado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186800
Direito Ambiental
Texto associado
Ainda considerando a situação hipotética 11A4, julgue os itens a
seguir, de acordo com a legislação e normas ambientais
aplicáveis.
Os estudos específicos que podem ser solicitados pelo órgão
ambiental licenciador se restringem à avaliação dos impactos
do empreendimento na unidade de conservação e respectiva
zona de amortecimento e aos objetivos de sua criação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186799
Direito Ambiental
Texto associado
Ainda considerando a situação hipotética 11A4, julgue os itens a
seguir, de acordo com a legislação e normas ambientais
aplicáveis.
Na situação apresentada, a zona de amortecimento
corresponde ao parque estadual, uma vez que a legislação
excetua a presença de tal zona na APA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186798
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
Caso seja necessário que o empreendedor promova a
restauração de um terreno impactado pela obra em questão,
ele deverá restaurá-la para que fique em condição não
degradada, que pode, no entanto, ser diferente da original.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186797
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
Se o empreendimento ocasionar impacto negativo
irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de
relevância baixo, o empreendedor não ficará obrigado a
adotar medidas e ações para assegurar a preservação de
outras cavidades naturais subterrâneas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186796
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
Como a obra é de utilidade pública e interesse social, o
empreendedor fica desobrigado de reparar danos causados ao
subsolo em decorrência das atividades do empreendimento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186795
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
Na situação, caso sejam constatadas cavidades subterrâneas
na área de reserva legal da propriedade particular, o
proprietário deverá solicitar a instituição da servidão
ambiental, visando a sua preservação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186794
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
O órgão licenciador poderá autorizar que a atividade
ocasione impactos negativos irreversíveis em cavidades
subterrâneas com grau de relevância máximo, desde que o
empreendedor comprove a inexistência de alternativa técnica
e locacional à atividade e cumpra os demais requisitos legais
previstos.
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