Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 24

Q4062202

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062202 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A

A água deve ser um bem de domínio privado.

B

A água é um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.

C

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder Federal por meio da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

D

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

E

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Q4062201

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062201 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que contemple corretamente um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Planos de resíduos sólidos.

B

Fundo municipal de meio ambiente.

C

Os inventários de gases do efeito estufa.

D

O respeito às diversidades locais e regionais.

E

A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

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Q4062200

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062200 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para:

A

Municípios com menos de 20.000 habitantes.

B

Municípios maiores que 20.000 habitantes.

C

Municípios entre 25.000 e 35.000 habitantes.

D

Municípios maiores que 50.000 habitantes.

E

Municípios com menos de 100.000 habitantes.

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Q4062199

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062199 Direito Ambiental

De que forma as pessoas jurídicas serão responsabilizadas se uma infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou em benefício da sua entidade?

A

Somente administrativa.

B

Somente civil.

C

Somente penal.

D

Somente civil e penal.

E

Administrativa, civil e penalmente.

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Q4062198

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062198 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de do Meio Ambiente, é correto afirmar:

A

Define que o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando a fabricação de equipamentos poluidores.

B

A lei institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) destinada ao fundo nacional de meio ambiente.

C

Cabe ao IBAMA a administração do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

D

As ações de licenciamento relacionadas à fauna e à flora podem ser de competência daqueles órgãos que não integrem o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

E

A construção e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais potencialmente poluidores não dependem de licenciamento ambiental.

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Q4062197

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062197 Direito Ambiental

Sobre a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que:

A

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão executivo da Política Nacional de Meio Ambiente.

B

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo que faz parte do SISNAMA.

C

O SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) é constituído somente por entidades da União.

D

Os órgãos ou entidades municipais são os responsáveis por executar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

E

A recuperação de áreas degradadas não está inserida no escopo da política, visto que a responsabilidade legal para elaboração de normas cabe somente aos municípios.

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Q4062196

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062196 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam uma pena:

A

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

B

A comunicação pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental após o ocorrido.

C

A atuação do agente como profissional autônomo.

D

Quando o dano ambiental ocorrido for executado por mais de um agente.

E

Os casos em que o dano ocorrido tenha por finalidade a subsistência do agente causador.

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Q4062195

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062195 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998, em seu Art. 6º, determina os parâmetros a serem observados na imposição e gradação da penalidade.
Assinale a alternativa que compreende corretamente um desses parâmetros.

A

A idade do infrator.

B

A situação econômica do infrator, no caso de prisão.

C

Os antecedentes do infrator, limitados a 30 dias antes do crime ocorrido.

D

O estado da federação onde foi registrada a ocorrência.

E

A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

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Q4062194

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062194 Direito Ambiental

Sobre a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:

A

Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.

D

A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.

E

Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

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Q4062193

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062193 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente.

A

A colaboração com os agentes encarregados da vigilância de saúde e segurança do trabalhador.

B

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

C

A garantia, à atual e às futuras gerações, da necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

D

A garantia de proteção dos processos de regularização e avaliação de impactos ambientais em caráter sigiloso.

E

O desenvolvimento tecnológico de processos limpos como forma de minimizar impactos ambientais.

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Q4062192

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062192 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que:

A

Institui a Política Nacional do Cerrado.

B

Institui a Política Nacional de Saneamento.

C

Institui a Política Nacional de Recursos Minerais.

D

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

E

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais.

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Q4061904

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 25 |

Q4061904 Direito Ambiental

Na legislação ambiental brasileira, a responsabilidade civil por dano ambiental caracteriza-se principalmente por:

A

aplicação direta de pena privativa de liberdade ao responsável.

B

obrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.

C

imposição exclusiva de sanções administrativas ao infrator.

D

suspensão automática das atividades do empreendimento.

E

dispensa da compensação ambiental quando ocorrer dano ambiental.

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Q4060084

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |

Q4060084 Direito Ambiental

Criado pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. Em relação ao SNUC, é INCORRETO afirmar que:

A

O monumento natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. O monumento natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

B

O refúgio de vida silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

C

O parque nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

D

A estação ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

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Q4060081

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |

Q4060081 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal brasileiro que define a água como bem público e estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um dos objetivos da PNRH é:

A

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

B

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

C

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

D

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

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Q4057208

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |

Q4057208 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para a aplicação e a gradação das penalidades, a autoridade competente deve considerar critérios objetivos previstos na legislação. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A gravidade do fato, considerando os motivos da infração e suas consequências para o meio ambiente.

B

A situação econômica do infrator, especialmente quando da aplicação de multa.

C

O grau de escolaridade do infrator, como critério para definição da penalidade aplicada.

D

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

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Q4055536

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |

Q4055536 Direito Ambiental

Segundo a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), considere as seguintes diretrizes:
I estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e utilização;
II maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; e
III maior impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
São considerados como diretrizes referentes a sustentabilidade que deverão ser atendidas pelos editais de licitação e pelos processos de contratações diretas, sempre que possível, a(s) diretriz(es):

A

I, somente

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II somente.

E

I e III somente.

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Q4054694

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054694 Direito Ambiental

Sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos, assinale a alternativa correta.

A

Fica vedada a destinação aos aterros sanitários dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal, exceto para casos de calamidade pública.

B

Deve-se adotar estratégias de centralização no gerenciamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal.

C

É proibida a participação de gestão comunitária para incentivar a compostagem doméstica e descentralizada.

D

É recomendada a adoção de estratégias específicas não variadas para destinação adequada dos resíduos sólidos orgânicos do Distrito Federal.

E

Cabe apenas ao Poder Legislativo destinar áreas que atendam aos requisitos legais, técnicos e ambientais para a realização do tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, especialmente para a compostagem descentralizada.

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Q4054693

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054693 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica a diretriz que compõe o licenciamento ambiental, conforme legislação vigente.

A

Total desobrigação de instituições e dos instrumentos de mediação e conciliação para evitar judicialização de conflitos.

B

A responsabilidade técnica pelo empreendimento que utiliza recursos naturais restringe-se a profissionais habilitados com nível superior.

C

São vetadas licenças específicas por ato normativo de entes federativos competentes.

D

Participação pública, na forma da lei.

E

Disponibilização pública de estudos e documentos somente de parte das etapas do licenciamento ambiental.

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Q4054692

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054692 Direito Ambiental

Com base na lei n.º 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa que corresponde aos prazos de validade concedidos para a emissão de licenças prévias.

A

No mínimo, 2(dois) e, no máximo, 5 (cinco) anos.

B

No mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, 6 (seis) anos.

C

No mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 7 (sete) anos.

D

No mínimo, 1 (um) e, no máximo, 2 (dois) anos.

E

No mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 6 (seis) anos.

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Q4054691

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054691 Direito Ambiental

Tendo em vista que sistemas crematórios atuais exigem gestão rigorosa de resíduos sólidos (cinzas, restos de urna, resíduos de saúde Classe I) para evitar contaminação ambiental, conforme exigências de legislações vigentes que atendem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.

A

A câmara secundária deverá operar à temperatura máxima de oitocentos graus Celsius.

B

Todo sistema crematório está dispensado de realizar testes de queima antes de iniciar sua operação.

C

Os sistemas crematórios devem ter, no mínimo, a câmara de combustão e a câmara secundária para queima dos voláteis.

D

Os corpos, fetos ou as peças anatômicas, recebidos no crematório, deverão ser processados, no prazo mínimo de 24 horas.

E

É permitido que as urnas funerárias utilizadas em crematórios sejam construídas com material de papelão ou madeira, com pinturas, adereços plásticos e metálicos.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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