De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173103 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:

Um ano após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Dois anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Seis meses após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Cinco anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

Três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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