O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrato...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173101 Direito Ambiental

O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:

Aplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.

Aplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.

Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.

Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.

Aumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.

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