Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.774 questões
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |
Q1358605
Direito Ambiental
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente de
Porto Velho, o conjunto de atividades desenvolvidas
pelo órgão ambiental, em que se somam ações de
licenciamento, fiscalização e monitoramento,
objetivando obter ou manter a qualidade ambiental,
estabelece o conceito de:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |
Q1358604
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos
produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e
de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
im portadores, distribuidores e com erciantes,
EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |
Q1358603
Direito Ambiental
A outorga é o ato administrativo de autorização por
meio do qual o órgão gestor de recursos hídricos
faculta ao outorgado o direito de uso dos recursos
hídricos, superficiais ou subterrâneos, por prazo
determinado, nos termos e nas condições expressas
no respectivo ato. Seu objetivo é assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo
exercício dos direitos de acesso aos recursos
hídricos.
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga e ao pagamento os seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga e ao pagamento os seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Biólogo |
Q1338972
Direito Ambiental
A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes para a gestão e
gerenciamento desses resíduos. De acordo com essa lei, considere os seguintes processos:
1. Não geração. 2. Reciclagem. 3. Redução. 4. Reutilização. 5. Tratamento.
A ordem de prioridade estabelecida pela lei é:
1. Não geração. 2. Reciclagem. 3. Redução. 4. Reutilização. 5. Tratamento.
A ordem de prioridade estabelecida pela lei é:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Engenheiro Civil |
Q1338205
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de sua resolução nº 307 e a atualização nº 431, estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. De acordo com essas resoluções,
assinale a alternativa correta.
Q1230257
Direito Ambiental
Com base no disposto na Resolução CONAMA 237/1997 julgue os itens
sobre licenciamento ambiental. I - O IBAMA não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade
com significativo impacto ambiental de âmbito regional. II - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos
ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um
ou mais Estados. III - O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação
do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento. IV - Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que
lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. V - As licenças ambientais (prévia, de instalação e operação) poderão ser
expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Q1197474
Direito Ambiental
O objetivo do regime de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No
âmbito da União,
Q1182529
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água corresponde a um recurso natural limitado e a um bem de domínio público. Em situações de escassez, o uso prioritário da água é o consumo humano e a ______________. Ainda de acordo com o mesmo Artigo desta Lei, a gestão dos recursos hídricos deve ser ______________ (BRASIL, 1997).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2015
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental |
Q1155253
Direito Ambiental
Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos, na Lei n.° 9.433/1997, marque a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental |
Q1155252
Direito Ambiental
Qual a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA que dispõe sobre as condições e padrões de
lançamento de efluentes em corpos de água receptores e
complementa e altera a Resolução CONAMAn.° 357/2005?
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1150253
Direito Ambiental
Conforme o Parágrafo Único – Art. 10 da Lei nº 11.105/2005, “a CTNBio deverá acompanhar o _____________ e o
progresso técnico e científico nas áreas de ______________, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de
aumentar sua capacitação para a ______________ da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2015 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Professor de Educação Infantil |
Q1016923
Direito Ambiental
Em atenção à Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, pode-se afirmar sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal:
I- A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
II- A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
III- A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
IV- Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Q831630
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN |
Q792325
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente, regulamentada pela Resolução CONAMA 01/86 e alterado pela Resolução 237/97.
É correto dizer que o EIA deve
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN |
Q792324
Direito Ambiental
Para licenciar um estabelecimento no município, o agente executor observou a presença de
uma lagoa natural em área urbana consolidada. Nessa condição, a Resolução CONAMA nº
303/2002 define a extensão da Área de Preservação Permanente a ser para a concessão do
licenciamento da obra. Essa extensão deve ser, no mínimo,
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683468
Direito Ambiental
Julgue os itens como Falso (F) ou Verdadeiro (V), em seguida marque a opção com a sequência CORRETA.
( ) A lei de resíduos sólidos, a 12.305/2010, determina que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada em até 10 (dez) anos após a data de publicação da lei.
( ) A licença ambiental é ato administrativo instituído pela Lei 6.938/81 que, em seu art. 10, estabelece que a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
( ) O que determina se o empreendimento precisa ser licenciado é o fato de ser enquadrado como efetiva ou potencialmente poluidor, portanto o empreendedor está dispensado de requerer a licença ambiental para instalar um pequeno tanque de criação de peixes.
( ) A perfuração de poço artesiano ou tubular pode demandar os seguintes documentos do poder público: a licença ambiental nos três tipos: prévia, de instalação e de operação; a outorga preventiva e de uso da água, sendo dispensada a autorização de desmatamento considerando tratar-se de desmatamento pequeno ou mesmo ausência da necessidade de desmatar.
( ) No licenciamento ambiental, pode ser determinado pelo órgão licenciador a compensação ambiental, um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. A compensação ambiental passa a ser cobrada com base na Lei nº 9.985, de 2000, a Lei do SNUC, que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, com montante não inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. O STF julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.378, declarando a inconstitucionalidade das expressões “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos na implantação de empreendimento” e “o percentual”.
( ) A lei de resíduos sólidos, a 12.305/2010, determina que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada em até 10 (dez) anos após a data de publicação da lei.
( ) A licença ambiental é ato administrativo instituído pela Lei 6.938/81 que, em seu art. 10, estabelece que a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
( ) O que determina se o empreendimento precisa ser licenciado é o fato de ser enquadrado como efetiva ou potencialmente poluidor, portanto o empreendedor está dispensado de requerer a licença ambiental para instalar um pequeno tanque de criação de peixes.
( ) A perfuração de poço artesiano ou tubular pode demandar os seguintes documentos do poder público: a licença ambiental nos três tipos: prévia, de instalação e de operação; a outorga preventiva e de uso da água, sendo dispensada a autorização de desmatamento considerando tratar-se de desmatamento pequeno ou mesmo ausência da necessidade de desmatar.
( ) No licenciamento ambiental, pode ser determinado pelo órgão licenciador a compensação ambiental, um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. A compensação ambiental passa a ser cobrada com base na Lei nº 9.985, de 2000, a Lei do SNUC, que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, com montante não inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. O STF julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.378, declarando a inconstitucionalidade das expressões “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos na implantação de empreendimento” e “o percentual”.
Ano: 2015
Banca:
MOURA MELO
Órgão:
ARSEP
Prova:
MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo |
Q679042
Direito Ambiental
Integram o serviço de saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais, exceto
de:
Ano: 2015
Banca:
MOURA MELO
Órgão:
ARSEP
Prova:
MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo |
Q679041
Direito Ambiental
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:
(_)- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
(_ )- Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
(_ )- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
(_)- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas asserções acima e marque a opção que apresenta a sequência correta:
(_)- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
(_ )- Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
(_ )- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
(_)- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas asserções acima e marque a opção que apresenta a sequência correta:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634732
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução nº 1/86, do CONAMA,
Impacto Ambiental significa:
Ano: 2015
Banca:
Máxima
Órgão:
IBIO - AGB Doce - MG
Prova:
Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |
Q630307
Direito Ambiental
Texto associado
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL
DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
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