Consideram-se águas pluviais, as que procedem imediatamente...

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Q371666

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371666 Direito Ambiental

Consideram-se águas pluviais, as que procedem imediatamente das chuvas, sendo que estas pertencem:

Ao dono do prédio onde caírem diretamente.

Ao município.

Ao Estado, como unidade da Federação.

A União Federal.

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