De acordo com o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para ...

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Q376402

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Administração |

Q376402 Direito Ambiental

De acordo com o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é princípio fundamental da prestação de serviços públicos de saneamento básico:

a universalização do acesso.

o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma discricionária.

a disponibilidade, nas principais áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e patrimônio público e privado.

a utilização de tecnologias disponíveis, considerando exclusivamente, a capacidade de pagamento dos usuários.

a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios sigilosos.

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De acordo com o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para ...

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