Conforme resolução CONAMA n^o 237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, X anos e, no máximo, Y anos. Os valores de X e Y são, respectivamente,

ASSINALE, AO FINAL, A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO QUE ESTÃO CORRETAS:
I – A destinação dos rejeitos radioativos está sujeita a licenciamento municipal, estadual ou federal, a depender da titularidade dos terrenos selecionados para depósitos finais. II – Embora cada Município tenha responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, é recomendável a criação de consórcios entre Municípios. III – O rejeito pode ser um material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final é o tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e viáveis economicamente. IV – Para que um Município consiga prioridade na captação de recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, deve oferecer assistência social aos catadores e suas famílias.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer a água como bem econômico e de incentivar a racionalização do seu uso.
Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:
I – As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. II – Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de cobrança. III – Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados.
Está correto o que se afirma em:

Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:

Conforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando diversidade relativamente baixa de espécies. Entre outras características desta fitofisionomia, podemos afirmar que:

Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, foram definidos parâmetros estatísticos e ecológicos para a caracterização da floresta, entre eles, temos:

I. Área basal média de até 15,00 metros quadrados por hectare.

II. Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos diferenciados.

III. Altura total média de até 12 metros.

IV. Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes.

V. Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros.

VI. DAP médio de até 15 centímetros.

VII. Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas.

VIII. Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização.

IX. Diversidade biológica significativa.

X. Espécies indicadoras.

XI. Floresta Ombrófila Densa: Rapanea Ferruginea (Capororoca), árvore de 7,00 a 15,00 metros de altura, associada a Dodonea viscosa (Vassoura-vermelha).

XII. Floresta Ombrófila Mista: Cupanea vernalis (Cambotá-vermelho), Schinus therebenthifolius (Aroeira-vermelha), Casearia silvestris (Cafezinhodo-mato).

XIII. Floresta Estacional Decidual: Inga marginata (Inga feijão), Baunilha candicans (Pata-de-vaca).

Conforme os parâmetros assinalados a floresta se enquadra como:

Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos basilares da Política Nacional de Recursos Hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre as características da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Nos termos da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento básico:

A atual Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei N° 12.305 de 2010, dispõe de diversos princípios, exceto:

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos

Os comitês de bacias hidrográficas são

Os instrumentos da política de recursos hídricos do Acre incluem

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.

I. Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.

II. Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.

III. É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.

IV. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.

Estão certos apenas os itens

Assinale abaixo a alternativa que contempla o conceito de logística reversa de acordo com a lei vigente:

Vigora no Brasil a respeitável política de resíduos sólidos, objetivando a manutenção de um meio ambiente saudável à coletividade. Sobre o tema, identifique e assinale a alternativa que não contém proibição para a destinação de resíduos sólidos ou rejeitos:

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

Atualmente vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei n° 12.305/2010. Conforme consta na norma, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade específica. Com base no texto legal, observe os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de prioridade:

I. Redução;

II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

III. Reutilização;

IV. Tratamento dos resíduos sólidos;

V. Não geração;

VI. Reciclagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência na ordem correta.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:

Para os efeitos da Lei n° 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a área