Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 185

Q1250683

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250683 Direito Ambiental

O responsável técnico por uma indústria de tintas questiona ao Fiscal Ambiental qual seria o código do resíduo “Lodo de ETE da produção de tintas”, gerado no local, para fins de preenchimento do formulário apresentado pela Resolução CONAMA que dispõe sobre o Inventário Nacional dos Resíduos Industriais. Com base na Resolução específica, considerando que este seja um resíduo reconhecidamente perigoso de fonte específica, o Fiscal deve indicar qual código de resíduo?

A

K081.

B

K193.

C

K194.

D

K203.

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Q1250681

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250681 Direito Ambiental

Texto associado

Após uma ação de fiscalização em um empreendimento industrial em fase de instalação, o Fiscal Ambiental verificou que, no local, havia a operação de um poço para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Assumindo que esse era um recurso hídrico de administração da União, o infrator, a critério da autoridade competente, fica sujeito a diferentes penalidades, incluindo advertência, embargo provisório, embargo definitivo e multa. Sobre essa situação, à luz da Política Nacional dos Recursos Hídricos, responda à questão.

Futuramente, caso o Fiscal constate reincidência da infração pelo empreendimento, a multa será aplicada em

A

dobro.

B

triplo.

C

quádruplo.

D

quíntuplo.

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Q1250680

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250680 Direito Ambiental

Texto associado

Após uma ação de fiscalização em um empreendimento industrial em fase de instalação, o Fiscal Ambiental verificou que, no local, havia a operação de um poço para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Assumindo que esse era um recurso hídrico de administração da União, o infrator, a critério da autoridade competente, fica sujeito a diferentes penalidades, incluindo advertência, embargo provisório, embargo definitivo e multa. Sobre essa situação, à luz da Política Nacional dos Recursos Hídricos, responda à questão.

Caso a autoridade entenda como necessária a aplicação de multa, simples ou diária, esta deve ser proporcional à gravidade da infração, podendo variar de R$ 100,00 até

A

R$ 1.000,00.

B

R$ 10.000,00.

C

R$ 50.000,00.

D

R$ 100.000,00.

Q1245645

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245645 Direito Ambiental

A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

A

institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

B

não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado.

C

respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto.

D

institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

E

dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

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Q1245643

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245643 Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional da Biodiversidade, assinale a opção correta:

A

foi instituída pelo Decreto Nº 7.215 de 2010.

B

a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito dependendo de seu valor para o homem ou do potencial para uso humano.

C

as nações não são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade.

D

foi instituída pelo Decreto Nº 4.339 de 2002.

E

educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre biodiversidade, não se configuram como componentes da Política Nacional da Biodiversidade.

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Q1245641

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245641 Direito Ambiental

Qual resolução define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional ?

A

CONAMA 430

B

CONAMA 378

C

CONAMA 357

D

CONAMA 237

E

CONAMA 387

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Q1245640

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245640 Direito Ambiental

A partir das legislações, políticas e projetos de educação ambiental, é possível afirmar que:

A

não contribuem para a evolução da educação ambiental no território brasileiro.

B

o Decreto nº 7.215/2010 regulamentou a Lei Federal 9.795.

C

a educação ambiental surgiu no Brasil posteriormente a sua institucionalização no governo federal.

D

a Política Nacional de Meio Ambiente, estabeleceu em, no âmbito legislativo, a necessidade de inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

E

a diretoria do Programa Nacional de Educação Ambiental não realizou a implementação de cursos de Educação Ambiental a Distância.

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Q1245639

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245639 Direito Ambiental

Sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA – é correto afirmar que:

A

garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de articulação da Educação Ambiental não se configura como objetivo do programa.

B

tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos.

C

tem como diretriz a centralização espacial e institucional.

D

democracia e Participação Social não fazem parte de suas diretrizes.

E

respeito à liberdade e à equidade de gênero não fazem parte dos princípios do ProNEA.

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Q1245637

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245637 Direito Ambiental

A respeito Lei Federal de nº 9.795/1999, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta:

A

o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural não fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental.

B

entende-se por educação ambiental na educação escolar aquela desenvolvida no âmbito dos currículos apenas das instituições de ensino públicas.

C

enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, não fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental.

D

como parte do processo educativo, indivíduos específicos têm direito à educação ambiental.

E

as ações de estudos, pesquisas e experimentações devem ser voltadas, dentre outros aspectos, para a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.

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Q1245636

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245636 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal de nº 9.795/1999, assinale a afirmativa correta:

A

dispõe apenas a respeito da educação ambiental e não menciona a Política Nacional de Educação Ambiental.

B

segundo tal lei, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo não faz parte dos princípios básicos da educação ambiental.

C

institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

D

a garantia de democratização das informações ambientais não se configura como um objetivo fundamental da educação ambiental.

E

versa apenas sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal.

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Q1241566

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |

Q1241566 Direito Ambiental

Com relação aos Instrumentos legais que embasam os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no estado de Rondônia, indique a alternativa cuja afirmação está correta.

A

O Decreto Estadual nº 7.903, de 1º de julho de 1997, dispõe sobre a aquicultura no estado de Rondônia e dá outras providências

B

Lei Estadual nº 3.437, de 9 de setembro de 2014, regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no estado de Rondônia

C

A Portaria Sedam nº 188, de outubro de 2006, dispõe sobre a Certidão de Regularidade Ambiental (CRA)

D

A Portaria Estadual nº 93, de 25 de agosto de 2009, dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar) e seus instrumentos, estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente

E

A Lei Estadual nº 890, de 24 de abril de 2000, dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e dá outras providências

Q1233697

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB

Q1233697 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de meio ambiente competente para tanto:
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; III. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale

A

se somente os itens I e II estiverem corretos.

B

se somente os itens I, II e III estiverem corretos.

C

se somente os itens II, III e IV estiverem corretos.

D

se somente os itens III e IV estiverem corretos.

E

se somente o item IV estiver correto.

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Q1219424

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Meio Ambiente |

Q1219424 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA 237/97, um empreendimento enquadrado nas categorias de potencial poluidor, definidas pelos Órgão Ambientais Estaduais, de acordo com as particularidades e características regionais, estará sujeito à apresentação de ___________________________ quando da análise do requerimento da _________________________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

A

Relatório gerencial / Licença de Operação (LO)

B

Estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) / Licença Prévia (LP)

C

LAIA / Licença Prévia (LP)

D

Estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) / Licença de Instalação (LI)

E

LAIA / Licença de Instalação (LI)

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Q1219357

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1219357 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A

Financiar projetos de pesquisas nacionais, regionais e estaduais pertinentes ao tratamento dos recursos hídricos

B

Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos

C

Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados

D

Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos

E

Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários

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Q1219356

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1219356 Direito Ambiental

Com relação à CONAMA 430/11, esta dispõe sobre:

A

classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.

B

critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.

C

os níveis de poluição atmosférica.

D

as condições e padrões de lançamento de efluentes.

E

conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

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Q1216572

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental |

Q1216572 Direito Ambiental

Em relação à Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A União elaborará, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e com o auxílio de ONGs, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 35 anos, a ser atualizado a cada 5 anos. Para municípios com menos de 100.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

B

Estão entre os objetivos da PNRS: estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável; estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; dentre outros.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

D

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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Q1216571

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental |

Q1216571 Direito Ambiental

A gestão ambiental é parte integrante do sistema de gerenciamento global de uma organização. O projeto de um Sistema da Gestão Ambiental (SGA) é um processo interativo e contínuo. A estrutura, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para a implementação das políticas, objetivos e metas ambientais podem ser coordenados com os esforços de outras áreas. Os princípios-chave para a gerência implementar ou aperfeiçoar um SGA incluem, mas não se limitam, ao, EXCETO:

A

Desenvolver o compromisso da gerência e dos empregados para com a proteção do ambiente, com definição clara das responsabilidades.

B

Reconhecer que a gestão ambiental está entre as mais altas prioridades da corporação. Estabelecer e manter diálogo com as partes interessadas, internas e externas. Encorajar contratados e fornecedores a estabelecer um SGA.

C

Pressionar os legisladores e os administradores públicos a elaborarem leis, normas e resoluções que preservem o meio ambiente e que utilizem os valores arrecadados com multas no processo de melhoria contínua das organizações.

D

Encorajar o planejamento ambiental do início ao fim do ciclo de vida do produto ou do processo. Prover recursos apropriados e suficientes, incluindo treinamento para alcançar, em uma base ambiental contínua, os níveis de desempenho pretendidos.

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Q1216570

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental |

Q1216570 Direito Ambiental

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

A água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e a irrigação de lavouras.

D

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Q1216533

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Florestal |

Q1216533 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, assinale, respectivamente, a classe em que são enquadradas as águas que podem ser destinadas à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e, ainda, a quem compete estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo.

A

Classe 2 das Águas Salobras; CONAMA e ao IBAMA.

B

Classe 3 das Águas Doces; Comitês de Bacia Hidrográfica.

C

Classe 4 das Águas Doces; Agência Nacional de Águas (ANA).

D

Classe 1 das Águas Salobras; Marinha e Capitania dos Portos.

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Q1215192

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Engenheiro Sanitarista |

Q1215192 Direito Ambiental

Com relação aos objetivos da Lei Federal nº 11.445/07, pode-se afirmar corretamente que:

A

proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental apenas às populações urbanas, trata-se de um dos objetivos.

B

não prioriza planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda.

C

não têm por objetivo fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados sobre o assunto.

D

promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários, trata-se do único objetivo da respectiva lei.

E

contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social faz parte dos objetivos da Lei do Saneamento Básico.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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