Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Q1059831
Direito Ambiental
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo
não excedente a:
Q1059829
Direito Ambiental
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos:
I- A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; II-A gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; III- A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Dos itens acima:
I- A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; II-A gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; III- A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Dos itens acima:
Q1059828
Direito Ambiental
Em relação a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
Q1059823
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 302/02 estabelece que Área Urbana Consolidada é aquela que atende alguns critérios, um deles é a existência
de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana. Em
relação aos equipamentos de infraestrutura urbana abaixo, assinale a
alternativa que se encontra incorreta:
Q1059820
Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta, quanto às organizações civis de recursos hídricos.
Q1059816
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa
parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, uma delas é a ausência de uso por um tempo em
anos consecutivos. Assinale a alternativa correta que representa esse
tempo em anos.
Q1059809
Direito Ambiental
Em relação a proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e
regiões metropolitanas regida pela da Lei nº 11.428/06, analise:
I- Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei nº 11.428/06, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 60% (sessenta por cento) da área total coberta por esta vegetação; II-Nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência da Lei nº 11.428/06, é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação; III- Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência da Lei nº 11.428/06, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.
Dos itens acima:
I- Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei nº 11.428/06, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 60% (sessenta por cento) da área total coberta por esta vegetação; II-Nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência da Lei nº 11.428/06, é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação; III- Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência da Lei nº 11.428/06, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.
Dos itens acima:
Q1059794
Direito Ambiental
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes
usos de recursos hídricos, exceto:
Q1059761
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1058325
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.
III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1058319
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1058311
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conceder ao funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é crime ambiental com pena de detenção, apenas.
II. A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, misturados entre si na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1057284
Direito Ambiental
Sobre a Educação Ambiental marque a
afirmativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |
Q1056062
Direito Ambiental
A definição da educação ambiental é dada no artigo 1.º da Lei n.º 9.795/1999, no qual ela consta como “os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Diante dessa definição, a ideia central da educação ambiental é:
Diante dessa definição, a ideia central da educação ambiental é:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |
Q1056055
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e traz os
objetivos fundamentais da educação ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que contempla um objetivo da
educação previsto nessa lei.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental |
Q1055201
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão
gestor:
I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local. III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental. São verdadeiros os itens
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local. III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental. São verdadeiros os itens
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental |
Q1055199
Direito Ambiental
Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433, de 8 de janeiro
de 1997.
I - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de
quantidade adequada aos respectivos usos não consuntivos.
II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas
ao desenvolvimento sustentável.
III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do
uso inadequado dos recursos naturais.
IV - Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos aqueles expressos nos itens
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |
Q1055137
Direito Ambiental
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, é um dos
objetivos fundamentais da Educação Ambiental
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental – GP |
Q1054164
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta
a respeito da Lei nº 9.795/1999, a qual dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental – GP |
Q1054162
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005, entre outras regulamentações e
disposições, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). Para efeitos
dessa Lei, assinale a alternativa que apresenta a consideração correta de OGM.
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