Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.774 questões
Q1138216
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria
do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136523
Direito Ambiental
Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de incentivos do governo federal previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136522
Direito Ambiental
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma
atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação
Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará
localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia,
assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Civil |
Q4424063
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA
011/86 e 005/87, exemplificou os empreendimentos
que necessitariam de licenciamento ambiental pelo
instrumento EIA-RIMA – Artigo 2º – Dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –,
a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente. Assim, é correto dizer que necessita(m) do
Estudo de Impacto Ambiental
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4424009
Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental —
TCFA — foi instituída pela Lei nº 10.165/2000 para
controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Sendo
assim, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4424001
Direito Ambiental
Considerando o Decreto 6.514/2008, que
dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas
correspondentes sanções administrativas, julgue os
itens que se seguem.
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4424000
Direito Ambiental
Com respeito à Lei 9.605/1998, que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4423998
Direito Ambiental
Entende-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem
de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade
de vida e sua sustentabilidade, devendo estar
presente de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter
formal e não formal. No que concerne à educação
ambiental não formal, segundo a Lei 9.795/99, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4423994
Direito Ambiental
O Decreto nº 99.274/90 regulamenta a Lei
nº 6.902/81 e a Lei nº 6.938/81, que dispõem,
respectivamente sobre a criação de Estações
Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente. Nesse decreto,
estão descritas multas e penalidades. Considerando
essas multas e penalidade, relacione-as com suas
respectivas infrações, numerando os parênteses
abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4423992
Direito Ambiental
Considerando a Lei 12.305/10 sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, analise o
seguinte quadro que apresenta a forma de
tratamento de resíduo sólido, aplicada por uma
pessoa física.
As medidas de tratamento de resíduo sólido acima apresentadas são consideradas
As medidas de tratamento de resíduo sólido acima apresentadas são consideradas
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4423975
Direito Ambiental
Considerando os princípios e instrumentos
introduzidos pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, e seu regulamento, Decreto Nº 7.404, de 23
de dezembro de 2010, dentre os quais se destacam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos e a logística reversa, assinale a afirmação
verdadeira.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Engenheiro Ambiental I |
Q4418918
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Engenheiro Ambiental I |
Q4418917
Direito Ambiental
A data para a entrega do relatório ambiental da TCFA deverá ser entregue ao IBAMA no período de:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q4407006
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia atentamente as questões a seguir:
I. São instrumentos da política: O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos; os acordos setoriais; e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
II. Incumbe aos Estados promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos da lei complementar estadual prevista.
III. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
IV. Para Municípios com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
A sequência de afirmativas FALSAS é:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400438
Direito Ambiental
A agente autuante, ao lavrar o auto de infração,
indicará as sanções estabelecidas no Decreto
nº 6.514/2008, observando:
I. A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A situação econômica do infrator.
Estão CORRETOS:
I. A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A situação econômica do infrator.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400437
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.795/1999, o Poder Público, em
níveis Federal, Estadual e Municipal, incentivará:
I. A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
II. O ecoturismo.
III. A sensibilização ambiental dos agricultores.
Estão CORRETOS:
I. A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
II. O ecoturismo.
III. A sensibilização ambiental dos agricultores.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400436
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, sobre alguns
objetivos fundamentais da educação ambiental, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) O enfraquecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
( ) O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) O enfraquecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400435
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, NÃO são circunstâncias
que atenuam a pena:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400434
Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 6.514/2008, sobre a
advertência, analisar os itens abaixo:
I. A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
I. A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400431
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de
Recursos Hídricos, esta Política baseia-se em alguns
princípios, EXCETO:
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