Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.774 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761827
Direito Ambiental
João é dono de uma pequena propriedade
rural no interior do Pará. Buscando ampliar a
sua cultura de coco-verde, João decide por si
próprio desviar parcialmente o curso de um
córrego que margeia sua propriedade,
diminuindo a sua vazão, a fim de irrigar a
plantação de coqueiros. Considerando essa
situação hipotética, a conduta de João
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Oficial de Patrimônio |
Q1760231
Direito Ambiental
Considerando o código de cores estabelecido através da Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Azul.
2. Vermelho.
3. Verde.
4. Marrom.
Coluna 2
( ) Vidro.
( ) Plástico.
( ) Papel/papelão.
( ) Resíduos orgânicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
Q1760198
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de
participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com
competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e
acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e
programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento
sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por
quantos membros?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
Q1760196
Direito Ambiental
Conforme as definições adotadas pela prefeitura municipal, qualquer bem ambiental
que pode ser utilizado por um organismo, tais como alimento, solo, mata, minerais, é definido como:
Q1753208
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar
sobre o saneamento básico no Brasil que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746902
Direito Ambiental
Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimônio
genético, o conceito de conhecimento tradicional associado
envolve o conjunto de conhecimentos acumulados
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q1740972
Direito Ambiental
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros
aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Nesse contexto, a Lei
11.445/2007, considera como serviços públicos de
abastecimento de água a sua distribuição mediante
ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de
medição, bem como, quando vinculadas a essa
finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO
DE:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700706
Direito Ambiental
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério do Meio
Ambiente a política nacional de recursos hídricos.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental 1 - Controle Ambiental/Meio Ambiente/Saneamento/Química - Edital nº 3 |
Q4415662
Direito Ambiental
A supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes, dunas e restingas somente poderá ser
autorizada em caso de:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental 1 - Controle Ambiental/Meio Ambiente/Saneamento/Química - Edital nº 3 |
Q4415654
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar 140/2011, as
exigências de complementação de informações, documentos ou estudos feitas pela autoridade licenciadora, ressalvadas aquelas decorrentes de fatos novos,
devem ser comunicadas:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414891
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento
Ambiental.
( ) A Lei Complementar 140/11 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
( ) A Lei Complementar 140/11 manteve o entendimento do artigo 10o , § 4o da Lei 6.938/81, mantendo a definição de competência que deve ser definida em função da abrangência do impacto e o local da atividade ou empreendimento. Portanto, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está relacionada aos limites geográficos e a abrangência do impacto da atividade e/ou empreendimento.
( ) A Lei Complementar 140/11 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já encontrava-se estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais Estados, o mar territorial, a plataforma continental, as terras indígenas e as unidades de conservação federais são de competência da União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei Complementar 140/11 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
( ) A Lei Complementar 140/11 manteve o entendimento do artigo 10o , § 4o da Lei 6.938/81, mantendo a definição de competência que deve ser definida em função da abrangência do impacto e o local da atividade ou empreendimento. Portanto, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está relacionada aos limites geográficos e a abrangência do impacto da atividade e/ou empreendimento.
( ) A Lei Complementar 140/11 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já encontrava-se estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais Estados, o mar territorial, a plataforma continental, as terras indígenas e as unidades de conservação federais são de competência da União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329748
Direito Ambiental
É circunstância que atenua a penalidade de sanção
administrativa derivada de conduta e atividade lesiva ao
meio ambiente, quanto o agente tiver:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169168
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes para o saneamento básico em nível nacional, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço e abrangerá um conteúdo mínimo contemplando um diagnóstico, objetivos e metas, ações emergenciais, entre outros.
Analise as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação aos planos de saneamento básico.
( ) Serão editados pelos titulares dos serviços de saneamento básico.
( ) Deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
( ) Serão revistos periodicamente, em prazo superior a 4 (quatro) anos.
( ) Deverão ser divulgadas suas propostas em audiências ou consultas públicas.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169166
Direito Ambiental
Saneamento básico é o conjunto de medidas adotadas em uma cidade para proporcionar melhores condições de higiene e saúde para seus habitantes. Seus componentes envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Lei Nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para se alcançar o acesso universal ao saneamento básico. Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I- Transbordo de lixo doméstico.
II- Triagem para reciclagem.
III- Poda de árvores em vias públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843069
Direito Ambiental
O registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com
a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo
base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate
ao desmatamento denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835779
Direito Ambiental
Não é competência do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835777
Direito Ambiental
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências.Não são
objetivos da educação ambiental definidos por essa lei:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824707
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº
12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação
com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com
vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos”.
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são?
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são?
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824704
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) nº 382/2006, que “Estabelece os limites máximos
de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”,
considera capacidade de suporte como “a capacidade da
atmosfera de uma região receber os remanescentes das
fontes emissoras de forma a serem atendidos os padrões
ambientais e os diversos usos dos recursos naturais”.
Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:
Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817122
Direito Ambiental
São sanções aplicáveis aos infratores da Lei nº 7.802/1989 (Lei
dos Agrotóxicos), isolada ou cumulativamente, independente
das medidas cautelares de estabelecimento e apreensão do
produto ou alimentos contaminados, EXCETO:
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