Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.533 questões
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300174
Direito Ambiental
“A licença ambiental é um documento com prazo
de validade definido, em que o órgão ambiental
estabelece regras, condições, restrições e medidas de
controle ambiental que devem ser seguidas pela
empresa.” Os documentos EIA, RIMA e/ou RCA
devem ser solicitados na licença:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Tibagi - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Tibagi - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1297523
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a respeito dos termos de Legislação Ambiental, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. ________________ procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso
II. ________________ ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
III. ________________ são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
IV. ________________ é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291009
Direito Ambiental
Resolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução CONAMA 357.
Sobre o tema, escolha a alternativa verdadeira.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291008
Direito Ambiental
Sobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas
abaixo e depois assinale a sequência correta.
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81. II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais. III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81. II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais. III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291005
Direito Ambiental
Ainda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291004
Direito Ambiental
A Lei Federal 12.305/10 estabeleceu a política nacional
de Resíduos Sólidos. Sobre esta lei, leia as alternativas
abaixo e depois assinale a sequência correta.
I. O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros. II. São planos de resíduos sólidos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. III. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais e regionais. IV. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a gestão integrada de resíduos sólidos; e a razoabilidade e a proporcionalidade.
A sequência correta é:
I. O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros. II. São planos de resíduos sólidos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. III. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais e regionais. IV. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a gestão integrada de resíduos sólidos; e a razoabilidade e a proporcionalidade.
A sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290773
Direito Ambiental
Foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da
ordem de 8 mg/L em riachos de segunda ordem e com
alta similaridade de condições físicas. Em um destes
riachos, todavia, tais valores estavam na faixa de 5 a 6
mg/L. Estes riachos pertencem às áreas mais
preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de
proteção integral. Levando em consideração a
Resolução CONAMA nº 357/2005, esta faixa foi
considerada:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290769
Direito Ambiental
Os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos
na Política Nacional do Meio Ambiente são
regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19
de dezembro de 1997. De acordo com esta resolução:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q1259266
Direito Ambiental
Conforme a Lei no
13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São
Paulo, nas áreas urbanas a supressão da vegetação do Bioma Cerrado para parcelamento do solo ou qualquer edificação, das
demais normas aplicáveis, deverá ter preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo,
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256184
Direito Ambiental
A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em
diversidade de espécies e ameaçadas do planeta.
O bioma abrange uma área de cerca de 15% do total
do território brasileiro que inclui 17 Estados (Alagoas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), dos quais 14
são costeiros. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta
que existia originalmente e, desses remanescentes,
80% estão em áreas privadas. Para ajudar a proteger
os remanescentes e restaurar este bioma foi criada a
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.
Disponível em: <https://www.sosma.org.br/nossas-causas/
mata-atlantica/>. Acesso em: 15 out 2018.
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.428/2006.
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.428/2006.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1256180
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida
também como Lei das Águas, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Analise a alternativa que não está em consonância com a referida Lei nº 9.433.
Analise a alternativa que não está em consonância com a referida Lei nº 9.433.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista Ambiental |
Q1256040
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, independem de outorga de direito
de uso das águas pelo Poder Público, exceto:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250685
Direito Ambiental
A gestão integrada de resíduos sólidos
refere-se ao conjunto de ações voltadas
para a busca de soluções para os
resíduos sólidos, de forma a considerar
as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável. Dentro da
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a gestão integrada de resíduos sólidos
compreende
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250684
Direito Ambiental
Ao analisar o Plano de Gerenciamento
de Serviços de Saúde de um centro
hospitalar especializado em cirurgias
plásticas, o Fiscal Ambiental observa
a geração de “resíduo de tecido
adiposo proveniente de lipoaspiração e
lipoescultura”. Contudo observa, ainda,
que o resíduo foi categorizado pelo
Plano no Grupo B, segundo Resolução
CONAMA específica, o que está
inadequado, visto que se trata de um
resíduo pertencente ao Grupo A (resíduos
com a possível presença de agentes
biológicos que, por suas características
de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção).
Assim, o Fiscal informa o responsável
pelo Plano do equívoco, indicando,
também, o subgrupo adequado do
resíduo. Com base na Resolução
citada, o subgrupo correto para o
resíduo em questão é o
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250683
Direito Ambiental
O responsável técnico por uma indústria
de tintas questiona ao Fiscal Ambiental
qual seria o código do resíduo “Lodo
de ETE da produção de tintas”, gerado
no local, para fins de preenchimento do
formulário apresentado pela Resolução
CONAMA que dispõe sobre o Inventário
Nacional dos Resíduos Industriais.
Com base na Resolução específica,
considerando que este seja um resíduo
reconhecidamente perigoso de fonte
específica, o Fiscal deve indicar qual
código de resíduo?
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250681
Direito Ambiental
Texto associado
Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Futuramente, caso o Fiscal constate
reincidência da infração pelo
empreendimento, a multa será aplicada
em
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |
Q1250680
Direito Ambiental
Texto associado
Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Caso a autoridade entenda como
necessária a aplicação de multa, simples
ou diária, esta deve ser proporcional à
gravidade da infração, podendo variar de
R$ 100,00 até
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245645
Direito Ambiental
A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar
que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245643
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional da Biodiversidade, assinale
a opção correta:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245641
Direito Ambiental
Qual resolução define os empreendimentos
potencialmente causadores de impacto ambiental nacional
ou regional ?
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