Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.567 questões
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710177
Direito Ambiental
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica,
previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da
qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Q1709132
Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incentivar o aumento do uso da água; III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Dos itens acima:
I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incentivar o aumento do uso da água; III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Dos itens acima:
Q1709131
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Dos itens acima:
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Dos itens acima:
Q1709130
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
Q1709128
Direito Ambiental
Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto
ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta
ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Técnico em Hidrologia |
Q1701217
Direito Ambiental
A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656621
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12305/2010, a área contaminada
cujos responsáveis pela disposição não sejam
identificáveis ou individualizáveis refere-se à:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656620
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade
ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito
estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa,
refere-se a:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656617
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997).
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656615
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama 01/1986, a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas
acima de 100 hectares ou menores, quando atingir
áreas significativas em termos percentuais ou de
importância do ponto de vista ambiental, necessita de
qual estudo ambiental?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q1651178
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no
237, de 19 de dezembro de 1997,
estabelece que o Poder Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças
ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade
ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, com
as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação, é denominada Licença:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q1651177
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns
fundamentos para estabelecer a Política Nacional de
Recursos Hídricos. Dentre esses fundamentos, pode-se
citar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651080
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft PowerPoint é um programa que gera exclusivamente
arquivos com a extensão XLS.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em
desacordo com a obtida, é crime contra o meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651076
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Excel, a função "texto" converte um valor numérico em texto,
impondo o símbolo R$ no seu início.
II. É crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória
sem a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651069
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Internet Explorer é um navegador compatível apenas com o
sistema operacional Linux.
II. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto,
sem a autorização da autoridade ambiental competente, é crime
passível de pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Gestor Ambiental |
Q1650736
Direito Ambiental
Os órgãos ambientais licenciadores deverão elaborar relatórios de avaliação da implementação
da Resolução da 436/11 referentes aos primeiros:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649899
Direito Ambiental
A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exercício de sua competência de
controle, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, Art. 8º, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649898
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005, são considerados resíduos com
a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou
concentração, podem apresentar risco de infecção:
I - As culturas e estoques de microrganismos; os resíduos de laboratórios de manipulação genética. II - Os meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas. III - A membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa; os efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). IV - As sobras de alimentos e do preparo de alimentos; as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Está correto:
I - As culturas e estoques de microrganismos; os resíduos de laboratórios de manipulação genética. II - Os meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas. III - A membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa; os efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). IV - As sobras de alimentos e do preparo de alimentos; as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Está correto:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649897
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao
órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649896
Direito Ambiental
No que se refere à Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005 é INCORRETO afirmar que esta
norma se aplica:
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