Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.19...

Gabarito E.  Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

Art. 6º O Poder Público estimulará:

        a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

        b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Gabarito letra E

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I - Art. 6º O Poder Público estimulará: b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

II - Art. 13. Parágrafo único. A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Civil.

III - Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

IV - Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

Alternativa E

• I - correto, pois se baseou na literalidade do art. 6º, “b”, da Lei nº 5.167/67.

• II - errado. Na verdade, a Lei nº 5.197/1967 possibilita a expedição de licenças para caçar com arma de fogo nos casos em que a caça for permitida, mas a condiciona à autorização do porte de armas (art. 13).

• III - errado, visto que a lei os considera propriedade do Estado brasileiro.

• IV - correto, nos termos do art. 2º da lei.