No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, especificamente o...

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Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |

Q1258664 Direito Ambiental

No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, especificamente o art. 32, NÃO é um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

coordenar a gestão integrada das águas.

promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

implementar, controlar e fiscalizar a recuperação dos recursos hídricos.

arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

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