Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

Foram encontradas 5.533 questões

www.qconcursos.com
Q1647274
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647274 Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Nº 9433/1997, incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Em seu Art. 49, a Lei Nº 9433/1997 determina as normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, constituindo infração:
I - Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, com autorização dos órgãos ou entidades competentes. II - Iniciar a utilização dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos, mesmo que em desacordo com as condições estabelecidas na outorga. III - Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização. IV - Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas
Q1647273
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647273 Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A Lei Nº 9433/1997, dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, e em seu Art. 12 estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. II - As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV - O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. V - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Estão INCORRETAS:
Alternativas
Q1647264
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647264 Direito Ambiental
A Resolução Conama Nº357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo Art. 2º dessa Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%. II - Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 20%. III - Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 20%.
Está(ão) CORRETA(s):
Alternativas
Q1647263
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647263 Direito Ambiental
A Resolução Conama Nº 237/1997, adota como definição de Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e as atividades:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
Alternativas
Q1647257
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647257 Direito Ambiental
A Lei Nº 9433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, baseia-se no fundamento em que a água é um bem de domínio público. Tratase de um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, sendo que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. O Art. 2º da Lei Nº 9433/1997 dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Analise com atenção as afirmativas a seguir:
I - Assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água somente em quantidade adequada aos respectivos usos. II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Estão CORRETAS somente as afirmações:
Alternativas
Q1647256
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647256 Direito Ambiental
A Lei Nº12.305/2010 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com Art. 47 dessa Lei, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente os resíduos de mineração. III - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Estão CORRETAS somente as afirmações:
Alternativas
Q1622325
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622325 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental é denominado:
Alternativas
Q1622321
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622321 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
De acordo com a PNRS, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado:
Alternativas
Q1622317
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622317 Direito Ambiental
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:
I. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; II. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos; III. Compatibilidade de planejamento.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1622316
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622316 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos normativos chamados de resoluções.
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
Alternativas
Q1621503
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente Fiscal do Meio Ambiente | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem |
Q1621503 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos (observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa), chama-se: 
Alternativas
Q1613188
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Enfermeiro |
Q1613188 Direito Ambiental
Com base nas resoluções RDC ANVISA Nº 306/04 e CONAMA Nº358/05 e na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que regulamentam o gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1389845
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |
Q1389845 Direito Ambiental
Devido às modificações no estilo de vida da população, no que se refere aos meios de transporte, o CONAMA publicou em 24 de junho de 2019 a Resolução nº 493, para controle de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1356247
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356247 Direito Ambiental
A fiscalização municipal identificou que um terreno apresenta contaminação ambiental decorrente da disposição de resíduos cuja origem não é identificável ou individualizável. Para efeito de aplicação dos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esse terreno será considerado
Alternativas
Q1323186
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |
Q1323186 Direito Ambiental
É um objetivo fundamental da Educação Ambiental, EXCETO:
Alternativas
Q1301830
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1301830 Direito Ambiental
O CONAMA definiu seis classes para o enquadramento das águas subterrâneas no território nacional, segundo os usos preponderantes. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais, pertencem à Classe:
Alternativas
Q1300542
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q1300542 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Gerenciamento de resíduos sólidos.

(2) Gestão integrada de resíduos sólidos.

(3) Logística reversa.

( ) Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

( ) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Alternativas
Q1300536
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q1300536 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo:

I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos desse Decreto, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.

II. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.

III. A prática de caça profissional no País gera multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1300189
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1300189 Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:
Alternativas
Q1300188
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1300188 Direito Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseiase nos seguintes fundamentos:
Alternativas
Respostas
3601: D
3602: A
3603: A
3604: D
3605: B
3606: C
3607: A
3608: C
3609: B
3610: D
3611: C
3612: D
3613: C
3614: A
3615: A
3616: B
3617: B
3618: A
3619: D
3620: B
www.qconcursos.com