A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

GABARITO: D

Vamos aos erros:

A) institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (ERRADO)

Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

B) não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado. (ERRADO)

Considerando que o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais para áreas protegidas é um dos principais compromissos assumidos pelos países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica;

C) respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto (ERRADO)

A N E X O

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - PNAP

Dos Princípios e Diretrizes

1. Os princípios e diretrizes são os pilares do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP e devem orientar as ações que se desenvolverão para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a áreas terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.

1.1. Princípios.

I - respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo;

E) dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. (ERRADO)

Mesma resposta da alternativa A.