A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Com base no que
dispões essa Resolução, assinale a afirmação correta.

Question

A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Com base no que
dispões essa Resolução, assinale a afirmação correta.  Alternativa A: Os valores de referência de qualidade do solo são
definidos pelos órgãos ambientais competentes
dos Estados da Federação.  Ou Alternativa B: Essa resolução não diferencia valores de investigação para diferentes usos do solo.  Ou Alternativa C: A contaminação do solo decorre de ações antrópicas
e processos naturais.  Ou Alternativa D: Área contaminada sob investigação é aquela em
que, após a realização de uma avaliação preliminar,
forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam
representar perigo.  Ou Alternativa E: Área contaminada sob intervenção é aquela em
que for comprovada a existência de risco à saúde
humana na etapa de investigação confirmatória.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os valores de referência de qualidade do solo são
definidos pelos órgãos ambientais competentes
dos Estados da Federação.  Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 420/2009, art. 8º, caput (redação dada pela Resolução CONAMA nº 460/2013): "Art. 8º Os VRQs do solo para substâncias químicas naturalmente presentes serão estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal até dezembro de 2014, de acordo com o procedimento estabelecido no Anexo I." A alternativa A reproduz essa competência normativa.Tema central: VRQ do soloAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque, nos termos do art. 8º da Resolução CONAMA nº 420/2009, os Valores de Referência de Qualidade do solo para substâncias químicas naturalmente presentes são estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal.BErradaEstá errada porque o art. 10 da Resolução CONAMA nº 420/2009 dispõe literalmente: "Art. 10. Serão adotados como VIs, os valores apresentados no Anexo II, os quais foram derivados com base em avaliação de risco à saúde humana, em função de cenários de exposição padronizados para diferentes usos e ocupação do solo." Portanto, a resolução diferencia, sim, os valores de investigação conforme diferentes usos e ocupação do solo.CErradaEstá errada porque contraria o conceito normativo de contaminação do art. 6º, V, da Resolução CONAMA nº 420/2009: "V - Contaminação: presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico;" Logo, para fins da resolução, contaminação decorre de atividades antrópicas, não de processos naturais.DErradaEstá errada porque a descrição apresentada corresponde à Área Suspeita de Contaminação, e não à Área Contaminada sob Investigação. O art. 24 estabelece: "Art. 24. Será considerada Área Suspeita de Contaminação – AS, pelo órgão ambiental competente, aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo." Já o art. 25 define a AI: "Art. 25. Será declarada Área Contaminada sob Investigação – AI, pelo órgão ambiental competente, aquela em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação." O erro foi trocar AS por AI.EErradaEstá errada porque a Área Contaminada sob Intervenção não se configura na etapa de investigação confirmatória. O art. 26 dispõe: "Art. 26. Será declarada Área Contaminada sob Intervenção-ACI, pelo órgão ambiental competente, aquela em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana." Portanto, o requisito é investigação detalhada e avaliação de risco, ou presença de fase livre, e não mera investigação confirmatória.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre as categorias de áreas contaminadas e as etapas de apuração: avaliação preliminar gera AS; investigação confirmatória pode levar à AI; investigação detalhada e avaliação de risco podem levar à ACI.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de quem fixa VRQ, confira a competência expressa do art. 8º: órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal.Se a questão mencionar valores de investigação, lembre que o art. 10 os vincula a diferentes usos e ocupação do solo.Não amplie o conceito de contaminação além do texto normativo: o art. 6º, V exige origem em atividades antrópicas.Diferencie as siglas pelas etapas: avaliação preliminar = AS; investigação confirmatória = AI; investigação detalhada e avaliação de risco = ACI.

A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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