Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007430
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 273/2000, que dispõe sobre a instalação
de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros
combustíveis, indica que, para emissão de licença ambiental prévia
e de instalação desse tipo de estabelecimento, o órgão ambiental
competente deve exigir
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007429
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 377/2006 dispõe sobre o licenciamento
ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.
De acordo com essa Resolução, para que uma unidade de transporte de esgoto possa ser considerada de médio porte, as vazões nominais de projeto devem ser, respectivamente,
De acordo com essa Resolução, para que uma unidade de transporte de esgoto possa ser considerada de médio porte, as vazões nominais de projeto devem ser, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007428
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 005/1989, para a
implementação de uma política de não deterioração significativa
da qualidade do ar em todo o território nacional, suas áreas serão
enquadradas em uma classificação de usos pretendidos.
Considere então a descrição de duas áreas apresentadas a seguir.
1. Parque Nacional.
2. Área de desenvolvimento na qual o nível de deterioração da qualidade do ar está limitado pelo padrão primário de qualidade.
As áreas 1 e 2 são, respectivamente, de classe
Considere então a descrição de duas áreas apresentadas a seguir.
1. Parque Nacional.
2. Área de desenvolvimento na qual o nível de deterioração da qualidade do ar está limitado pelo padrão primário de qualidade.
As áreas 1 e 2 são, respectivamente, de classe
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007303
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos, que tem por objetivo
coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os
recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Os objetivos básicos desse sistema incluem
Os objetivos básicos desse sistema incluem
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007297
Direito Ambiental
Considere os empreendimentos relacionados a seguir.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007286
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais
e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material
a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:
Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007284
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica as águas doces,
salobras e salinas segundo a qualidade requerida para os seus usos
preponderantes.
De acordo com essa resolução, águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento
De acordo com essa resolução, águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007265
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no 420 / 2009 dispõe que o gerenciamento
de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações
voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, à exceção de
um, que está errado. Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007264
Direito Ambiental
Avalie, com base na Resolução CONAMA nº 001, de 1986, se
impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007263
Direito Ambiental
Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmativas
acerca dos Comitês de Bacia Hidrográfica são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007262
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros,
nos seguintes fundamentos, à exceção de um, que está errado.
Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006973
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais:
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006972
Direito Ambiental
São biomas que constituem patrimônios nacionais:
1. Cerrado.
2. Serra Geral.
3. Zona costeira.
4. Mata Atlântica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006292
Direito Ambiental
Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os
serviços públicos de esgotamento sanitário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006286
Direito Ambiental
30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006285
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Art.º 3, alínea X, o gerenciamento
de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas
etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada
dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de
resíduos sólidos.
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo?
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006284
Direito Ambiental
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela
Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário,
aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão
definidas nesse artigo?
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente I |
Q2763418
Direito Ambiental
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Nesse sentido, considerando as atividades técnicas desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental, de acordo com o estabelecido pela Resolução CONAMA nº. 001/86, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |
Q2762283
Direito Ambiental
Licenciamento ambiental, segundo a Resolução CONAMA nº. 237/97, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Assim, tratam-se de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, com exceção de:
Q2759028
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver
empreendimento potencialmente causador de degradação
ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental.
Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista
na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades
que serão executadas, não se cogita de encerramento ou
modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em
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