Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.228 questões
Q1753208
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar
sobre o saneamento básico no Brasil que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746902
Direito Ambiental
Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimônio
genético, o conceito de conhecimento tradicional associado
envolve o conjunto de conhecimentos acumulados
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q1740972
Direito Ambiental
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros
aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Nesse contexto, a Lei
11.445/2007, considera como serviços públicos de
abastecimento de água a sua distribuição mediante
ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de
medição, bem como, quando vinculadas a essa
finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO
DE:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169168
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes para o saneamento básico em nível nacional, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço e abrangerá um conteúdo mínimo contemplando um diagnóstico, objetivos e metas, ações emergenciais, entre outros.
Analise as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação aos planos de saneamento básico.
( ) Serão editados pelos titulares dos serviços de saneamento básico.
( ) Deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
( ) Serão revistos periodicamente, em prazo superior a 4 (quatro) anos.
( ) Deverão ser divulgadas suas propostas em audiências ou consultas públicas.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169166
Direito Ambiental
Saneamento básico é o conjunto de medidas adotadas em uma cidade para proporcionar melhores condições de higiene e saúde para seus habitantes. Seus componentes envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Lei Nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para se alcançar o acesso universal ao saneamento básico. Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I- Transbordo de lixo doméstico.
II- Triagem para reciclagem.
III- Poda de árvores em vias públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843069
Direito Ambiental
O registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com
a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo
base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate
ao desmatamento denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835779
Direito Ambiental
Não é competência do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835777
Direito Ambiental
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências.Não são
objetivos da educação ambiental definidos por essa lei:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824707
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº
12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação
com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com
vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos”.
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são?
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são?
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824704
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) nº 382/2006, que “Estabelece os limites máximos
de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”,
considera capacidade de suporte como “a capacidade da
atmosfera de uma região receber os remanescentes das
fontes emissoras de forma a serem atendidos os padrões
ambientais e os diversos usos dos recursos naturais”.
Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:
Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817122
Direito Ambiental
São sanções aplicáveis aos infratores da Lei nº 7.802/1989 (Lei
dos Agrotóxicos), isolada ou cumulativamente, independente
das medidas cautelares de estabelecimento e apreensão do
produto ou alimentos contaminados, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817119
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos
Hídricos), são exemplos de infração das normas de utilização
de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817109
Direito Ambiental
“Ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de
transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de
monitorar e controlar a exploração, a transformação, a comercialização, o transporte e o armazenamento dos recursos florestais.” Trata-se de:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812866
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.105/2.005 – Lei de Biossegurança,
prevê sanção administrativa para quem produzir ou
comercializar irregularmente organismos geneticamente
modificados. Uma dessas sanções é a suspensão de
contratação com o Poder Público pelo prazo de até:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1800411
Direito Ambiental
O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do
tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia
Ambiental no âmbito do Município de São Roque do
Canaã. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1800410
Direito Ambiental
Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política
Municipal de Meio Ambiente do Município de São
Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo |
Q1795235
Direito Ambiental
É regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006)
que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos
estágios avançado e médio de regeneração do Bioma
Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental |
Q1789975
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos
Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações
posteriores).
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo |
Q1778766
Direito Ambiental
Resolução nº 420/2009 do Conama dispõe sobre critérios e valores orientadores de
qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades
antrópicas. Sobre o que estabelece a Resolução 420/2009 do Conama, é correto afirmar que os:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q1770473
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º. Educação ambiental corresponde a:
Conheça nossos planos