Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Q1787148
Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro
de 2000 considerando que a saúde e o bem estar humano podem ser afetados pelas
condições de balneabilidade, recomendam a
adoção de sistemáticas de avaliação da
qualidade ambiental das águas. As águas
doces, salobras e salinas destinadas à
balneabilidade (recreação de contato primário)
terão sua condição avaliada nas categorias:
Q1787143
Direito Ambiental
Os lodos gerados em sistemas de tratamento
de esgoto, para terem aplicação agrícola,
deverão ser submetidos a processo de redução
de patógenos e da atratividade de vetores.
Alguns tipos de lodo, dependendo da origem e
da atividade, não podem ser utilizados para
essa aplicação. Sobre os tipos de lodo que tem
sua utilização agrícola vetada pela resolução
CONAMA nº 375/06, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares. ( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos. ( ) Resíduos de gradeamento. ( ) Resíduos de desarenador. ( ) Lodo de esgoto estabilizado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares. ( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos. ( ) Resíduos de gradeamento. ( ) Resíduos de desarenador. ( ) Lodo de esgoto estabilizado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1787140
Direito Ambiental
A gestão de resíduos é uma preocupação
constante em diversos países. As embalagens
que transportam e armazenam agrotóxicos são
vetores poluidores significativos. A Lei Federal
nº 7.802/89 e suas alterações preconiza que os
usuários de agrotóxicos devem:
I. Fragmentar e incinerar as embalagens após o uso. II. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. III. Seguir as instruções previstas nas respectivas bulas. IV. Lavar as embalagens e descartar como lixo comum
Estão corretas as afirmativas:
I. Fragmentar e incinerar as embalagens após o uso. II. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. III. Seguir as instruções previstas nas respectivas bulas. IV. Lavar as embalagens e descartar como lixo comum
Estão corretas as afirmativas:
Q1787139
Direito Ambiental
A disseminação de bioprodutos está em
constante expansão e frequentemente novas
tecnologias são desenvolvidas no controle de
pragas. A utilização de agrotóxicos novos,
sejam eles importados ou desenvolvidos no
Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº
7.802/89 e suas alterações. No compêndio
desta lei, é incorreto afirmar que ficam
proibidos os registrados agrotóxicos que
tenham as seguintes características:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787113
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/09 que dispõe
sobre critérios e valores orientadores de
qualidade do solo quanto à presença de
substâncias químicas e estabelece diretrizes
para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas,
estabelece as classes de qualidade dos solos,
segundo a concentração de substâncias
químicas. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ - Valor de Referência de Qualidade. ( ) Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ - Valor de Referência de Qualidade e menor ou igual ao VP - Valor de Prevenção. ( ) Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP - Valor de Proevenção e menor ou igual ao VI - Valor de Investigação. ( ) Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI - Valor de Investigação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ - Valor de Referência de Qualidade. ( ) Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ - Valor de Referência de Qualidade e menor ou igual ao VP - Valor de Prevenção. ( ) Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP - Valor de Proevenção e menor ou igual ao VI - Valor de Investigação. ( ) Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI - Valor de Investigação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787104
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA
N°375/06 que define os critérios e
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de
esgoto gerados em estações de tratamento de
esgoto sanitário e seus produtos derivados,
em sua seção II, artigo 10,determina que o
monitoramento das características do lodo de
esgoto ou produto derivado deverá ser
implementado de acordo com os critérios de
frequência definidos em função da quantidade
de lodo de esgoto ou produto derivado
destinado para aplicação na agricultura em
toneladas/ano (base seca). Considerando um
empreendimento que produz cerca de 120
toneladas/ano de lodo de esgoto, aferidos em
base seca, a frequência de monitoramento
determinada na Resolução citada, deverá ser:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787103
Direito Ambiental
Para os licenciamentos de energia
determinados através da Resolução Conjunta
SEMA/IAP nº 09/2010, assinale a alternativa que
preencha corretamente as lacunas das
definições descritas abaixo:
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783558
Direito Ambiental
Os estudos ambientais constituem-se como estudos
relativos aos aspectos ambientais referentes à
localização, instalação e operação, de uma
determinada atividade ou empreendimento que
poderão ser exigidos por órgãos ambientais
competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução
CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que
apresenta o tipo de estudo ambiental que se
caracteriza como um documento que deverá ser
elaborado e assinado por um ou mais profissionais
legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos
ao meio natural por uma determinada atividade,
envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e
quando necessário, investigação confirmatória e
investigação detalhada.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783557
Direito Ambiental
De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº
105/2019, que dispõe sobre licenciamento
ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de
Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida
para atividades e empreendimentos dotados de
impactos ambiental e socioambiental insignificantes
para os quais é inexigível o licenciamento ambiental,
respeitadas as legislações municipais. Dentre os
empreendimentos para os quais é inexigível o
licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62,
analise as afirmativas abaixo:
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783556
Direito Ambiental
Em conformidade com o art. 27, inciso II, da
Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe
sobre licenciamento ambiental, no controle
preventivo da poluição e/ou degradação do
meio ambiente, que serão considerados,
simultaneamente, os impactos ambientais no
solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783555
Direito Ambiental
Dentre as modalidades de licenciamento
ambiental referidas no art. 5º da Resolução
CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre
licenciamento ambiental, o tipo de
licenciamento em que a Licença Prévia, a
Licença de Instalação e a Licença de Operação
da atividade ou do empreendimento são
concedidas em etapas sucessivas, denomina-se Licenciamento Ambiental _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783554
Direito Ambiental
O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que
dispõe sobre licenciamento ambiental,
menciona os atos administrativos, referentes
ao licenciamento ambiental que serão
expedidos por órgão ambiental competente.
Dentre esses atos administrativos, o que
aprova a localização e a concepção do
empreendimento, atividade ou obra de
pequeno porte e/ou que possua baixo potencial
poluidor/degradador, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos,
bem como autoriza sua instalação e operação
de acordo com as especificações constantes
dos requerimentos, planos, programas e/ou
projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes
determinadas pelo órgão ambiental
competente, assinale a alternativa correta.
Q1781567
Direito Ambiental
Com base no contido na Lei Federal
nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Q1781566
Direito Ambiental
Os recursos ambientais são protegidos tanto
pela Constituição Federal quanto pelas
normas infraconstitucionais. A água, por sua
vez, não é diferente, razão pela qual o próprio
legislador infraconstitucional se viu obrigado
a regrar sua utilização. Assim, com base na
Lei de Recursos Hídricos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779541
Direito Ambiental
Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779539
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de
uso de recursos hídricos, estabelece hipóteses sujeitas a
esse ato administrativo, dentre as quais,
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779141
Direito Ambiental
Com relação aos padrões de qualidade do ar, definidos pela Resolução CONAMA, nº 491/2018, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779132
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do
Conama nº 237/1997.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779128
Direito Ambiental
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761827
Direito Ambiental
João é dono de uma pequena propriedade
rural no interior do Pará. Buscando ampliar a
sua cultura de coco-verde, João decide por si
próprio desviar parcialmente o curso de um
córrego que margeia sua propriedade,
diminuindo a sua vazão, a fim de irrigar a
plantação de coqueiros. Considerando essa
situação hipotética, a conduta de João
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