Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá

GABARITO: D.

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LEI 9433/97

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

d) Esse e os outros fundamentos previsto no artigo 1.º do PNRH irão orientar a atuação do Poder Público e da coletividade em questões relacionadas à referida política pública.

Não entendi foi nada!

A lei diz que: em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo

humano e a dessedentação de animais.

Já a questão correta diz que o município do restringir o uso do reservatório para consumo humano e dessedentação de animais.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;