Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325337
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 é um marco legislativo significativo
no âmbito da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo
conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Essa lei estabelece diretrizes fundamentais para a gestão, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos
em território nacional.
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325336
Direito Ambiental
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de
combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um
órgão estadual de meio ambiente.
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325334
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama no
001/1986, uma das atividades técnicas mínimas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do projeto e
de suas alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância, indicando os
métodos, as técnicas e os critérios adotados. Alguns dos
métodos mais utilizados nessa avaliação de impactos são
os de Leopold, Battelle e Sorensen.
O método de Leopold, concebido pelo US Geological Survey, trabalha com 100 ações e 88 itens ambientais (fatores), o que permite 8.800 possibilidades de identificação de impactos, ponderados em magnitude (+ ou – 1 a 10) e importância (1 a 10).
O método de Battelle, desenvolvido pelo Battelle Columbus Laboratories, possui um modelo constituído por 78 parâmetros representativos dos componentes ambientais, sendo: 18 ecológicos, 17 estéticos, 24 físico-químicos e 19 sociais.
O método de Sorensen, formulado para avaliação de um programa de ordenamento territorial para a área costeira da Califórnia, considera 6 componentes ambientais (água, clima, condições geofísicas, condições de acesso e estética) e o conjunto de atividades que os modificam. Os métodos de Leopold, Battelle e Sorensen caracterizam-se, respectivamente, como
O método de Leopold, concebido pelo US Geological Survey, trabalha com 100 ações e 88 itens ambientais (fatores), o que permite 8.800 possibilidades de identificação de impactos, ponderados em magnitude (+ ou – 1 a 10) e importância (1 a 10).
O método de Battelle, desenvolvido pelo Battelle Columbus Laboratories, possui um modelo constituído por 78 parâmetros representativos dos componentes ambientais, sendo: 18 ecológicos, 17 estéticos, 24 físico-químicos e 19 sociais.
O método de Sorensen, formulado para avaliação de um programa de ordenamento territorial para a área costeira da Califórnia, considera 6 componentes ambientais (água, clima, condições geofísicas, condições de acesso e estética) e o conjunto de atividades que os modificam. Os métodos de Leopold, Battelle e Sorensen caracterizam-se, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325326
Direito Ambiental
A Educação Ambiental é uma abordagem interdisciplinar
que desempenha um papel fundamental na conscientização e no engajamento das pessoas em questões ambientais.
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325325
Direito Ambiental
A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto
nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de
aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê
Gestor do FNMC, publicá-lo é o
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325316
Direito Ambiental
A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), instituída
pelo Decreto no
4.339/2002, deriva de uma adequação à
realidade e à legislação brasileira da Convenção sobre a
Diversidade Biológica (CDB), que foi assinada pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992.
Um dos princípios da PNB é:
Um dos princípios da PNB é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325045
Direito Ambiental
Nos autos de Ação Civil Pública, em decorrência do
desmatamento de floresta nativa do Bioma Amazônico,
objetivando impor, ao requerido, as obrigações de recompor o
meio ambiente degradado e de não mais desmatar as áreas de
floresta do seu imóvel, bem como a sua condenação ao
pagamento de indenização por danos materiais e por dano moral
coletivo, determinado réu alegou que seria possível a reparação
total da área degradada, motivo pelo qual não caberia a
condenação de indenização pecuniária.
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325043
Direito Ambiental
O Decreto Presidencial nº 10.224/20 excluiu a sociedade civil do
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325042
Direito Ambiental
Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de
1981 a 1987, com a finalidade de extrair ilegalmente madeira de
elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejeira). Nos autos
de uma Ação Civil Pública, se pleiteia a reparação de danos
materiais, morais e ambientais.
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325041
Direito Ambiental
No Município Gama, um empreendimento foi objeto de
fiscalização por dois entes federados, com a lavratura de autos de
infração ambiental e instauração de processos administrativos
para a apuração de infrações à legislação ambiental pelos dois
órgãos de fiscalização ambiental.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325039
Direito Ambiental
A União manteve o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(Fundo Clima) inoperante durante os anos de 2019 e 2020,
deixando de destinar vultosos recursos para o enfrentamento das
mudanças climáticas.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325038
Direito Ambiental
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem o
objetivo de garantir a observância de padrões de segurança de
barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a
possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.
Nesse contexto, de acordo com a PNSB,
Nesse contexto, de acordo com a PNSB,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325036
Direito Ambiental
As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) são medidas inspiradas,
apoiadas ou copiadas da natureza e que visam atender
simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos.
A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca instituída pela Lei nº 13.153/15 preconiza
algumas medidas inspiradas na natureza.
Avalie se tais medidas incluem:
I. implantar sistemas de parques e jardins botânicos, etnobotânicos, hortos florestais, herbários educativos e bancos de sementes crioulas, particularmente para a conservação de espécies e variedades tradicionais da agrobiodiversidade brasileira, adaptadas à aridez e aos solos locais.
II. mapear e diagnosticar o estado dos processos de desertificação e degradação ambiental para definir plano de ocupação de áreas mais próximas possíveis aos recursos hídricos como rios e córregos.
III. implantar tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção enviveirada de mudas para revegetação e reflorestamento das zonas urbanas.
Está correto o que se afirma em
Avalie se tais medidas incluem:
I. implantar sistemas de parques e jardins botânicos, etnobotânicos, hortos florestais, herbários educativos e bancos de sementes crioulas, particularmente para a conservação de espécies e variedades tradicionais da agrobiodiversidade brasileira, adaptadas à aridez e aos solos locais.
II. mapear e diagnosticar o estado dos processos de desertificação e degradação ambiental para definir plano de ocupação de áreas mais próximas possíveis aos recursos hídricos como rios e córregos.
III. implantar tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção enviveirada de mudas para revegetação e reflorestamento das zonas urbanas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325035
Direito Ambiental
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais instituída
pela Lei nº 14.119/21 filia-se à teoria quadripartite baseada no
relatório do Millennium Ecosystem Assessment (2005).
Relacione as modalidades de serviços ecossistêmicos a seguir às respectivas descrições.
1. Serviços de provisão.
2. Serviços de suporte.
3. Serviços de regulação.
4. Serviços culturais.
( ) Os que mantêm a perenidade da vida na Terra, como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.
( ) Os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, como água, alimentos, madeira, fibras e extratos.
( ) Os que proveem à sociedade humana benefícios recreacionais, estéticos, espirituais e outros não materiais.
( ) Os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione as modalidades de serviços ecossistêmicos a seguir às respectivas descrições.
1. Serviços de provisão.
2. Serviços de suporte.
3. Serviços de regulação.
4. Serviços culturais.
( ) Os que mantêm a perenidade da vida na Terra, como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.
( ) Os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, como água, alimentos, madeira, fibras e extratos.
( ) Os que proveem à sociedade humana benefícios recreacionais, estéticos, espirituais e outros não materiais.
( ) Os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325034
Direito Ambiental
A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais nº 14.119/21
reconhece que a manutenção, a recuperação e a melhoria dos
serviços ecossistêmicos contribuem para a qualidade de vida da
população.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325033
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305/10, estabelece premissas estruturantes para a
gestão de resíduos sólidos no país, notadamente para a redução
dos resíduos, a recuperação energética e o acesso à informação.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reutilização, reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, independente da aprovação do órgão ambiental.
( ) Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer, ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
As afirmações são, respectivamente,
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reutilização, reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, independente da aprovação do órgão ambiental.
( ) Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer, ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
As afirmações são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325032
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305/10, estabelece que a logística reversa é um
instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada.
Sobre a logística reversa é correto afirmar que
Sobre a logística reversa é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325031
Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/07 estabelece a Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB) e apresenta paradigmas para a gestão sustentável
da água. Sobre esses paradigmas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325030
Direito Ambiental
Um posseiro tem a vegetação primária ou secundária em estágios
avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Ele
precisa de incentivos creditícios das instituições financeiras para
desenvolver sua atividade agrícola e compreender quais são suas
vantagens por manter a vegetação.
Acerca do tema, assinale a opção que melhor corresponde à orientação contida na Lei da Mata Atlântica.
Acerca do tema, assinale a opção que melhor corresponde à orientação contida na Lei da Mata Atlântica.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325029
Direito Ambiental
Avalie se a Lei nº 12.187/09 estabelece como instrumentos da
Política Nacional sobre Mudança do Clima os seguintes itens:
I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos independentemente de serem estabelecidos em lei específica.
II. Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas e a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.
III. Os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima, como as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União.
Está correto o que se afirma em
I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos independentemente de serem estabelecidos em lei específica.
II. Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas e a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.
III. Os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima, como as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União.
Está correto o que se afirma em
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