Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 115

Q2341533

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2341533 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, desde que:

A

o prazo máximo da licença prévia seja de até 8 anos

B

a licença de operação tenha um prazo mínimo de 2 anos

C

o prazo máximo da licença de operação seja de até 12 anos

D

a validade da licença de instalação não seja superior a 6 anos

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Q2339527

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339527 Direito Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

B

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

C

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D

Diferentemente da captação de água de curso hídrico, a extração de água de aquífero subterrâneo não é atividade sujeita a outorga de direito de uso.

E

Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais e metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis integram o conteúdo mínimo do plano de recursos hídricos.

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Q2339525

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339525 Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações.

I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.

IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2339282

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339282 Direito Ambiental

Gestão ambiental e planejamento são ações que garantem o fortalecimento da educação ambiental. Sobre o planejamento é incorreto afirmar:

A

Considera o planejamento como fase executora que necessita de gestão, e que, após a implementação e a operação dos procedimentos, exige constante verificação.

B

O planejamento é uma etapa que esclarece o início, o meio e a finalização de um projeto de educação ambiental.

C

A Agenda 21 local é considerada exemplo de planejamento participativo.

D

O planejamento ambiental é caracterizado por ser estratégico diferindo do planejamento que se caracteriza como um dos procedimentos de gestão.

E

Diagnóstico, análise e gestão são estágios do planejamento que o tornam um processo dinâmico e contínuo.

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Q2339281

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339281 Direito Ambiental

Conforme disposto na Resolução CONAMA n° 237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

A

30 (trinta) dias da expiração de seu prazo de validade.

B

60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

C

120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.

D

180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

E

365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da expiração de seu prazo de validade.

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Q2338513

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q2338513 Direito Ambiental

Saneamento básico é um conjunto de serviços e infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de um município. Analise as proposições a seguir sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

I- Reservação, adução e tratamento de água bruta fazem parte dos serviços públicos de abastecimento de água.

II- Reciclagem, tratamento por compostagem e destinação final integram os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

III- Sistema separador absoluto é um conjunto de condutos e instalações destinados a coletar, transportar e encaminhar, conjuntamente, os esgotos sanitários e as águas pluviais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas .

B

I apenas.

C

II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q2338396

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |

Q2338396 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Marque a alternativa CORRETA:

A

Lançamento em terrenos baldios.

B

Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

C

Lançamento in natura a céu aberto

D

Queima a céu aberto ou em recipientes.

E

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

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Q2338383

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |

Q2338383 Direito Ambiental

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

A

Entende-se por educação ambiental um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

A educação ambiental é um componente opcional da educação nacional, podendo ou não estar presente, de forma isolada no nível fundamental de ensino.

C

Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é a retenção de informações ambientais para os órgãos governamentais.

D

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

E

Entende-se por educação ambiental um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q2329370

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |

Q2329370 Direito Ambiental

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH.
(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

F, V, F.

D

V, F, F.

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Q2329365

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |

Q2329365 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A universalização do acesso à água e abastecimento, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos fazem parte dos Princípios da Lei.

B

Para efeitos desta Lei, o saneamento básico é um instrumento econômico de política social, ambiental e econômico para garantir o acesso ao saneamento básico, somente para localidades de baixa renda.

C

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico devem elaborar os planos de saneamento básico e fixar os direitos e os deveres dos usuários.

D

A disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública, fazem parte de um dos princípios da Lei.

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Q2329364

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |

Q2329364 Direito Ambiental

A classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais, para o seu enquadramento, é estabelecida na Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2015. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre a CONAMA nº 357.

(__) Classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros. (__) Condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento de corpo d'água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade. (__) Controle de qualidade da água: o procedimento biológico deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

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Q2329358

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |

Q2329358 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção correta.

A

O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação.

B

Cada licença refere-se a uma fase distinta do empreendimento e não existe sequência lógica entre elas.

C

As licenças liberam o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes.

D

Atividades que se utilizam de recursos hídricos, com a Licença Prévia, não necessitarão da outorga de direito de uso pelo órgão competente.

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Q2328511

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328511 Direito Ambiental

O Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura naquele Estado. Instado a se manifestar, via controle difuso, no bojo de processo judicial, sobre a constitucionalidade da citada legislação, na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve reconhecer a:

A

inconstitucionalidade formal da norma, pois compete privativamente à União legislar sobre direito agrário, águas, agrotóxicos, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

B

inconstitucionalidade material da norma, por violação de um dos fundamentos da ordem econômica, qual seja, a livre iniciativa, que impede a regulamentação de atividades econômicas pelos Estados-membros;

C

constitucionalidade da norma, pois compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, agrotóxicos, minérios, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

D

constitucionalidade da norma, pois o Estado possui competência concorrente para legislar sobre o tema e a norma representa maior proteção à saúde e ao meio ambiente se comparada com as diretrizes gerais fixadas na legislação federal, bem como prevê restrição razoável e proporcional às técnicas de aplicação de pesticidas;

E

constitucionalidade da norma, pois, de acordo com a legislação federal sobre agrotóxicos, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, cabendo aos Municípios a fiscalização de seu uso, consumo, comércio, armazenamento e transporte interno.

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Q2328002

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 16: Engenharia Civil |

Q2328002 Direito Ambiental

Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, listados na Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento Básico, está estimular o uso de águas de chuva em novas edificações.

Ao elaborar o projeto hidráulico de uma edificação, seguindo o que essa Lei estabelece, com relação às instalações da rede de água proveniente do abastecimento público, deve-se considerar que, para as águas de chuva, o reservatório

A

e a rede hidráulica podem ser comuns.

B

e a rede hidráulica devem ser distintos.

C

pode ser comum, e a rede hidráulica deve ser distinta.

D

deve ser distinto, e a rede hidráulica pode ser comum.

E

deve ser distinto, e a rede hidráulica pode ser comum, a partir dos ramais de distribuição.

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Q2327993

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 16: Engenharia Civil |

Q2327993 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento Básico, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse local

A

o Governo Federal

B

os Estados

C

os Municípios e o Distrito Federal

D

as agências reguladoras

E

as empresas públicas ou privadas

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Q2327810

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental |

Q2327810 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n^o 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os serviços ecossistêmicos podem ser classificados em diferentes modalidades.

No contexto dos serviços de regulação, destaca-se como premissa a(o)

A

constituição de benefícios não materiais providos pelos ecossistemas

B

manutenção da perenidade da vida na Terra

C

manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos

D

manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético

E

fornecimento de bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização

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Q2326951

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 20: Engenharia de Segurança |

Q2326951 Direito Ambiental

A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja elaborado um documento ou um conjunto de documentos, com as informações e a descrição dos procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
O documento a ser elaborado e que possui essa função é o

A

Plano de Resposta Rápida (PRR)

B

Plano de Avaliação Hídrica (PAH)

C

Plano de Emergência Individual (PEI)

D

Plano de Monitoramento Ambiental (PMA)

E

Plano de Emergência e Contigência (PEC)

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Q2325364

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |

Q2325364 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,

A

o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária

B

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor

C

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental

D

a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos

E

os planos de resíduos sólidos

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Q2325360

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |

Q2325360 Direito Ambiental

A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes são definidos pela Resolução Conama 357/2005.
Segundo essa Resolução,

A

águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 1,5 %.

B

águas doces classificadas na classe 4 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

C

águas salinas classificadas na classe 2 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

D

ambiente lótico é o ambiente relativo a águas continentais moventes.

E

águas salobras classificadas na classe 3 podem ser destinadas à aquicultura e à atividade de pesca.

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Q2325357

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |

Q2325357 Direito Ambiental

A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no seu artigo 16, resguardadas outras exigências cabíveis.
Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica:

A

pH - entre 4 e 10.

B

emperatura - inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

C

óleos vegetais e gorduras animais: até 100 mg/L.

D

óleos minerais - até 50 mg/L.

E

materiais sedimentáveis - até 5 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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