Questões de Direito Ambiental - Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 para Concurso

Q4205513

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205513 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os itens abaixo:

I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Somente os itens II e IV.

E

Todos os itens.

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Q4199938

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199938 Direito Ambiental

Em uma ação fiscalizatória da operação portuária, foram encontrados, em uma embarcação a ser exportada, couros de anfíbios em bruto, com a correspondente nota fiscal de venda. No ato da ação, qual é o procedimento a ser aplicado?

A

Retenção, por ser proibida a exportação de espécies nativas.

B

Caso a nota fiscal esteja correta, a mercadoria está autorizada a ser exportada.

C

Retenção, por se tratar de espécimes com tamanhos inferiores ao permitido.

D

Verificar se há autorização da autoridade ambiental competente.

E

Permitir a exportação caso os animais não sejam considerados ameaçados de extinção.

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Q4144885

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144885 Direito Ambiental

São circunstâncias que agravam a pena prevista na Lei de Proteção à Fauna, afora aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, exceto:

A

cometer a infração em período defeso à caça ou durante à noite.

B

empregar fraude ou abuso de confiança.

C

estar sem licença ou com a licença suspensa.

D

incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.

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Q4121722

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho) |

Q4121722 Direito Sanitário

Hipoteticamente, uma policial militar, de 30 anos, comunica ao médico do trabalho que está na 10ª semana de gestação. Sua rotina envolve funções administrativas com participação eventual em patrulhamento externo, com uso de colete e cinturão, exposição a vibrações e jornadas irregulares.

Considerando a análise de risco ocupacional e a proteção à gestante, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta mais adequada.

A

Recomendar o remanejamento para atividades exclusivamente administrativas a partir do diagnóstico da gestação, diante da presença de riscos potenciais nas atividades operacionais.

B

Realizar avaliação individualizada dos riscos ocupacionais e, quando identificada exposição incompatível com a gestação, indicar adaptação de função ou restrição de atividades, mantendo a trabalhadora em atividade compatível.

C

Manter a policial em suas funções habituais, incluindo as operacionais, desde que haja acompanhamento clínico regular durante a gestação.

D

Priorizar a manutenção na função original com adoção de medidas de controle disponíveis, considerando o remanejamento de função apenas quando houver limitação clínica definida.

E

Indicar a restrição das atividades operacionais e reavaliar a possibilidade de retorno conforme a evolução clínica e as condições de trabalho ao longo da gestação.

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Q4119258

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |

Q4119258 Direito Ambiental

Pedro, proprietário de uma fazenda, observa que um grupo de cães domésticos que foram abandonados em uma rodovia próxima tornaram-se selvagens (ferais) e passaram a caçar bezerros em seu pasto. Paralelamente, Pedro deseja iniciar uma criação de animais silvestres nativos em sua propriedade para fins econômicos e industriais, além de organizar um clube de tiro ao voo para promover o associativismo na região. Com base na Lei n.º 5.197/1967, assinale a alternativa correta:

A

O exercício da caça profissional é permitido no Brasil, desde que praticado em terras de domínio privado e mediante o pagamento da taxa anual de licença equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

B

Por estarem dentro de sua propriedade privada, os animais silvestres, bem como seus ninhos e abrigos, passam a ser bens de domínio particular de Pedro, o que lhe confere o direito de propriedade plena sobre a fauna que habita seus domínios.

C

Pedro poderá realizar o abate dos animais ferais e de quaisquer espécies silvestres consideradas nocivas à sua lavoura de forma imediata e autônoma, sendo a licença da autoridade competente necessária apenas para a comercialização dos produtos oriundos do abate.

D

A introdução de novas espécies animais no território nacional para fins de repovoamento da fazenda de Pedro prescinde de parecer técnico oficial, desde que o proprietário comprove que a espécie não possui similares na fauna local.

E

Os animais domésticos que, por abandono, tornem-se selvagens ou ferais, podem ser objeto de utilização, perseguição ou apanha, sendo ainda diretriz da lei que o Poder Público estimule a construção de criadouros de animais silvestres para fins econômicos e a formação de clubes de tiro ao voo.

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Q3934578

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934578 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a opção correta.

A

As pessoas jurídicas registradas para negociar animais silvestres são obrigadas a apresentar a declaração de estoques e valores anualmente, em data fixa, como condição para a renovação automática do registro.

B

A licença anual obrigatória para o exercício da caça amadora possui abrangência nacional, permitindo que o titular exerça a atividade em qualquer região do País.

C

As sociedades de caça podem requerer licença especial para o trânsito de armas durante o período do defeso, a qual autoriza excepcionalmente a prática de atos de caça pelos associados, mesmo fora do perímetro da sede do clube.

D

O transporte interestadual de animais silvestres e seus produtos depende de guia de trânsito fornecida pela autoridade competente, excetuando-se dessa exigência documental o material consignado a instituições científicas oficiais.

E

A concessão de licença especial para cientistas estrangeiros realizarem coleta de material destinado a fins científicos deve ser solicitada diretamente ao órgão federal competente, bastando a apresentação das credenciais oficiais do país de origem.

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Q3781838

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Criminal |

Q3781838 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna; a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais; e a Lei nº 9.985/2000, a qual, entre outros, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e todas as suas alterações, analise as assertivas a seguir:

I. É permitido o exercício da caça profissional.
II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.
III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3757207

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |

Q3757207 Direito Ambiental

A Lei 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, determina que:

A

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado;

B

É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, mesmo que sejam espécimes provenientes legalizados;

C

O exercício da caça profissional será permitido após análise e parecer técnico de especialista ambiental, analisando-se o status da espécie;

D

A introdução de espécies no País é benéfica aos ecossistemas e independe parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei;

E

O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos dispensa guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente, sendo esta exigida somente para animais vertebrados.

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Q3664515

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental |

Q3664515 Direito Ambiental

A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasil, estabelecendo normas para a conservação e utilização sustentável dos animais silvestres. Essa legislação busca garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.
Considerando os dispositivos da Lei de Proteção à Fauna, assinale a alternativa CORRETA.

A

A caça profissional é permitida em todas as unidades da federação, desde que devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.

B

O comércio de animais silvestres é livre, desde que os animais sejam provenientes de criadouros legalizados.

C

A posse de animais silvestres em cativeiro é permitida para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja registrada no órgão ambiental competente.

D

A Lei de Proteção à Fauna considera como crime ambiental a caça, a perseguição e a destruição de animais silvestres.

E

A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que seja realizada com fins científicos.

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Q3527465

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527465 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, serão concedidas licenças permanentes para:

A

Comerciantes de espécimes da fauna silvestre, com o intuito de exportar matéria-prima para indústrias.

B

Proprietários de terras de domínio privado, com o propósito de proteger a propriedade.

C

Agentes públicos lotados em regiões de disputas de regularização fundiária, desmatamento e exploração madeireira.

D

Cientistas de instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico para fins científicos.

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Q3507385

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507385 Direito Ambiental

Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos:

A

apenas durante períodos fora da estação reprodutiva das espécies nativas.

B

exclusivamente a pesquisadores estrangeiros vinculados a universidades particulares.

C

apenas a profissionais autorizados pelo Ministério da Agricultura para fins comerciais e científicos.

D

a cientistas vinculados a instituições científicas oficiais, oficializadas ou por elas indicadas, em qualquer época.

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Q3299244

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |

Q3299244 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licenças, bem como deve informar ao IBAMA eventual descumprimento e(ou) inconformidade do que tenha sido estabelecido durante as análises prévias à concessão de cada licença.

Certo

Errado

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Q3283670

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283670 Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.

Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.

Certo

Errado

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Q3283669

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283669 Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.

O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

Certo

Errado

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Q3277415

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |

Q3277415 Direito Ambiental

Baseando-se na Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, é proibida a exportação para o exterior de peles e couros de:

A

Mamíferos e artrópodes, em bruto.

B

Anfíbios e répteis, em bruto.

C

Poríferos e aves, em bruto.

D

Anfíbios e peixes, em bruto.

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Q3277215

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Licenciador Ambiental |

Q3277215 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças:

A

Provisórias.

B

Temporárias.

C

Transitórias.

D

Permanentes.

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Q3195483

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |

Q3195483 Direito Ambiental

A respeito do manejo de fauna, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das práticas:

A

Reintrodução refere-se à introdução de uma espécie em ambiente totalmente novo, fora de sua área de distribuição original.

B

Translocação envolve a transferência de indivíduos de uma população para um local dentro de sua área histórica, com o objetivo de reforço populacional.

C

Adensamento populacional é uma técnica utilizada exclusivamente para o controle de espécies invasoras.

D

O manejo ex situ consiste na gestão da fauna em seu habitat natural, com mínima interferência humana.

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Q3192297

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Fiscal de Pesca |

Q3192297 Direito Ambiental

Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a pena para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?

A

Pena - reclusão de seis meses a dois anos.

B

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

C

Pena - reclusão de três meses a um ano.

D

Pena - detenção de dois anos a quatro anos.

E

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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Q3176934

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176934 Direito Ambiental

A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos potencialmente causadores de impactos à fauna. Conforme as disposições dessa Norma sobre os programas de manejo de fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Programas de Monitoramento Prévio de Fauna nas áreas de soltura devem ser iniciados após a operação do empreendimento, com periodicidade mínima semestral para amostragens.

B

O Programa de Resgate de Fauna deve incluir o plano específico de desmatamento, o qual deverá direcionar o deslocamento da fauna e auxiliar na execução do resgate, utilizando dispositivos que limitem a velocidade de desmatamento e favoreçam a fuga espontânea da fauna.

C

Os Levantamentos de Fauna devem apresentar mapas incluindo fitofisionomias, localização e tamanho das áreas a serem amostradas, bem como a identificação de bacias e microbacias hidrográficas.

D

Nos programas, deverão ser apresentadas as listagens das instituições interessadas em receber o material zoológico oriundo dos resgates, anexando manifestação oficial de cada uma delas.

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Q3172338

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172338 Direito Ambiental

A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.

I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à fauna – lei nº 5.197 de 1967 em direito ambiental

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