Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3283670
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283670 Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. 

Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas