Um gavião nativo recebido por um Centro de Triagem de
Animais Silvestres concluiu a reabilitação. A avaliação
confirma voo sustentado, forrageamento, resposta
antipredatória, baixa habituação humana e ocorrência natural
da espécie na área escolhida. Considerando o Sistema de
Gestão de Centros de Triagem de Animais Silvestres (SisCetas),
o Termo para Transporte e Destinação de Fauna (TTD) e as
Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), qual é a conduta
correta?

Question

Um gavião nativo recebido por um Centro de Triagem de
Animais Silvestres concluiu a reabilitação. A avaliação
confirma voo sustentado, forrageamento, resposta
antipredatória, baixa habituação humana e ocorrência natural
da espécie na área escolhida. Considerando o Sistema de
Gestão de Centros de Triagem de Animais Silvestres (SisCetas),
o Termo para Transporte e Destinação de Fauna (TTD) e as
Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), qual é a conduta
correta? Alternativa A: Destinar o animal ao cativeiro, pois a permanência em
reabilitação modifica sua condição jurídica e impede a
devolução posterior ao ambiente natural. Ou Alternativa B: Encaminhar o animal à guarda doméstica provisória, pois a
aptidão comportamental reduz a necessidade de
instituição autorizada para receber o espécime
recuperado. Ou Alternativa C: Priorizar a soltura posterior, preferencialmente em área
cadastrada, definir a modalidade pela avaliação técnica e
registrar transporte e destinação no SisCetas mediante
TTD. Ou Alternativa D: Realizar soltura experimental obrigatória, pois todo animal
submetido à reabilitação precisa integrar projeto científico
com coleta sistemática de dados depois da liberação. Ou Alternativa E: Liberar o animal na área de resgate por decisão clínica
imediata, dispensando o registro da destinação quando a
espécie ocorre naturalmente no local escolhido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Priorizar a soltura posterior, preferencialmente em área
cadastrada, definir a modalidade pela avaliação técnica e
registrar transporte e destinação no SisCetas mediante
TTD. Gabarito: CFundamento decisivo: A Instrução Normativa Ibama nº 5, de 13 de maio de 2021, art. 21, §§ 1º e 2º, estabelece: “§ 1º A soltura deverá ser priorizada e poderá ser realizada nos casos em que o espécime:
I - não apresente problemas que indiquem impedir sua sobrevivência ou adaptação em vida livre; e
II - seja de espécie de ocorrência natural no local.
§ 2º A verificação de atendimento aos quesitos deverá ser realizada por agente que detenha conhecimento sobre a espécie.” No caso, a avaliação confirma aptidão para vida livre e ocorrência natural da espécie na área escolhida, de modo que a soltura deve ser priorizada, conforme a alternativa C.Tema central: Destinação de fauna silvestre reabilitadaAnálise das alternativasAErradaA reabilitação não cria impedimento jurídico ao retorno à natureza. O art. 2º, IX, da IN Ibama nº 5/2021 prevê expressamente a destinação posterior, em geral, após procedimentos de reabilitação. Preenchidos os requisitos do art. 21, § 1º, a soltura deve ser priorizada, e não substituída obrigatoriamente pelo cativeiro.BErradaO art. 20, parágrafo único, da IN Ibama nº 5/2021 condiciona a guarda doméstica provisória à impossibilidade das demais destinações e lhe atribui caráter excepcional, sujeito a normativa específica. Como a avaliação sustenta a soltura, falta o requisito que autorizaria essa guarda; a aptidão comportamental não afasta essa exigência.CCertaA alternativa C reúne as exigências aplicáveis. O art. 2º, IX, da IN Ibama nº 5/2021 define a destinação posterior como ações planejadas ou coordenadas realizadas, em geral, após a reabilitação. Os requisitos técnicos descritos permitem priorizar a soltura, nos termos do art. 21, §§ 1º e 2º, sem tornar obrigatória a modalidade experimental. O art. 22 estabelece preferência por Asas cadastradas, não exclusividade. Por fim, o art. 19, caput e § 2º, exige o registro da destinação no SisCetas mediante emissão do TTD, documento que autoriza e registra o transporte e a destinação efetuados pelos Cetas.DErradaO art. 23 da IN Ibama nº 5/2021 exige projeto para solturas experimentais ou para reintrodução, mas não determina que todo animal reabilitado seja submetido a essas modalidades. O art. 20, II, distingue soltura de soltura experimental. Portanto, a passagem pela reabilitação não torna obrigatório um projeto científico.EErradaA ocorrência natural é apenas um dos requisitos cumulativos do art. 21, § 1º, da IN Ibama nº 5/2021; também devem ser verificadas as condições de sobrevivência e adaptação em vida livre, por agente com conhecimento sobre a espécie, conforme o § 2º. Além disso, o art. 19 exige registro da destinação no SisCetas mediante TTD, sem dispensá-lo pela ocorrência natural da espécie no local.Pegadinha da questãoConfundir soltura posterior com soltura experimental, transformar a preferência por Asas cadastrada em exclusividade ou considerar que a ocorrência natural da espécie dispensa o TTD.Dica para questões semelhantesVerifique conjuntamente a aptidão para sobrevivência e adaptação em vida livre e a ocorrência natural da espécie, com avaliação por agente que detenha conhecimento sobre ela.Separe preferência territorial de obrigação documental: Asas cadastrada é preferencial; registro no SisCetas mediante TTD é obrigatório.Não deduza soltura experimental da simples reabilitação: a exigência de projeto do art. 23 se refere às solturas experimentais ou para reintrodução.Só admita guarda doméstica provisória em caráter excepcional, quando impossíveis as demais destinações e observada a normativa específica.

Um gavião nativo recebido por um Centro de Triagem de Anima...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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