Questões de Concurso
Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 659 questões
Ano: 2018
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Prova:
NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica |
Q914010
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305 de 2010 que altera a
Lei nº 9.605 de 1998 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre
seus princípios, objetivos e instrumentos, bem
como sobre as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis, estão corretas as afirmativas, à
EXCEÇÃO de:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904834
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos prevista na Lei nº
12.305/2010, é CORRETO afirmar que:
Q904657
Direito Ambiental
Uma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de resíduos sólidos tóxicos, decorrentes de processos produtivos da atividade industrial da primeira, que apresentavam significativo risco ao meio ambiente e assim foram qualificados em norma técnica. O transporte ocorreria dentro do Estado de São Paulo.
Tendo em vista essa situação, considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898477
Direito Ambiental
A Lei n° 12.395/2010 trata da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos.
Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos
da Lei?
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898337
Direito Ambiental
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as
condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem
causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé-
todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for
necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para
o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição
diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898336
Direito Ambiental
A incineração é um processo de redução acentuada do peso (até 70%) e do volume
(até 90%) dos resíduos sólidos através da combustão controlada, com monitoramento
permanente, visando à disposição final do material remanescente (normalmente
em aterro). A incineração é polêmica em qualquer lugar do mundo (BARROS,
Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 291-292).
Considerando a incineração, é vantagem do processo:
Considerando a incineração, é vantagem do processo:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898334
Direito Ambiental
Ao desenhar uma proposta de gestão de resíduos sólidos, há vários indicadores
de desempenho que, devidamente apropriados, fornecem elementos para um
acompanhamento que propicie uma execução eficiente dos serviços (BARROS,
Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 26).
Considerando os elementos de avaliação de desempenho e possíveis unidades de avaliação, faça a interligação entre os elementos da coluna 1 e as unidades de avaliação da coluna 2, numerando os parênteses:
1 – Medidas de produtividade 2 – Eficiência profissional 3 – Utilização de mão de obra 4 – Indicadores de Qualidade 5 – Nível de Segurança 6 – Manutenção
( ) Velocidade Média de Coleta. ( ) Tonelagem coletada/capacidade. ( ) Quilometragem média entre quebras. ( ) Frequência. ( ) Coletores/população atendida. ( ) Km média entre acidentes com veículos.
De acordo com o IPT 2000, a sequência CORRETA de correlações é:
Considerando os elementos de avaliação de desempenho e possíveis unidades de avaliação, faça a interligação entre os elementos da coluna 1 e as unidades de avaliação da coluna 2, numerando os parênteses:
1 – Medidas de produtividade 2 – Eficiência profissional 3 – Utilização de mão de obra 4 – Indicadores de Qualidade 5 – Nível de Segurança 6 – Manutenção
( ) Velocidade Média de Coleta. ( ) Tonelagem coletada/capacidade. ( ) Quilometragem média entre quebras. ( ) Frequência. ( ) Coletores/população atendida. ( ) Km média entre acidentes com veículos.
De acordo com o IPT 2000, a sequência CORRETA de correlações é:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898333
Direito Ambiental
De acordo com a Ministério do Meio Ambiente – MMA, a gestão integrada de Resíduos
Sólidos pode ser entendida como a maneira de conceber, implementar e
administrar sistemas de manejo de resíduos sólidos urbanos, considerando uma
ampla participação dos setores da sociedade e tendo como perspectiva o desenvolvimento
sustentável […], baseada em princípios que possibilitem sua elaboração e implementação, garantindo um desenvolvimento sustentável ao sistema
(MMA, 2007).
Nesta gestão, são instrumentos eficientes, EXCETO as técnicas:
Nesta gestão, são instrumentos eficientes, EXCETO as técnicas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898330
Direito Ambiental
De acordo com a NBR 10004/2004 da ABNT, o laudo de classificação do resíduo
pode ser baseado exclusivamente na identificação do processo produtivo, quando
do enquadramento do resíduo nas listagens dos anexos A ou B. Deve constar no
laudo de classificação a indicação da origem do resíduo, descrição do processo
de segregação e descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados,
quando for o caso, incluindo os laudos de análises laboratoriais.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que corresponde à CORRETA
classificação dos resíduos.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2028421
Direito Ambiental
Analisando a legislação sobre a gestão integrada de
resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2028420
Direito Ambiental
Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO
afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos
Sólidos o(a)
Q1226106
Direito Ambiental
Quanto ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e seu conteúdo mínimo, analise as assertivas a seguir: I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas. II. Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor, a Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver. III. Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais. IV. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços privados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Quais estão corretas?
Q1187903
Direito Ambiental
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte item
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Vigilância Sanitária |
Q1115342
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7404 de
2010, propõe pelos princípios básicos da minimização da geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição
final de resíduos. O desperdício é uma forma irracional de utilizar os recursos e diversos produtos que podem ser
reutilizados antes de serem descartados, de maneira a serem usados na função original ou a partir de novas formas
de utilização. A prática de aterramento de lixo é considerada como um processo de baixo custo. São vantagens desse
processo, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |
Q1113053
Direito Ambiental
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Considerando a legislação que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISABRC-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Ciências Econômicas
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Engenharia Civil Sanitária |
Q1102960
Direito Ambiental
No âmbito da política nacional de resíduos sólidos,
não estão legalmente obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
Q968512
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos
termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime
de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à
gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto
afirmar que estão incluídos(as):
Q968511
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política
Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de
mecanismos e procedimentos que garantam à
sociedade informações e participação nos
processos de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas relacionadas
aos resíduos sólidos” retrata de forma correta
o conceito de:
Q908410
Direito Ambiental
ASSINALE, AO FINAL, A ALTERNATIVA QUE
CORRESPONDE ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO QUE
ESTÃO CORRETAS:
I – A destinação dos rejeitos radioativos está sujeita a licenciamento municipal, estadual ou federal, a depender da titularidade dos terrenos selecionados para depósitos finais. II – Embora cada Município tenha responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, é recomendável a criação de consórcios entre Municípios. III – O rejeito pode ser um material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final é o tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e viáveis economicamente. IV – Para que um Município consiga prioridade na captação de recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, deve oferecer assistência social aos catadores e suas famílias.
I – A destinação dos rejeitos radioativos está sujeita a licenciamento municipal, estadual ou federal, a depender da titularidade dos terrenos selecionados para depósitos finais. II – Embora cada Município tenha responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, é recomendável a criação de consórcios entre Municípios. III – O rejeito pode ser um material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final é o tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e viáveis economicamente. IV – Para que um Município consiga prioridade na captação de recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, deve oferecer assistência social aos catadores e suas famílias.
Q865182
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental brasileira em
vigor, é correto afirmar:
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