Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 para Concurso

Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretamente que

A educação ambiental é um elemento fundamental e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental:

A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e dá outras providências, contempla, em seu artigo 4º, os princípios e, no artigo 5º, os objetivos. Qual das alternativas abaixo indica um dos objetivos da PNEA?

Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natureza brasileira datam do Império, século XVIII, quando a coroa portuguesa expediu a “Carta Régia”, em 1797, com o objetivo de manter as florestas da colônia, evitando a sua destruição. Em 1911, o Brasil cria aquela que pode ser considerada a primeira Área Natural Protegida Federal da era republicana, pelo Decreto nº 8.843/1911. O então presidente Hermes da Fonseca preocupou-se com as situações das matas do país, e instituiu a Reserva Florestal no Território do Acre. A concepção dessa Reserva perfaz uma preocupação com o que vinha acontecendo no país, o desmatamento e, consequentemente, problemas ecológicos. Segundo a Lei nº 9.795/1999, Art. 13, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO: