Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 para Concurso

Q4239794

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239794 Direito Ambiental

Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as opções abaixo e marque a CORRETA:

A

Entendem-se, por educação ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

B

Destaca-se o princípio da organização sistemática dos biomas, dentre os princípios básicos da educação ambiental.

C

Tem-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental a garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

D

Entende-se por educação ambiental, na educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando somente a Educação Básica e a Educação Superior.

E

A educação ambiental será implantada como disciplina específica no currículo de ensino, voltando-se para as práticas educativas integradas as questões ecológicas.

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Q4205511

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205511 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:

A

Divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e dos biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para sua salvaguarda.

B

Divulgação e disponibilização de estudos científicos e de soluções tecnológicas adequadas às políticas públicas de proteção do meio ambiente.

C

Promoção de ações socioeducativas destinadas a diferentes públicos nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é proibida.

D

Debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.

E

Conscientização relativa ao uso racional da água, à escassez hídrica, ao acesso a água potável e às tecnologias disponíveis para melhoria da eficiência hídrica.

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Q4173041

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico Agrícola |

Q4173041 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, ressaltando que essa educação compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Dadas as afirmativas sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental,

I. Fortalecimento da cidadania e a autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
II. Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Consolidação do lucro obtido, a partir de ambientes desmatados, e preferencial de grandes empresas multinacionais.
IV. Reformulação de políticas de desenvolvimento urbano para manutenção do homem do campo em regiões populosas.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4145768

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q4145768 Direito Ambiental

A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação da Lei nº 9.795/99 que, entre outras providências, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. São atribuições do órgão gestor:

A

participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

B

articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, considerando as características regionais.

C

definição de diretrizes para implementação em cada unidade da federação.

D

definição de diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, na área de sua jurisdição, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

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Q4125752

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4125752 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica obrigatória em toda a educação básica e no ensino superior.

C

A Política Nacional de Educação Ambiental se aplica ao ensino formal, sem alcançar práticas educativas desenvolvidas fora do ambiente escolar.

D

A educação ambiental tem por finalidade central a formação técnica de especialistas em licenciamento ambiental.

E

A execução da Política Nacional de Educação Ambiental compete ao sistema educacional, sem articulação com órgãos integrantes do Sisnama.

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Q4097152

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |

Q4097152 Direito Ambiental

A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil é assegurada pela Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções penais e administrativas. Sobre o sistema de fiscalização e os princípios da educação ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II. A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III. O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

I e III apenas.

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Q4094089

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4094089 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve

A

ser priorizada nos cursos de licenciatura.

B

focar os conteúdos de biologia e geografia.

C

ser implementada preferencialmente em projetos de pesquisas.

D

ter um enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

E

focar as questões ambientais locais e regionais, prioritariamente.

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Q4092803

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |

Q4092803 Direito Ambiental

Em relação a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4092037

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4092037 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a inserção da educação ambiental nos processos educativos formais e não-formais, visando à formação de uma consciência crítica voltada à proteção do meio ambiente. Com base nas disposições dessa legislação, avalie as afirmativas a seguir е assinale a alternativa INCORRETА:

A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

B

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental é o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

C

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

D

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

E

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas desenvolvidas no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

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Q4062194

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062194 Direito Ambiental

Sobre a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:

A

Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.

D

A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.

E

Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

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Q3879400

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879400 Direito Ambiental

Acerca do disposto na Lei n.º 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, o art. 4º estabelece os princípios básicos da Educação Ambiental. Assinale a alternativa que indique, corretamente, um dos princípios previstos nesse artigo.

A

A abordagem das questões ambientais de forma articulada, com enfoque regional restrito a cada estado, sem contemplar as dimensões culturais e étnicas em âmbito nacional.

B

A garantia do ensino e da avaliação crítica do processo educativo restrita ao Nível Médio das redes estaduais de ensino.

C

A valorização do individualismo nas ideias e nas concepções pedagógicas, ainda que organizadas sob a perspectiva da interdisciplinaridade.

D

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

E

O reconhecimento e respeito à singularidade cultural estabelecida historicamente no Brasil, desde o Período Pré-Colonial.

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Q3878923

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878923 Direito Ambiental

A Lei n.º 9.795/1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Ela dispõe que a Educação Ambiental integra o processo educativo mais amplo e constitui direito de todos, distribuindo responsabilidades entre diferentes atores sociais. À luz do art. 3º da referida lei, assinale a alternativa correta.

A

As instituições educativas devem tratar a Educação Ambiental como componente específico e autônomo, desvinculado dos programas educacionais por elas desenvolvidos.

B

Os meios de comunicação de massa podem limitar sua atuação à divulgação eventual de informações ambientais, sem a obrigação de incorporar a dimensão ambiental em sua programação regular.

C

A Educação Ambiental deve ser promovida de forma articulada entre o Poder Público, as instituições de ensino, os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, os meios de comunicação, o setor produtivo e a sociedade, envolvendo ações educativas contínuas voltadas à conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

D

Compete, exclusivamente, ao Poder Público definir e executar políticas de Educação Ambiental, cabendo aos demais setores da sociedade atuação, meramente, complementar.

E

A responsabilidade da sociedade restringe-se à participação em ações corretivas, não abrangendo a formação permanente de valores, atitudes e habilidades relacionadas à prevenção de problemas ambientais.

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Q3878101

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Pedagogo |

Q3878101 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação ambiental como componente essencial da educação nacional. No que tange à execução da educação ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por educação ambiental não-formal apenas as ações educativas promovidas por órgãos públicos federais, sendo vedada a participação de empresas privadas e organizações sociais em campanhas informativas ou projetos de conscientização ambiental.

B

Considera-se educação ambiental não-formal o ensino estruturado como disciplina obrigatória, com conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado exclusivamente em instituições escolares do ensino fundamental e médio, integrando o currículo regular das redes públicas.

C

Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

D

Define-se a educação ambiental não-formal como ações pontuais realizadas em eventos comemorativos, sem necessidade de continuidade, nem de utilização dos meios de comunicação ou de incentivo à participação social organizada.

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Q3765126

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3765126 Direito Ambiental

Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.

Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que:

A

A educação ambiental deve ocorrer apenas nas escolas, sob supervisão do Ministério da Educação.

B

As ações comunitárias de educação ambiental não se enquadram na legislação brasileira.

C

Somente os órgãos ambientais têm competência para promover programas de educação ambiental.

D

A educação ambiental deve ser tratada como disciplina independente, separada das demais áreas de ensino.

E

As ações nas escolas representam a educação ambiental formal, enquanto as campanhas comunitárias caracterizam a educação ambiental não formal, ambas complementares e previstas em lei.

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Q3757209

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |

Q3757209 Direito Ambiental

A Lei 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), em seu Art. 1°, define Educação Ambiental como:

“[...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

Sobre a PNEA, assinale a alternativa correta:

A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, exclusivamente em caráter não-formal;

B

Dentre os princípios básicos da educação ambiental, podese citar o enfoque capitalista, holístico, democrático e participativo bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

C

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino desde a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) até o ensino superior, de forma contínua e permanente;

D

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino;

E

É facultativo às instituições privadas promover a educação ambiental de maneira integrada nos programas educacionais que desenvolvem.

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Q3543614

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543614 Direito Ambiental

A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações. Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:

A

Educação Formal;

B

Educação no Ensino Médio;

C

Educação não formal;

D

Educação infantil.

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Q3527468

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527468 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, inclusive:

A

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em qualquer espaço, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

B

A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.

C

A participação de empresas públicas, somente, no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

D

A sensibilização da sociedade para a importância da poluição ambiental.

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Q3522143

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 1 |

Q3522143 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Fonte: Lei n° 9.795/1999.
Sobre a Educação Ambiental, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.
(__)A campanha que tem como objetivo desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações é denominada Maio Amarelo.
(__)O ecoturismo faz parte da educação ambiental não-formal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

E

F, F, V.

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Q3511657

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511657 Direito Ambiental

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.

A

Contempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

B

Será promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.

C

Visa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.

D

Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.

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Q3503412

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |

Q3503412 Direito Ambiental

A Campanha Junho Verde é uma celebração que ocorre anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal previstas na Lei nº 9.795/1999. São ações dessa Campanha, EXCETO:

A

Divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros.

B

Debate sobre a transição ecológica das cadeias produtivas.

C

Fomento à conscientização ambiental em áreas turísticas, com estímulo ao turismo sustentável.

D

Conscientização da biodiversidade brasileira e uso de espécies vegetais nativas apenas em áreas urbanas.

E

Estímulo à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de educação ambiental – lei nº 9.795 de 1999 em direito ambiental

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