Comentário e Resolução:

1. Tema e legislação:
A questão trata da educação ambiental não formal, especialmente no âmbito da Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), art. 13: “Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.”

2. Contextualização e exemplificação:
A campanha Junho Verde corresponde a atividades de mobilização, conscientização, debates e divulgação de informações ambientais à sociedade, típicas da educação ambiental não formal (ações práticas, campanhas, palestras, atividades em escolas/empresas, etc). Exemplo prático: uma prefeitura lança, durante o mês de junho, campanhas em parques públicos para promover o conhecimento sobre a fauna e flora locais, incentivando boas práticas ambientais.

3. Alternativa correta e justificativa:
Alternativa D – Correta (EXCETO): “Conscientização da biodiversidade brasileira e uso de espécies vegetais nativas apenas em áreas urbanas.”
O erro é o restritivo ‘apenas em áreas urbanas’. A educação ambiental e o incentivo ao uso de espécies nativas devem ocorrer em todos os ambientes – urbanos, rurais, florestais, turísticos, etc. Essa restrição não encontra respaldo legal ou doutrinário. Como destaca Édis Milaré em Direito do Ambiente, a educação ambiental visa mobilizar a sociedade como um todo, não apenas setores urbanos.

4. Análise das demais alternativas:

• A) Correta quanto à Campanha: divulgação sobre conservação de biomas é essencial à educação ambiental.
• B) Correta: o debate sobre transição ecológica é fundamental para promover práticas produtivas sustentáveis.
• C) Correta: fomento ao turismo sustentável e à conscientização ambiental em áreas turísticas estão alinhados à lei e princípios da educação ambiental.
• E) Correta: estimular consciência ecológica cidadã é objetivo central da lei e das campanhas de educação ambiental.

Pegadinha: Atenção à palavra “apenas”, que busca limitar injustificadamente o alcance da política ambiental. Em provas, termos restritivos ou taxativos costumam indicar erro!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental

 Art. 13-A.

 I - divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; 

VI - debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro

XII - fomento à conscientização ambiental em áreas turísticas, com estímulo ao turismo sustentável; 

X - estímulo à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional; 

A questão pede o e EXCETO GABARITO D