A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Entende-se por educação ambiental não-formal
apenas as ações educativas promovidas por órgãos
públicos federais, sendo vedada a participação de
empresas privadas e organizações sociais em
campanhas informativas ou projetos de
conscientização ambiental. Ou Alternativa B: Considera-se educação ambiental não-formal o
ensino estruturado como disciplina obrigatória, com
conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado
exclusivamente em instituições escolares do ensino
fundamental e médio, integrando o currículo regular
das redes públicas. Ou Alternativa C: Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Ou Alternativa D: Define-se a educação ambiental não-formal como
ações pontuais realizadas em eventos
comemorativos, sem necessidade de continuidade,
nem de utilização dos meios de comunicação ou de
incentivo à participação social organizada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: "Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente." A alternativa C reproduz esse conceito legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa cria exclusividade de atuação de órgãos públicos federais e ainda veda a participação de empresas privadas e organizações sociais. Isso contraria o art. 13, parágrafo único, II e III, da Lei nº 9.795/1999, que incentiva a ampla participação de organizações não-governamentais e a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental não-formal. O erro jurídico está na restrição de sujeitos participantes não prevista em lei.BErradaIncorreta. A alternativa descreve ensino formal, estruturado como disciplina obrigatória, com conteúdo fixo, avaliação sistemática e inserção no currículo regular escolar. O art. 13 da Lei nº 9.795/1999 define a educação ambiental não-formal de outro modo: como ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade e à participação social. O erro jurídico está em confundir educação ambiental não-formal com ensino formal/curricular.CCertaA alternativa C está correta porque coincide integralmente com a definição legal prevista no art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O fundamento jurídico específico é a correspondência literal entre a alternativa e o conceito normativo de educação ambiental não-formal, centrado em ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.DErradaIncorreta. A alternativa reduz a educação ambiental não-formal a ações pontuais e dispensa meios de comunicação e participação social organizada. Isso contraria o art. 13, caput, que exige sensibilização da coletividade e sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, além do parágrafo único, I e II, que incentiva campanhas e informações por meios de comunicação e a participação de diversos atores. O erro jurídico está em negar elementos expressamente valorizados pela lei.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal de educação ambiental não-formal e descrições restritivas: exclusividade estatal, disciplina curricular formal ou ações meramente pontuais sem participação social.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir conceito de lei específica, confira se alguma alternativa reproduz literalmente o dispositivo legal.Em educação ambiental não-formal, descarte opções que a confundam com disciplina obrigatória do currículo regular.Desconfie de alternativas que excluam ONGs, escolas, universidades ou empresas, porque a lei prevê participação ampla desses atores.Se a alternativa dispensar comunicação social ou participação da coletividade, ela contraria o art. 13 da Lei nº 9.795/1999.

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Gabarito: C

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