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Q3765126 Direito Ambiental

Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.


Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que: 

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