Fundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 3º, caput e incisos I a VI: "Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem; III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação; V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente; VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais."

• Quando a lei disser "incumbindo", verifique se há repartição de responsabilidades; isso afasta alternativas que falem em exclusividade.
• No art. 3º da Lei nº 9.795/1999, palavras decisivas são: "integrada", "ativa e permanente" e "atenção permanente".
• Se a alternativa isolar a educação ambiental dos programas educacionais ou ambientais, ela contraria a lógica legal de integração.
• Em questões sobre esse artigo, confronte cada ator social com seu dever específico previsto nos incisos I a VI.