Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso - Página 15

Q2414656

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |

Q2414656 Direito Ambiental

Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O licenciamento ambiental é um procedimento opcional para atividades de baixo impacto ambiental, podendo ser dispensado a critério do empreendedor.

B

Apenas as atividades consideradas efetivamente poluidoras estão sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, excluindo-se aquelas com potencial de degradação ambiental.

C

O processo de licenciamento ambiental inclui a publicação dos pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão apenas em jornal oficial, sem a necessidade de divulgação em outros meios.

D

O licenciamento ambiental prévio é obrigatório para atividades poluidoras, com divulgação dos pedidos e concessões no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

E

O licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a novos projetos, não sendo necessário para a ampliação de estabelecimentos ou atividades já existentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2406960

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2406960 Direito Ambiental

O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os municípios Beta e Gama, situados no mesmo Estado. A obra gerará impactos nos três municípios. Nesse caso, a competência para executar o licenciamento ambiental é da União, pois o impacto, além de ser regional, será também nacional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2395837

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395837 Direito Ambiental

A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Existem diversos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente previstos nesta Lei. Marque entre as alternativas apresentadas, aquela que corresponde a um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

A

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

C

A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

D

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2395244

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395244 Direito Ambiental

O controle ambiental tem como objetivo orientar, corrigir, fiscalizar e combater atividades e produções que afetam o ecossistema e geram impactos ambientais negativos. Esse controle se dá através do licenciamento, da fiscalização e do monitoramento. Assinale a alternativa correta:

A

O monitoramento é um instrumento de correção.

B

O licenciamento é um instrumento de controle preventivo.

C

O monitoramento objetiva que o impacto causado possa ser reparado ou pelo menos minimizado.

D

A partir da fiscalização o órgão ambiental estabelece metas a serem atingidas pelo empreendedor para manter a qualidade ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2395240

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395240 Direito Ambiental

“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes”. O texto acima refere-se a licença:

A

de instalação.

B

de operação.

C

alteração.

D

prévia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2395231

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395231 Direito Ambiental

O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terreno da família. Para isso, apresentou diversos documentos do terreno, incluindo um mapa de localização. Sobre a elaboração de mapas cartográficos, o mapa apresentado pelo Sr. Joaquim

A

pode conter apenas latitude ou longitude, e será possível identificar onde está localizado o terreno.

B

deve conter escala gráfica e numérica para ser possível identificar onde está localizado o terreno.

C

deve conter identificação das abscissas e ordenadas para identificar onde está localizado o terreno.

D

não precisa conter a rosa dos ventos, apenas o norte geográfico é suficiente para identificar onde está localizado o terreno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2387669

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387669 Direito Ambiental

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina hidrelétrica, os analistas ambientais devem avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considerando as especificidades e exigências desses documentos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto fundamental que deve ser contemplado no EIA/RIMA para este tipo de projeto?

A

O EIA/RIMA deve focar exclusivamente na geração de energia, desconsiderando impactos ambientais como alteração do regime hídrico e perda de biodiversidade.

B

A avaliação do impacto sobre as comunidades indígenas locais e a necessidade de realocação de populações não é necessária no EIA/RIMA para projetos hidrelétricos.

C

O EIA deve incluir uma análise detalhada da fauna e flora, impactos na qualidade da água e alterações no regime hídrico, enquanto o RIMA apresenta estas informações de forma acessível ao público.

D

O EIA/RIMA deve se limitar a avaliar os impactos ambientais durante a fase de construção da usina, sem considerar os efeitos a longo prazo de sua operação.

E

O RIMA deve ser um documento técnico detalhado, destinado, exclusivamente, a especialistas ambientais e órgãos reguladores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2387662

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387662 Direito Ambiental

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboração de pareceres em licenciamento ambiental e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – V – V – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2387660

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387660 Direito Ambiental

Ao avaliar o impacto econômico de um novo projeto de conservação de uma grande área de manguezal, os analistas de licenciamento ambiental devem considerar os serviços ecossistêmicos providos por essa área. Esses serviços incluem a proteção contra erosão costeira, a provisão de habitats para diversas espécies e a sequestração de carbono. Diante dos princípios da economia ecológica, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para avaliar economicamente o valor do manguezal?

A

Calcular, apenas, o valor de mercado dos recursos diretos extraídos do manguezal, como madeira e frutos do mar.

B

Avaliar o valor do manguezal com base no custo de substituição, estimando quanto custaria criar uma estrutura artificial com funções semelhantes.

C

Considerar, exclusivamente, o valor turístico do manguezal, focando na receita gerada por atividades recreativas na área.

D

Ignorar o valor dos serviços ecossistêmicos, focando, apenas, no potencial desenvolvimento econômico da área.

E

Integrar o valor dos serviços ecossistêmicos, incluindo proteção costeira, habitat para biodiversidade e sequestração de carbono, na avaliação econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2387659

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387659 Direito Ambiental

Na avaliação de um novo projeto industrial, analistas de licenciamento ambiental estão examinando o potencial impacto ambiental de emissões gasosas. Uma das preocupações é a emissão de compostos orgânicos voláteis (COVs), que podem contribuir para a formação de ozônio troposférico e smog fotoquímico. Considerando os processos químicos envolvidos e os impactos ambientais associados, qual das seguintes ações é a mais eficaz para mitigar os impactos ambientais das emissões de COVs de uma instalação industrial?

A

Implementação de tecnologias de absorção de carbono para capturar COVs diretamente do ar.

B

Uso de catalisadores em chaminés industriais para converter COVs em CO² e água antes da emissão.

C

Aumento da altura das chaminés para dispersar COVs em altitudes mais elevadas, reduzindo a concentração ao nível do solo.

D

Substituição de solventes orgânicos baseados em petróleo por solventes à base de água nas operações industriais.

E

Concentração em reduzir apenas as emissões de dióxido de enxofre (SO²), pois este é o principal contribuinte para o smog fotoquímico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2387656

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387656 Direito Ambiental

Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova área de conservação, os analistas são desafiados a apresentarem um plano de manejo que inclua representações gráficas detalhadas do terreno, habitats, e áreas sensíveis. Considerando a necessidade de precisão e detalhamento na expressão gráfica, para fins de análise e aprovação do projeto, qual das seguintes técnicas seria a mais apropriada para representar, com precisão, as características topográficas e biológicas da área proposta para conservação?

A

Uso de diagramas de Venn para ilustrar a sobreposição de habitats e espécies.

B

Desenvolvimento de gráficos de linha para indicar a distribuição de espécies ao longo do terreno.

C

Criação de gráficos de barras para representar a variação de altitude no terreno.

D

Utilização de fotografias aéreas sem escalas ou marcações adicionais.

E

Elaboração de um mapa temático, utilizando a técnica de cartografia digital com dados de GIS (Sistema de Informação Geográfica).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2368701

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |

Q2368701 Direito Ambiental

Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.

A

O poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.

B

No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários.

C

O prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.

D

O consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2352363

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352363 Direito Ambiental

Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?

A

Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.

B

Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.

C

Definir normas para o transporte de resíduos industriais.

D

Aprovar projetos arquitetônicos.

E

Promover a comercialização de produtos sustentáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4405673

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Procurador Jurídico |

Q4405673 Direito Ambiental

Um dos instrumentos do exercício do poder de polícia, pertinente ao Direito Ambiental, é o Licenciamento, regulado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Considerando o disposto em referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Licenciamento Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

B

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

C

O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

D

O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

E

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4335855

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335855 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade passível de licenciamento ambiental de forma sucessiva?

A

Grande porte e alto potencial de impacto ambiental.

B

Mínima interferência no meio ambiente.

C

Baixo consumo de recursos naturais.

D

Ausência de geração de resíduos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4335854

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335854 Direito Ambiental

Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?

A

Código Florestal.

B

Lei de Crimes Ambientais.

C

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Resolução CONAMA nº 237/1997.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4335853

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335853 Direito Ambiental

O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento que apresenta a viabilidade econômica do empreendimento.

B

Relatório de acompanhamento de obras e instalações.

C

Plano para o manejo e disposição de resíduos gerados pela atividade.

D

Avaliação de impacto social do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4335849

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335849 Direito Ambiental

Quem pode solicitar a revisão de uma licença ambiental?

A

Apenas o órgão ambiental.

B

Qualquer pessoa física ou jurídica.

C

Apenas o empreendedor.

D

O Ministério do Meio Ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4335848

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335848 Direito Ambiental

O que é o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento simplificado para empreendimentos de pequeno porte.

B

Relatório anual de desempenho ambiental.

C

Avaliação de impacto ambiental para grandes projetos.

D

Registro de atividades diárias do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4335847

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335847 Direito Ambiental

Quais critérios devem ser considerados para a concessão da Licença Ambiental Única (LAU)?

A

Cumprimento de todas as fases do licenciamento.

B

Atendimento aos requisitos legais e ambientais.

C

Comprovação de investimentos financeiros no projeto.

D

Contratação de consultores externos renomados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental

Foram encontradas 975 questões