Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso - Página 13

Q2395837

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395837 Direito Ambiental

A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Existem diversos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente previstos nesta Lei. Marque entre as alternativas apresentadas, aquela que corresponde a um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

A

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

C

A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

D

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q2395244

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395244 Direito Ambiental

O controle ambiental tem como objetivo orientar, corrigir, fiscalizar e combater atividades e produções que afetam o ecossistema e geram impactos ambientais negativos. Esse controle se dá através do licenciamento, da fiscalização e do monitoramento. Assinale a alternativa correta:

A

O monitoramento é um instrumento de correção.

B

O licenciamento é um instrumento de controle preventivo.

C

O monitoramento objetiva que o impacto causado possa ser reparado ou pelo menos minimizado.

D

A partir da fiscalização o órgão ambiental estabelece metas a serem atingidas pelo empreendedor para manter a qualidade ambiental.

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Q2395240

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395240 Direito Ambiental

“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes”. O texto acima refere-se a licença:

A

de instalação.

B

de operação.

C

alteração.

D

prévia.

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Q2395231

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395231 Direito Ambiental

O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terreno da família. Para isso, apresentou diversos documentos do terreno, incluindo um mapa de localização. Sobre a elaboração de mapas cartográficos, o mapa apresentado pelo Sr. Joaquim

A

pode conter apenas latitude ou longitude, e será possível identificar onde está localizado o terreno.

B

deve conter escala gráfica e numérica para ser possível identificar onde está localizado o terreno.

C

deve conter identificação das abscissas e ordenadas para identificar onde está localizado o terreno.

D

não precisa conter a rosa dos ventos, apenas o norte geográfico é suficiente para identificar onde está localizado o terreno.

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Q2387669

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387669 Direito Ambiental

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina hidrelétrica, os analistas ambientais devem avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considerando as especificidades e exigências desses documentos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto fundamental que deve ser contemplado no EIA/RIMA para este tipo de projeto?

A

O EIA/RIMA deve focar exclusivamente na geração de energia, desconsiderando impactos ambientais como alteração do regime hídrico e perda de biodiversidade.

B

A avaliação do impacto sobre as comunidades indígenas locais e a necessidade de realocação de populações não é necessária no EIA/RIMA para projetos hidrelétricos.

C

O EIA deve incluir uma análise detalhada da fauna e flora, impactos na qualidade da água e alterações no regime hídrico, enquanto o RIMA apresenta estas informações de forma acessível ao público.

D

O EIA/RIMA deve se limitar a avaliar os impactos ambientais durante a fase de construção da usina, sem considerar os efeitos a longo prazo de sua operação.

E

O RIMA deve ser um documento técnico detalhado, destinado, exclusivamente, a especialistas ambientais e órgãos reguladores.

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Q2387662

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387662 Direito Ambiental

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboração de pareceres em licenciamento ambiental e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – V – V – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q2387660

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387660 Direito Ambiental

Ao avaliar o impacto econômico de um novo projeto de conservação de uma grande área de manguezal, os analistas de licenciamento ambiental devem considerar os serviços ecossistêmicos providos por essa área. Esses serviços incluem a proteção contra erosão costeira, a provisão de habitats para diversas espécies e a sequestração de carbono. Diante dos princípios da economia ecológica, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para avaliar economicamente o valor do manguezal?

A

Calcular, apenas, o valor de mercado dos recursos diretos extraídos do manguezal, como madeira e frutos do mar.

B

Avaliar o valor do manguezal com base no custo de substituição, estimando quanto custaria criar uma estrutura artificial com funções semelhantes.

C

Considerar, exclusivamente, o valor turístico do manguezal, focando na receita gerada por atividades recreativas na área.

D

Ignorar o valor dos serviços ecossistêmicos, focando, apenas, no potencial desenvolvimento econômico da área.

E

Integrar o valor dos serviços ecossistêmicos, incluindo proteção costeira, habitat para biodiversidade e sequestração de carbono, na avaliação econômica.

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Q2387659

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387659 Direito Ambiental

Na avaliação de um novo projeto industrial, analistas de licenciamento ambiental estão examinando o potencial impacto ambiental de emissões gasosas. Uma das preocupações é a emissão de compostos orgânicos voláteis (COVs), que podem contribuir para a formação de ozônio troposférico e smog fotoquímico. Considerando os processos químicos envolvidos e os impactos ambientais associados, qual das seguintes ações é a mais eficaz para mitigar os impactos ambientais das emissões de COVs de uma instalação industrial?

A

Implementação de tecnologias de absorção de carbono para capturar COVs diretamente do ar.

B

Uso de catalisadores em chaminés industriais para converter COVs em CO² e água antes da emissão.

C

Aumento da altura das chaminés para dispersar COVs em altitudes mais elevadas, reduzindo a concentração ao nível do solo.

D

Substituição de solventes orgânicos baseados em petróleo por solventes à base de água nas operações industriais.

E

Concentração em reduzir apenas as emissões de dióxido de enxofre (SO²), pois este é o principal contribuinte para o smog fotoquímico.

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Q2387656

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387656 Direito Ambiental

Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova área de conservação, os analistas são desafiados a apresentarem um plano de manejo que inclua representações gráficas detalhadas do terreno, habitats, e áreas sensíveis. Considerando a necessidade de precisão e detalhamento na expressão gráfica, para fins de análise e aprovação do projeto, qual das seguintes técnicas seria a mais apropriada para representar, com precisão, as características topográficas e biológicas da área proposta para conservação?

A

Uso de diagramas de Venn para ilustrar a sobreposição de habitats e espécies.

B

Desenvolvimento de gráficos de linha para indicar a distribuição de espécies ao longo do terreno.

C

Criação de gráficos de barras para representar a variação de altitude no terreno.

D

Utilização de fotografias aéreas sem escalas ou marcações adicionais.

E

Elaboração de um mapa temático, utilizando a técnica de cartografia digital com dados de GIS (Sistema de Informação Geográfica).

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Q2368701

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |

Q2368701 Direito Ambiental

Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.

A

O poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.

B

No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários.

C

O prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.

D

O consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.

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Q2352363

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352363 Direito Ambiental

Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?

A

Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.

B

Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.

C

Definir normas para o transporte de resíduos industriais.

D

Aprovar projetos arquitetônicos.

E

Promover a comercialização de produtos sustentáveis.

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Q4251900

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q4251900 Direito Ambiental

Sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA, observe as atividades a seguir:

I - Uma linha de transmissão de energia elétrica de 220 kV.
II - Uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento.
III - Uma ferrovia de 100 Km.
IV - Um projeto urbanístico de 150 Hectare, que não está em uma área considerada de relevante interesse ambiental.

Assinale a alternativa que CONTÉM as atividades que necessitam de um EIA para o licenciamento.

A

Somente as atividades I e II necessitam.

B

Somente as atividades I, III e IV necessitam.

C

Somente as atividades I e IV necessitam.

D

Somente as atividades II, III necessitam.

E

Somente as atividades II, III e IV necessitam.

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Q4205523

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205523 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental. O EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Medidas mitigadoras dos impactos negativos devem ter sua eficiência avaliada a partir da implementação dos programas ambientais previstos para serem implementados durante a vigência da Licença de Instalação.
(_) A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
(_) Programa de acompanhamento e monitoramento: deve abranger os impactos positivos e negativos, indicando os padrões de qualidade a serem adotados como parâmetros.
(_) Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

A

C - C - E - C.

B

E - C - E - C.

C

C - C - C - E.

D

E - E - E - C.

E

C - E - C - E.

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Q4205512

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205512 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO representa uma atividade ou um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental:

A

Plantação e tratamento de minerais.

B

Indústria de produtos minerais não metálicos.

C

Indústria metalúrgica.

D

Indústria mecânica.

E

Indústria de material de transporte.

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Q3562931

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3562931 Direito Ambiental

A Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:

A

5 anos.

B

1 ano.

C

6 meses.

D

3 meses.

E

3 anos.

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Q2640827

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista Ambiental |

Q2640827 Direito Ambiental

Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

A

Licença Prévia.

B

Licença de Operação.

C

Licença de Instalação

D

Alvará de Licença.

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Q2563915

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563915 Direito Ambiental

Segundo a o Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias, para as rodovias onde exista tráfego de veículos, seja ela pavimentada ou não, deverão ser efetuadas amostragens mensais de atropelamento de fauna, sendo quatro consecutivas antes da Licença Prévia (LP), realizadas quando da elaboração do estudo ambiental. Para as fases de instalação (LI) e operação (LO) da rodovia pavimentada, a necessidade do monitoramento e o período (tempo de execução) serão definidos no decorrer do licenciamento ambiental, conforme particularidades da região e análise do estudo ambiental/resultados apresentados no monitoramento prévio. Com base na temática mencionada, indique a alternativa incorreta.

A

Cada campanha mensal deverá ter 5 (cinco) dias para execução do monitoramento.

B

As rodovias deverão ser percorridas em um sentido e depois no outro, de modo a amostrar ambos os lados, não sendo aceitos intervalos entre os percursos.

C

Apresentar nos resultados, a taxa de atropelamento representada pela razão entre o número total de animais atropelados, a extensão da rodovia monitorada e o tempo total de monitoramento (ind./km/dia), incluindo também estes dados separados por cada espécie.

D

O monitoramento deve iniciar no período matutino, com término até às 7h da manhã, a fim de que os registros sejam feitos antes da ação de predadores, não havendo interferência na obtenção dos dados. Portanto, o horário de início dependerá da extensão de cada rodovia.

E

As amostragens deverão ser realizadas em veículo com velocidade máxima de 35 km/h, voltadas à detecção de médios e grandes mamíferos, bem como percurso a pé em todos os trechos em que a rodovia apresenta fragmentos florestais na Área Diretamente Atingida (ADA), cuja amostragem deverá contemplar espécies de pequenos mamíferos, répteis e anfíbios, além de médios e grandes mamíferos.

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Q2563914

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563914 Direito Ambiental

Com base no Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias, assinale a afirmativa correta.

A

Deverão ser realizadas duas campanhas amostrais ao longo de no mínimo 3 meses, contemplando a sazonalidade climática.

B

O espaçamento das campanhas amostrais deverá ser fixo (mínimo de 3 meses), podendo haver flexibilidade máxima de adiantamento ou atraso de início das campanhas em uma semana, de modo a não comprometer a avaliação da variação ambiental.

C

As campanhas de amostragem de vertebrados deverão ter 7 dias efetivos de execução por módulo amostral, e as de Ictiofauna, quando cabíveis, duração efetiva de 5 dias, por ponto amostral, desconsiderando o tempo gasto para a mobilização e desmobilização da equipe e equipamentos.

D

De forma a complementar os dados qualitativos, poderão ser utilizados dados primários de outros estudos ambientais, previamente realizados na região do empreendimento, desde que não superior a 12 anos da data de coleta dos dados primários, bem como dados de coleções zoológicas oficiais, utilizando-se de fotografias da fauna de provável ocorrência na região.

E

Dados de estudos ambientais superiores a 10 anos poderão ser incluídos na lista de espécies de provável ocorrência na região do estudo presente, desde que a origem dos dados seja devidamente indicada para cada espécie listada. Portanto, os dados obtidos a partir deste método somente poderão ser utilizados para compor a lista de espécies prováveis da região (com indicação do método nas tabelas), devendo ser utilizados nas análises estatísticas.

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Q2563912

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563912 Direito Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o processo, por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Com relação temática abordada, identifique a alternativa incorreta.

A

A audiência pública é uma importante etapa do licenciamento ambiental, pois garante a participação popular na aprovação de empreendimentos e atividades, em regra, sujeitos à elaboração de EIA/RIMA.

B

A ata da(s) Audiência(s) Pública(s) e seus anexos não servem de base para a análise e parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto, sendo considerado apenas o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

C

As medidas compensatórias são aquelas destinadas a compensar impactos ambientais negativos, tomadas voluntariamente pelos responsáveis por esses impactos, ou exigidas pelo órgão ambiental competente. São destinadas a compensar efeitos irreversíveis que não podem ser evitados.

D

As condicionantes do licenciamento ambiental são cláusulas que estabelecem condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais, decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento.

E

A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. Trata-se, portanto, de um instrumento relacionado com a impossibilidade de mitigação e imposto pelo ordenamento jurídico aos empreendedores, sob a forma preventiva implícita nos fundamentos do Princípio do Poluidor-Pagador.

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Q2563893

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563893 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação. Algumas definições e informações muito importantes, para uma melhor compreensão do processo do referido licenciamento, podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Licença Ambiental trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

B

Licenciamento Ambiental se refere ao ato administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar.

C

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

D

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

E

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 8 (oito) anos.

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Questões de Concurso Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental

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