Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso - Página 16

Q4335846

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335846 Direito Ambiental

O que é a Licença de Instalação (LI) no processo de licenciamento ambiental?

A

Autorização para a operação do empreendimento.

B

Documento que atesta a viabilidade ambiental do projeto.

C

Permissão para a execução das obras e instalações.

D

Aprovação do relatório de impacto ambiental.

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Q4335845

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335845 Direito Ambiental

Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada?

A

Licença Prévia (LP).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença de Operação (LO).

D

Licença Ambiental Única (LAU).

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Q4335843

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335843 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?

A

Ausência de estudos ambientais.

B

Compatibilidade com a legislação ambiental.

C

Potencial poluidor ou degradador significativo.

D

Pequena escala de operação.

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Q4335841

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335841 Direito Ambiental

O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?

A

Recomendação de consultores externos.

B

Aprovação do Ministério da Saúde.

C

Estudo de impacto social.

D

Adequações e medidas mitigadoras propostas pelo empreendedor.

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Q4335838

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335838 Direito Ambiental

Quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil, conforme a legislação vigente?

A

Prévia, de instalação e de operação.

B

Ambiental, social e econômica.

C

Preliminar, intermediária e final.

D

Inicial, intermediária e conclusiva.

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Q4273547

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273547 Direito Ambiental

No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão os documentos necessários que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes? Marque a alternativa CORRETA:

A

Não é necessária a elaboração nem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nem do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

Elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apenas.

C

Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apenas.

D

Elaboração de ambos, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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Q4263725

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4263725 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que apresenta apenas competências do CONAMA.

A

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; homologar acordos visando à transformação de penalidades nãopecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

B

Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante requisição dos Ministérios competentes

C

Homologar acordos visando à transformação de penalidades não-pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

D

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

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Q4251900

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q4251900 Direito Ambiental

Sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA, observe as atividades a seguir:

I - Uma linha de transmissão de energia elétrica de 220 kV.
II - Uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento.
III - Uma ferrovia de 100 Km.
IV - Um projeto urbanístico de 150 Hectare, que não está em uma área considerada de relevante interesse ambiental.

Assinale a alternativa que CONTÉM as atividades que necessitam de um EIA para o licenciamento.

A

Somente as atividades I e II necessitam.

B

Somente as atividades I, III e IV necessitam.

C

Somente as atividades I e IV necessitam.

D

Somente as atividades II, III necessitam.

E

Somente as atividades II, III e IV necessitam.

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Q4205512

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205512 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO representa uma atividade ou um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental:

A

Plantação e tratamento de minerais.

B

Indústria de produtos minerais não metálicos.

C

Indústria metalúrgica.

D

Indústria mecânica.

E

Indústria de material de transporte.

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Q3562931

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3562931 Direito Ambiental

A Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:

A

5 anos.

B

1 ano.

C

6 meses.

D

3 meses.

E

3 anos.

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Q2640827

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista Ambiental |

Q2640827 Direito Ambiental

Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

A

Licença Prévia.

B

Licença de Operação.

C

Licença de Instalação

D

Alvará de Licença.

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Q2563915

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563915 Direito Ambiental

Segundo a o Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias, para as rodovias onde exista tráfego de veículos, seja ela pavimentada ou não, deverão ser efetuadas amostragens mensais de atropelamento de fauna, sendo quatro consecutivas antes da Licença Prévia (LP), realizadas quando da elaboração do estudo ambiental. Para as fases de instalação (LI) e operação (LO) da rodovia pavimentada, a necessidade do monitoramento e o período (tempo de execução) serão definidos no decorrer do licenciamento ambiental, conforme particularidades da região e análise do estudo ambiental/resultados apresentados no monitoramento prévio. Com base na temática mencionada, indique a alternativa incorreta.

A

Cada campanha mensal deverá ter 5 (cinco) dias para execução do monitoramento.

B

As rodovias deverão ser percorridas em um sentido e depois no outro, de modo a amostrar ambos os lados, não sendo aceitos intervalos entre os percursos.

C

Apresentar nos resultados, a taxa de atropelamento representada pela razão entre o número total de animais atropelados, a extensão da rodovia monitorada e o tempo total de monitoramento (ind./km/dia), incluindo também estes dados separados por cada espécie.

D

O monitoramento deve iniciar no período matutino, com término até às 7h da manhã, a fim de que os registros sejam feitos antes da ação de predadores, não havendo interferência na obtenção dos dados. Portanto, o horário de início dependerá da extensão de cada rodovia.

E

As amostragens deverão ser realizadas em veículo com velocidade máxima de 35 km/h, voltadas à detecção de médios e grandes mamíferos, bem como percurso a pé em todos os trechos em que a rodovia apresenta fragmentos florestais na Área Diretamente Atingida (ADA), cuja amostragem deverá contemplar espécies de pequenos mamíferos, répteis e anfíbios, além de médios e grandes mamíferos.

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Q2563914

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563914 Direito Ambiental

Com base no Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias, assinale a afirmativa correta.

A

Deverão ser realizadas duas campanhas amostrais ao longo de no mínimo 3 meses, contemplando a sazonalidade climática.

B

O espaçamento das campanhas amostrais deverá ser fixo (mínimo de 3 meses), podendo haver flexibilidade máxima de adiantamento ou atraso de início das campanhas em uma semana, de modo a não comprometer a avaliação da variação ambiental.

C

As campanhas de amostragem de vertebrados deverão ter 7 dias efetivos de execução por módulo amostral, e as de Ictiofauna, quando cabíveis, duração efetiva de 5 dias, por ponto amostral, desconsiderando o tempo gasto para a mobilização e desmobilização da equipe e equipamentos.

D

De forma a complementar os dados qualitativos, poderão ser utilizados dados primários de outros estudos ambientais, previamente realizados na região do empreendimento, desde que não superior a 12 anos da data de coleta dos dados primários, bem como dados de coleções zoológicas oficiais, utilizando-se de fotografias da fauna de provável ocorrência na região.

E

Dados de estudos ambientais superiores a 10 anos poderão ser incluídos na lista de espécies de provável ocorrência na região do estudo presente, desde que a origem dos dados seja devidamente indicada para cada espécie listada. Portanto, os dados obtidos a partir deste método somente poderão ser utilizados para compor a lista de espécies prováveis da região (com indicação do método nas tabelas), devendo ser utilizados nas análises estatísticas.

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Q2563912

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563912 Direito Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o processo, por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Com relação temática abordada, identifique a alternativa incorreta.

A

A audiência pública é uma importante etapa do licenciamento ambiental, pois garante a participação popular na aprovação de empreendimentos e atividades, em regra, sujeitos à elaboração de EIA/RIMA.

B

A ata da(s) Audiência(s) Pública(s) e seus anexos não servem de base para a análise e parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto, sendo considerado apenas o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

C

As medidas compensatórias são aquelas destinadas a compensar impactos ambientais negativos, tomadas voluntariamente pelos responsáveis por esses impactos, ou exigidas pelo órgão ambiental competente. São destinadas a compensar efeitos irreversíveis que não podem ser evitados.

D

As condicionantes do licenciamento ambiental são cláusulas que estabelecem condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais, decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento.

E

A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. Trata-se, portanto, de um instrumento relacionado com a impossibilidade de mitigação e imposto pelo ordenamento jurídico aos empreendedores, sob a forma preventiva implícita nos fundamentos do Princípio do Poluidor-Pagador.

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Q2563893

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563893 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação. Algumas definições e informações muito importantes, para uma melhor compreensão do processo do referido licenciamento, podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Licença Ambiental trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

B

Licenciamento Ambiental se refere ao ato administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar.

C

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

D

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

E

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 8 (oito) anos.

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Q2433435

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2433435 Direito Ambiental

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:

A

EAI e RIA.

B

RA e RIMA.

C

IMA e EIA.

D

EIA e RA.

E

EIA e RIMA.

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Q2433152

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Provas: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Analista Ambiental | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Serviços Gerais |

Q2433152 Direito Ambiental

No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:

A

Instituto do Meio Ambiente.

B

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais.

C

Instituto de Proteção Ambiental.

D

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

E

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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Q2429542

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2429542 Direito Ambiental

De acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamento

A

a atividade de conversão do uso do solo.

B

a atividade de caráter militar.

C

a atividade de melhoria de estradas.

D

a atividade de pesquisa agropecuária.

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Q2428326

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SEMAS-PA Prova: CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Química |

Q2428326 Direito Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:

A

Uma das modalidades de licença de operação é a licença ambiental, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação e antes da licença de restauração.

B

O órgão licenciador não vincula sua decisão levando em consideração os resultados do estudo de impacto ambiental, sendo expressamente vedada a autorização de empreendimentos desaconselhados por este.

C

A licença ambiental não pode ser concedida a empreendimentos que não sejam cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Empreendimentos Sustentáveis.

D

O CONAMA definiu, em uma de suas resoluções, estudos ambientais como sendo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade 01,1 empreendimento, que sejam apresentados como subsidies para a análise de razões para a concessão da licença.

E

O licenciamento ambiental é uma atividade que se destina a regular a construção de casas, pois esse tipo de construção tem relação com questões ambientais.

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Q2427867

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SEMAS-PA Provas: CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico de Laboratório | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Assistente de Informática |

Q2427867 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando a atividade ou empreendimento:

I- puder causar impacto direto na unidade de conservação:

II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;

IlI- causar Incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e IlI estão corretas.

C

Apenas as afirmações lI e III estão corretas.

D

Todas as afirmações estão corretas.

E

Todas as afirmações estão erradas.

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Questões de Concurso Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental

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