Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
Foram encontradas 1.514 questões
Q3390950
Direito Ambiental
À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
Q3390949
Direito Ambiental
À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.
A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente exclui a responsabilidade das pessoas físicas, quando estas concorrerem para o mesmo fato.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384817
Direito Ambiental
Um agricultor danificou uma floresta considerada
de preservação permanente ainda em formação,
praticando crime ambiental definido na Lei
nº 9.605/1998. Com base nesse contexto
hipotético, quanto à aplicação da pena em
desfavor desse agricultor, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383837
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena
por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato
de o agente tê-lo praticado
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365641
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de
Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de
serviços à comunidade como uma das sanções penais
aplicáveis?
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334341
Direito Ambiental
Lucas, proprietário de um sítio, irrita-se com o
comportamento de um cachorro de rua que
circulava pela propriedade. Para “dar um susto no
bicho”, decide lançar contra o animal um rojão
artesanal. A explosão resulta em lesões graves e,
dias depois, na morte do cão. Vizinhos que
presenciaram os fatos denunciam Lucas, e o
Ministério Público o denuncia com base no art. 32,
§ 1º-A, da Lei nº 9.605/98. No curso da ação penal,
a defesa alega ausência de dolo e que o resultado
morte não foi pretendido, mas apenas um acidente
decorrente de “brincadeira de mau gosto”.
Com base na Lei dos Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei dos Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299176
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26,
dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297533
Direito Ambiental
As sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão
presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra
a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem
licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá
pena referente à:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297529
Direito Ambiental
Existem diversas sanções administrativas (Art. 72) que
podem ser aplicadas quando o infrator tiver cometido
uma infração administrativa, conforme disposto na Lei de
Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), dentre elas,
existe a multa simples. Portanto, no que couber a
aplicação da multa simples a mesma será aplicada ao
agente, que por negligência ou dolo, realizar as ações
abaixo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) Caso, a multa seja aplicada pela inobservância das disposições da Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas nesse mesmo artigo.
(__) For advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
(__) Quando opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) Caso, a multa seja aplicada pela inobservância das disposições da Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas nesse mesmo artigo.
(__) For advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
(__) Quando opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |
Q3286247
Direito Ambiental
Analise os itens e assinale a alternativa correta de
acordo com a Lei de Crimes contra o Meio
Ambiente.
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
III. quando a pesca for realizada mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
É correto o que se afirma em:
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
III. quando a pesca for realizada mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |
Q3286244
Direito Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental
toda ação ou omissão que viole as regras
jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e
recuperação do meio ambiente. De acordo com a
Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autoridades
competentes para lavrar auto de infração
ambiental e instaurar processo administrativo?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |
Q3286241
Direito Ambiental
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
Considera-se crime contra a flora:
I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Considera-se crime contra a flora:
I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Saneamento |
Q3286059
Direito Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de
Crimes Ambientais), são circunstâncias que
atenuam a pena, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285918
Direito Ambiental
Considerando as exceções, é correto afirmar que
NÃO é considerado crime o abate de animal,
quando realizado:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3284495
Direito Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de
Crimes Ambientais), a responsabilidade das
pessoas jurídicas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284409
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284083
Direito Ambiental
A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283702
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.
A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283700
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283699
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
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