Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 72

Q4136081

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4136081 Direito Ambiental

O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, deverá:

A

Suspender a venda e fabricação do produto.

B

Embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo.

C

Aplicar multa simples.

D

Suspender parcial ou totalmente as atividades.

E

Aplicar a sanção restritiva de direitos.

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Q4107544

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107544 Direito Ambiental

De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:

A

Legislar acerca das hipóteses em que o licenciamento ambiental, a nível nacional, será concedido aos empreendimentos públicos e privados.

B

Estabelecer, mediante proposta do órgão ambiental estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo órgão ambiental estadual.

C

Aplicar multas e sanções administrativas àqueles que infringirem as regras e normas para o licenciamento ambiental.

D

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

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Q4107542

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107542 Direito Ambiental

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:

Fonte: Lei Federal nº 6.938/1981

A

Garantir a prestação de informações relativas ao meio ambiente, a ser divulgado a cada 10 anos pelo IBAMA.

B

Estabelecer restrições para a qualidade ambiental.

C

Inibir a produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia voltados para o meio ambiente.

D

Avaliar impactos ambientais.

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Q4086421

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4086421 Direito Ambiental

O Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; com sede em Brasília, é uma autarquia federal que possui personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira. São consideradas funções do IBAMA, EXCETO:

A

Exercer o poder de polícia ambiental.

B

Controlar a qualidade ambiental e o uso dos recursos naturais.

C

Promover, fomentar, negociar e desembaraçar os trâmites para o aumento do mercado externo dos recursos naturais.

D

Atuar em ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e controle ambiental em consonância com as diretrizes estabelecidas.

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Q4083908

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083908 Direito Ambiental

O mecanismo de pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se associam ao pagamento por serviços ambientais de carbono.
Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.

A

Abastecimento.

B

Regulação.

C

Cultura.

D

Amenidades e cultura.

E

Habitat.

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Q4083903

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083903 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é de responsabilidade compartilhada da União, dos Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos

A

a união entre os municípios de uma mesma bacia hidrográfica para promover o desenvolvimento sustentável da região.

B

fomentar a economia solidária e sustentável assim como a preservação de áreas ecologicamente sensíveis para o bem-estar da população.

C

integrar o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento socioeconômico, preservando a qualidade ambiental dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade.

D

desenvolver os territórios de municípios afins e próximos entre si definindo a alocação de estruturas e atividades econômicas para seu desenvolvimento.

E

promover o crescimento econômico restaurando as características sociais de áreas sensíveis para a proteção ambiental.

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Q4083897

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083897 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que versa sobre a finalidade de Estudo de Impacto Ambiental.

A

A sua essência é curativa e prevê a restauração ambiental.

B

Não considera os diferentes custos de um projeto social.

C

Vislumbra, de modo míope, a possibilidade de ocorrência de impacto ambiental significativo.

D

Constitui importante instrumento de proteção ao meio ambiente por ter como base o princípio da prevenção.

E

Apresenta-se como documento de grande importância por apresentar indicadores de sustentabilidade do empreendimento que poderão nortear futuras ações no município de instalação.

Q4083895

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083895 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente, são seus instrumentos, EXCETO

A

zoneamento ambiental.

B

cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

C

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

avaliação de impactos ambientais.

E

instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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Q4083894

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083894 Direito Ambiental

A responsabilidade de organizar, elaborar e publicar o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é do (a)

A

Agência Nacional das Águas (ANA).

B

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

C

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

E

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

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Q4080951

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista |

Q4080951 Direito Ambiental

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A

estudo de tráfego / 1% (um por cento) / unidades de conservação

B

estudo de impacto ambiental / 0,5% (meio por cento) / unidades de conservação

C

estudo de impacto ambiental / 1,5% (um e meio por cento) / unidades de gestão hídrica

D

pesquisa de desenvolvimento sustentável / 2% (dois por cento) / estações de tratamento de esgoto

E

pesquisa de desenvolvimento sustentável / 1,5% (um e meio por cento) / unidades de gestão hídrica

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Q4077091

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Operador de Micro Trator |

Q4077091 Direito Ambiental

A resolução n.° 275/2001 do CONAMA aborda o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, tendo em vista os recipientes contentores que precisam respeitar o padrão de cor estabelecido para cada tipo de resíduos. Neste contexto, assinale a alternativa que indica a cor específica para os recipientes contentores para materiais não recicláveis ou misturados e contaminados:

A

Roxo.

B

Cinza.

C

Laranja.

D

Preto.

E

Marrom.

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Q4056072

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056072 Direito Ambiental

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no País de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o licenciamento ambiental é:

A

Um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

B

Um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

C

Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

D

Um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

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Q4051072

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |

Q4051072 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Estão corretos os itens:

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – F – F.

E

V – V – V.

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Q4050156

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Ambiental |

Q4050156 Direito Ambiental

De acordo com o capítulo VI, do Meio Ambiente, CF/88, Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. São competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A

Decidir como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.

B

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

C

Identificar e informar, aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiental, a existência de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para sua recuperação.

D

Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos sobre as alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais, indispensáveis à apreciação dos estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental.

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Q4045251

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Engenheiro Civil |

Q4045251 Direito Ambiental

Acerca das Licenças Ambientais definidas pela Resolução Nº 237/1997 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que:

A

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e seu prazo de validade não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

B

Uma Licença Ambiental é um procedimento administrativo no qual o órgão ambiental competente restringe, dentre outros aspectos, o grau de atuação do empreendedor.

C

A Licença Ambiental para atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não necessitará de elaboração de relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

D

A renovação da Licença de Operação de uma atividade deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.

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Q4007051

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento |

Q4007051 Direito Ambiental

Sobre Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

RIMA é a reflexão das conclusões do estudo do EIA, sendo o mais objetivo e compreensível possível para toda a população.

B

Tornou-se exigência pelos órgãos ambientais brasileiros a partir da Resolução 001 de 23/01/1986 CONAMA.

C

O RIMA é opcional para cumprir com as regras e conseguir autorizações ambientais necessárias.

D

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA é um documento público que confere transparência ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA.

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Q4006205

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006205 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou funcionamento. Quanto aos prazos de vigência dos tipos de licenciamento ambiental, é correta a seguinte afirmação:

A

O prazo de validade da Licença Prévia não deve ser superior a 03 anos.

B

O prazo de validade da Licença de Operação ser de no mínimo 04 anos.

C

O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 05 anos.

D

O prazo de validade da Licença de Operação deve ser de no máximo 08 anos.

E

O prazo de validade da Licença de Instalação é de no mínimo 06 anos.

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Q4006203

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006203 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e conter, dentre outros, no mínimo:

A

A composição societária dos empreendedores objetos do EIA.

B

A apresentação do licenciamento operacional.

C

O custo total do empreendimento relatado no EIA.

D

Plano pedagógico de implantação de educação ambiental.

E

Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

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Q4006202

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006202 Direito Ambiental

Um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório que avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto ou ação. Assinale a alternativa abaixo que não caracteriza o EIA:

A

Possui natureza jurídica.

B

Foi normalizado pela Resolução nº 001/86 do CONAMA.

C

Deve conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

D

Deve apresentar medidas mitigadoras.

E

Durante a primeira fase do processo de licenciamento ambiental, o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigatório.

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Q4004137

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo |

Q4004137 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, se uma empresa deseja iniciar suas atividades e é considerada potencialmente poluidora, ela precisará realizar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental responsável. Se uma empresa está em fase de planejamento e necessita da documentação necessária, que licença será expedida inicialmente?

A

LAP.

B

LAI.

C

Não há necessidade de licenciamento em fase de planejamento.

D

LAO.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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