Sobre a necessidade ou a isenção do licenciamento ambiental...

Atividades ou empreendimentos de caráter militar, previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, ficam isentas da necessidade de licenciamento ambiental

Qualquer atividade ou empreendimento de natureza agropecuária requer licenciamento ambiental, ainda que voltados para pesquisa

Todas as obras que envolvam a melhoria e manutenção de estradas já existentes, ainda que o traçado original seja mantido, requer licenciamento ambiental por se tratarem de obras publicas

Todas as obras que resultem em instalações, permanentes ou não, necessitam de licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente

Empreendimento de micro, pequeno, médio ou grande porte, ainda que não sejam capazes de produzir impacto ambiental negativo minimamente relevante necessitam de licenciamento ambiental