Questões de Concurso
Comentadas sobre federação e competências em matéria ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 597 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico Ambiental |
Q3435085
Direito Ambiental
Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União.
Razão: Essa exclusividade se deve à necessidade de garantir a segurança nacional e a proteção do patrimônio ambiental em regiões estratégicas para o país.
Agora, analise as alternativas, abaixo:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Ambiental |
Q3415684
Direito Ambiental
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e
medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável
pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Pode ser realizado pelo órgão federal, estadual ou municipal.
Considerando a Deliberação Normativa Copam n.º 217, de 06 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM
n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017 e Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011 marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3400013
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 3765/2023 acerca da poluição sonora no município de Nova
Venécia no estado do Espírito Santo alguns ruídos são permitidos, respeitando as legislações
municipais, estaduais e federais, assim como as normas da ABNT referentes. Assinale a alternativa
INCORRETA sobre uma das atividades com emissão de ruído permitidas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3377901
Direito Ambiental
De acordo com a lei ordinária n° 672/2019 de
Hidrolândia-GO, o licenciamento ambiental municipal
consiste em um conjunto de procedimentos técnicoadministrativos, pelo qual o órgão ambiental
competente analisa, aprova e autoriza a execução de
planos, programas e projetos. Com relação ao
licenciamento ambiental municipal marque a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356578
Direito Ambiental
Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros,
dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas |
Q3347643
Direito Ambiental
O Exército brasileiro usou um argumento da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece que “são ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, excetuando-se do licenciamento ambiental, as atividades de caráter militar previstas no preparo e emprego das Forças Armadas”.
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, o licenciamento ambiental dos hospitais é competência
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329459
Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do
SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo
10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades
abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na
competência do IBAMA aquelas:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Ambiental |
Q3327700
Direito Ambiental
Dado o contexto de Lei Complementar Federal n°
140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas
ações administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das paisagens
naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao
combate à poluição em qualquer de suas formas e à
preservação das florestas, da fauna e da flora, associe as colunas relacionando as ações administrativas com
seus respectivos responsáveis:
Coluna 1:
A.Articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
B.Exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimento cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida aos Estados.
C.Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
Coluna 2:
(__)União.
(__)Estado.
(__)Município.
Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja CORRETA:
Coluna 1:
A.Articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
B.Exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimento cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida aos Estados.
C.Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
Coluna 2:
(__)União.
(__)Estado.
(__)Município.
Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |
Q3325750
Direito Ambiental
De acordo com a CONAMA n° 237/1997, abaixo estão
dispostas algumas alternativas que abrangem os
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, dentre elas, marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Roçadeira |
Q3321141
Direito Ambiental
De acordo com a legislação ambiental brasileira, quais
são as responsabilidades dos municípios em relação à
limpeza urbana?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Meio Ambiente |
Q3318589
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, diversas
definições são estabelecidas para regular as interações
entre os diferentes entes federativos no que diz respeito
ao meio ambiente. Assim, avalie as afirmações abaixo e
julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
(__)Licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
(__)Atuação supletiva: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
(__)Licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
(__)Atuação supletiva: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Meio Ambiente |
Q3318587
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, quais
aspectos podem ser considerados na legislação
específica para autorização de manejo e supressão de
vegetação?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |
Q3317354
Direito Ambiental
Avalie as proposições a seguir à luz da Lei
Complementar Federal nº 140/2011, que fixa as normas
para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios nas ações administrativas
decorrentes do exercício da competência comum
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à
proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em
qualquer de suas formas e à preservação das florestas,
da fauna e da flora:
I.O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
II.A ação administrativa subsidiária dos entes federativos dar-se-á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.
III. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por dois ou mais entes federativos.
Assinale a alternativa correta:
I.O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
II.A ação administrativa subsidiária dos entes federativos dar-se-á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.
III. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por dois ou mais entes federativos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |
Q3311346
Direito Ambiental
Em relação à outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de
Recursos Hídricos, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo _______ indicará, por _______, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.
O Poder Executivo _______ indicará, por _______, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
Q3308827
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011
— Competências Ambientais, sobre as ações administrativas
da União, analisar os itens.
I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições.
III. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.
IV. Promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacionados à proteção e à gestão ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições.
III. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.
IV. Promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacionados à proteção e à gestão ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Engenheiro Ambiental |
Q3308823
Direito Ambiental
Avalie as alternativas a seguir e assinale a que for
correto perante a Lei complementar nº 140, de 8 de
dezembro de 2011, que fixa normas relativas proteção
das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da
flora:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308758
Direito Ambiental
Um Engenheiro Agrônomo foi encarregado de executar
três licenças ambientais para diferentes empreendimentos,
localizados no estado do Rio Grande do Sul. O
Empreendimento 1 será para a construção de um galpão
para alojamento de 3 mil suínos terminação com manejo de
dejetos líquidos. O Empreendimento 2 é para a construção
de um aviário para alojar 90 mil aves de corte. Por fim, o
Empreendimento 3 é para criação de 500 cabeças de gado
em sistema confinado. Dependendo do porte do
empreendimento, o pedido de licença deve ser
encaminhado para o município ou para o estado. Portanto,
de modo geral, qual empreendimento deve solicitar a
licença via município?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308468
Direito Ambiental
Um vazamento na fábrica da Química X,
empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no
Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível
em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o
licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Médico Veterinário |
Q3272959
Direito Ambiental
Política de Meio Ambiente é um conjunto de ações
ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos
com o propósito de preservar o meio ambiente e
garantir o desenvolvimento sustentável do planeta.
Sobre a regulamentação das políticas ambientais
previstas na Lei Orgânica do Município de Monte
Alegre de Goiás, somente é incorreta a seguinte
afirmação:
Q3248773
Direito Ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, as disposições
constantes da Lei Complementar nº 140/2011 são muito
relevantes.
Com base na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre as atribuições administrativas da União previstas na Lei Complementar nº 140/2011, está a de articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Para os fins da Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária corresponde a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mencionada Lei Complementar.
III. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Com base na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre as atribuições administrativas da União previstas na Lei Complementar nº 140/2011, está a de articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Para os fins da Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária corresponde a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mencionada Lei Complementar.
III. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
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