Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenc...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308468 Direito Ambiental

Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:

No caso hipotético, prevalecerá o auto de infração que for lavrado por primeiro.

Prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, sem prejuízo da fiscalização de outros entes.

Estando o empreendimento localizado no Município Beta, somente a ele compete o exercício do poder de polícia ambiental.

Havendo dano a bem da União, esta tem precedência para a lavratura do auto de infração ambiental.

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